Legislação | recintos

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido rectificado o modelo anexo à Portaria n.º 20775, que cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do restante pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48874

Cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculos

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
43/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24456

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, com as alterações introduzidas pela presente portaria e pelas Portarias n.os 18917, 20694, 21656 e 23297

PÁGINAS : 1727 a 1728

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Sábado 6 de Dezembro de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
285/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 297/70

Estabelece que a Câmara Municipal de Lisboa, mediante autorização do Ministro, tome determinadas iniciativas a fim de estabelecer núcleos de atracção no Parque Florestal da Cidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 24625

PÁGINAS : 837 a 838

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Sábado 27 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
148/70 SÉRIE I

Lei n.º 8/71

Promulga as bases relativas à actividade teatral - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 1892 a 1896

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Quinta-feira 9 de Dezembro de 1971
Presidência da República
287/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 297/70, de 27 de Junho, relativo ao Parque Florestal de Monsanto

PÁGINAS : 926 a 926

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
195/74 SÉRIE I

Portaria n.º 620/74

Fixa, em relação aos lanços das auto-estradas constantes da base I do Decreto n.º 467/72, de 22 de Novembro, as proibições referentes à zona non oedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
226/74 SÉRIE I

Portaria n.º 172/75

Indica, em relação à Circular Regional Interior de Lisboa, as proibições referentes à zona non aedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 13/71, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 374 a 374

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Segunda-feira 10 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
58/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 524/76

Regula a entrada em recintos desportivos

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
155/76 SÉRIE I

Decreto n.º 654/76

Fixa a taxa de distribuição e a taxa incidente sobre o preço dos bilhetes para os filmes classificados como pornográficos

PÁGINAS : 1842 a 1843

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Comunicação Social
178/76 SÉRIE I

Portaria n.º 57/80

Regulamenta a concessão de livre entrada nos recintos desportivos - Revoga a Portaria n.º 313/78, de 9 de Junho

PÁGINAS : 223 a 224

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
46/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 32/80

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor e definem as suas atribuições

PÁGINAS : 1898 a 1902

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Terça-feira 29 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
173/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 339/80

Estabelece um conjunto mínimo de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos

PÁGINAS : 2473 a 2476

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Sábado 30 de Agosto de 1980
Ministério da Educação e Ciência
200/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 11/80/M

Estabelece medidas de proibição relativas a recintos desportivos fechados

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1980
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
209/80 SÉRIE I

Lei n.º 16/81

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece providências contra a violência nos recintos desportivos

PÁGINAS : 1968 a 1970

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Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Assembleia da República
174/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1/82

Aprova o novo modelo de cartão de livre entrada nos recintos desportivos

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Sábado 2 de Janeiro de 1982
Ministério da Qualidade de Vida
1/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 18/82

Esclarece que, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, as garrafas de vidro são consideradas como material contundente, constituindo portanto contravenção a sua introdução ou venda nos recintos desportivos

PÁGINAS : 400 a 400

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1982
Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete…
44/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 46/83/A

Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos

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Terça-feira 18 de Outubro de 1983
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
240/83 SÉRIE I

Portaria n.º 26/85

Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Direcção-Geral dos Desportos. Revoga a Portaria n.º 1/82, de 2 de Janeiro

PÁGINAS : 62 a 63

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1985
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria…
9/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 61/85

Estabelece normas de disciplina e ordenamento dentro dos complexos, recintos e áreas de competição desportivos, com o objectivo de prevenir e reprimir a violência nesses locais. Revoga o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, e a Lei n.º 16/81, de 31 de Julho

PÁGINAS : 625 a 627

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Terça-feira 12 de Março de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
59/85 SÉRIE I

Portaria n.º 210/85

Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos

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Terça-feira 16 de Abril de 1985
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria…
88/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 279/85

Altera a redacção das bases XXIX e XXXI da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro (actividades cinematográficas)

PÁGINAS : 2136 a 2136

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Sexta-feira 19 de Julho de 1985
Ministério da Cultura
164/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/85/M

Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Espectáculos

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1985
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
180/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 456/85

Altera várias disposições vigentes sobre espectáculos e divertimentos públicos e regulamenta o cumprimento da lotação oficialmente estabelecida para recintos de espectáculos. Revoga alguns artigos do Decreto-Lei n.º 42660, do Decreto n.º 42661, ambos de 20 de Novembro de 1959, e dos Decretos-Leis n.os 263/71, de 18 de Junho, e 396/82, de 21 de Setembro

PÁGINAS : 3601 a 3608

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Terça-feira 29 de Outubro de 1985
Ministério da Cultura
249/85 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A

Estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas, mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão

PÁGINAS : 1673 a 1676

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Quinta-feira 10 de Julho de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
156/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 52/87

Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo integradas nos Campeonatos do Mundo e da Europa

PÁGINAS : 389 a 389

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Sexta-feira 30 de Janeiro de 1987
Ministério do Plano e da Administração do…
25/87 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 9/87/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 61/85, de 12 de Março

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Quarta-feira, 4 de Novembro de 1987
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
254/87 SÉRIE I

Portaria n.º 375/89

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor (DGEDA)

PÁGINAS : 2076 a 2076

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Segunda-feira, 29 de Maio de 1989
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
122/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 270/89

Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto

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Sexta-feira, 18 de Agosto de 1989
Ministério da Educação
189/89 SÉRIE I

Portaria n.º 371/91

Regulamenta as medidas de segurança nos recintos desportivos. Revoga a Portaria n.º 210/85, de 16 de Abril, e o Despacho n.º 22/ME/90, de 24 de Fevereiro

PÁGINAS : 2382 a 2383

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Terça-feira, 30 de Abril de 1991
Ministérios da Administração Interna, da…
99/91 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A

Permite excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 1996, o patrocínio publicitário de produtos à base do tabaco em provas desportivas de automobilismo a realizar na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Quinta-feira, 5 de Maio de 1994
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
104/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 366-A/95

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como às Actividades Cinematográficas Complementares. Revoga o Despacho Normativo n.º 71/85, de 9 de Agosto

PÁGINAS : 2388-(2) a 2388-(6)

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Quinta-feira, 27 de Abril de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
98/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 315/95

Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística

PÁGINAS : 7366 a 7375

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Terça-feira, 28 de Novembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
275/95 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 34/95

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

PÁGINAS : 7918 a 7954

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Sábado, 16 de Dezembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
289/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 510/96

Fixa as taxas devidas pelas vistorias, em conformidade com a classificação dos recintos feita no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro

PÁGINAS : 3378 a 3379

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 1996
Ministério da Cultura
223/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 515/96

Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 1996
Ministério da Cultura
224/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 46/96

Aprova o Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais

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Terça-feira, 5 de Novembro de 1996
Ministério da Cultura
256/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 65/97

Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
75/97 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 5/97

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas

PÁGINAS : 1397 a 1422

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
75/97 SÉRIE I-B

Lei n.º 8/97

Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas

PÁGINAS : 1671 a 1671

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Sábado, 12 de Abril de 1997
Assembleia da República
86/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 391/98

Aprova o modelo dos cartões de livre entrada nos recintos desportivos. Revoga a Portaria n.º 26/85, de 11 de Janeiro

PÁGINAS : 3285 a 3285

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Sábado, 11 de Julho de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
158/98 SÉRIE I-B

Lei n.º 38/98

Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto

PÁGINAS : 3731 a 3737

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Terça-feira, 4 de Agosto de 1998
Assembleia da República
178/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1061/98

Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica

PÁGINAS : 7190 a 7193

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998
Ministério da Cultura
298/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1200/2000

Altera o regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica, aprovado pela Portaria n.º 515/96, de 26 de Setembro

PÁGINAS : 7404 a 7407

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Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2000
Ministério da Cultura
292 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 10/2001

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios

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Quinta-feira, 7 de Junho de 2001
Ministério da Juventude e do Desporto
132 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A

Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Culturais dos Açores

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2001
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
275 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1452-A/2001

Mantém em vigor o regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica

PÁGINAS : 8496-(784) a 8496-(787)

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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2001
Ministério da Cultura
298 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 309/2002

Regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais, em desenvolvimento do regime previsto na alínea s) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro

PÁGINAS : 7855 a 7861

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
290 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1522-B/2002

Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade de segurança privada. Define as suas funções específicas e fixa a duração, conteúdo do curso de formação e sistema de avaliação

PÁGINAS : 7980-(8) a 7980-(10)

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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
294 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1522-C/2002

Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo

PÁGINAS : 7980-(11) a 7980-(11)

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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
294 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO