Legislação | receita

Portaria n.º 17520

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17523

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17538

Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960

PÁGINAS : 54 a 56

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
13/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
18/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17574

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique

PÁGINAS : 598 a 599

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 28/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17577

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas

PÁGINAS : 601 a 602

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17591

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
37/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão zoológica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
40/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
41/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 43/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 59/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
59/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 62/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
62/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42878

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 804 a 804

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Sábado 19 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
65/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
66/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 71/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
71/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 75/60 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
75/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42896

Estabelece o modo de fixação e de distribuição da contribuição dos organismos de coordenação económica para os orçamentos das corporações

PÁGINAS : 840 a 840

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
75/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 919 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
89/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 97/60 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Abril de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Terça-feira 26 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
97/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42949

Promulga novos preceitos a observar na organização do Orçamento Geral do Estado - Revoga o Decreto n.º 19758 e o Decreto-Lei n.º 37429

PÁGINAS : 1013 a 1015

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43008

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1326 a 1328

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Sábado 4 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43115

Extingue a taxa criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32270 e que passou a constituir receita geral do Estado, por força do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36990 (encargos resultantes da construção do caminho de ferro mineiro desde Rio Maior até Vale de Santarém)

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17893

Abre um crédito destinado a aditar uma quantia à verba do n.º 3) do artigo 773.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43163

Autoriza a Caixa Nacional de Crédito, nos casos devidamente justificados, a aumentar a primeira fracção dos empréstimos da Campanha do Trigo de 1960-1961 até ao limite de 50 por cento dos créditos concedidos em 1959-1960

PÁGINAS : 1957 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17986

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a um empréstimo a conceder no corrente ano à Câmara Municipal de Quelimane para abastecimento de água à cidade

PÁGINAS : 2217 a 2217

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 246/60 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Sábado 22 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
246/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18039

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução da 2.ª fase do programa do Plano de Fomento para 1960, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Altera os financiamentos fixados para as províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados à execução do programa do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 2388 a 2389

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2412 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

PÁGINAS : 2419 a 2419

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
261/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Fixa os preços de venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, do milho, da cevada e do centeio para a colheita de 1960

PÁGINAS : 2571 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18096

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18104

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1961

PÁGINAS : 2686 a 2688

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43389

Anula várias quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 73200000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 17.º, capítulo 2.º, do mesmo orçmento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
284/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43398

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Marinha, a celebrar acordo com as autoridades designadas pelo Governo dos Estados Unidos da América para serem construídos, em estaleiros portugueses, três navios escoltas oceânicos destinados à armada nacional, bem como a contratar as empreitadas da sua construção e fornecimento necessários, incluindo os relativos ao seu completo equipamento e apetrechamento - Concede os meios financeiros necessários à satisfação dos encargos com a execução do presente diploma

PÁGINAS : 2757 a 2758

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
289/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18137

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento da aquisição da draga Adolfo Loureiro e da construção e transporte de duas lanchas para o serviço das dragas Matola e Buzi

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18138

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Lei n.º 2106

Autoriza o Governo a arrecadar em 1961 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 2791 a 2793

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência da República
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43425

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1961

PÁGINAS : 2807 a 2883

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 43441

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2894 a 2895

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I