Legislação | reajustamento

Despacho ministerial de Diário da República 209/67 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1967

Fixa para a 11.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 400000 contos e a data de 15 de Novembro de 1967 e estabelece o plano de missão

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
209/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48136

Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401

PÁGINAS : 2363 a 2364

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
294/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49126

Reajusta o quadro de oficiais veterinários fixado pelo artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 28401 e alterado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40880

PÁGINAS : 847 a 847

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Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
165/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117/70

Permite que a composição dos quadros de pessoal docente das escolas secundárias técnicas seja modificada em correspondência com as necessidades do ensino, desde que o número de lugares do quadro geral não seja aumentado

PÁGINAS : 326 a 326

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Quarta-feira 18 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
65/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 77/71

Torna extensivo o reajustamento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 386/70, das pensões de preço de sangue, e outras, concedidas pelo Estado ao abrigo de vários diplomas legais, às pensões da responsabilidade das autarquias locais

PÁGINAS : 340 a 341

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Quinta-feira 18 de Março de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
65/71 SÉRIE I

Decreto n.º 151/73

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do projecto das obras de regularização dos leitos do sistema hidráulico do Baixo Mondego e de defesa e rega dos campos marginais

PÁGINAS : 522 a 522

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Sexta-feira 6 de Abril de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
82/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 52/74

Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48136, de 20 de Dezembro de 1967

PÁGINAS : 233 a 233

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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1974
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
39/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/74

Reajusta o quadro dos oficiais dos serviços técnicos de manutenção do serviço de material do Exército, fixado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40880, de 24 de Novembro de 1956

PÁGINAS : 472 a 472

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Terça-feira 2 de Abril de 1974
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
78/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 329-E/75

Determina que aos militares na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias

PÁGINAS : 908-(74) a 908-(74)

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
148/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 166/76 SÉRIE I de Sábado 17 de Julho de 1976

Autoriza que sejam abonados aos Deputados à Assembleia da República os subsídios mensais e demais retribuições fixados nos Decretos-Leis n.os 491/75, de 8 de Setembro, e 677/75, de 6 de Dezembro, para os Deputados à Assembleia Constituinte

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Sábado 17 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
166/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 709/76

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 400/74, de 29 de Agosto, que define a competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e cria na sua dependência o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

PÁGINAS : 2251 a 2251

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1976
Conselho da Revolução
233/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 67/77

Aplica aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos determinados coeficientes de correcção

PÁGINAS : 566 a 566

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Sábado 19 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
66/77 SÉRIE I

Portaria n.º 173/77

Adita um parágrafo ao artigo 63.º da Portaria n.º 18836, de 24 de Novembro de 1961 - abono mensal ao tesoureiro do conselho administrativo do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 29 de Março de 1977
Ministério da Administração Interna
74/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42/78

Autoriza o Exército, por intermédio do Conselho Administrativo da Direcção do Serviço de Finanças, a celebrar os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço de Informática do Exército

PÁGINAS : 483 a 484

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Quarta-feira 8 de Março de 1978
Conselho da Revolução
56/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 399/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1979

PÁGINAS : 2333 a 2334

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
213/79 SÉRIE I

Portaria n.º 632/79

Autoriza o Exército, por intermédio do Conselho Administrativo da Direcção do Serviço de Finanças, a celebrar os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço de Informática do Exército

PÁGINAS : 3072 a 3072

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
277/79 SÉRIE I

Portaria n.º 136/81

Autoriza o Exército, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Finanças, a celebrar os contratos necessários à execução das tarefas cometidas à Direcção do Serviço de Informática do Exército

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1981
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
24/81 SÉRIE I

Portaria n.º 990/81

Alteração do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com o reajustamento introduzido pela Portaria n.º 746/78, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 3073 a 3073

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
268/81 SÉRIE I

Resolução n.º 119/82

Determina que a entrada em vigor de novos preços corresponde a uma correcta adequação destes aos custos da energia eléctrica e dos combustíveis

PÁGINAS : 2217 a 2217

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Sábado 24 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/82 SÉRIE I

Portaria n.º 168/84

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria

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Terça-feira 27 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
73/84 SÉRIE I

Portaria n.º 438/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente a pessoal técnico superior

PÁGINAS : 1885 a 1886

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Segunda-feira 8 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
154/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/87 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 415/87, do Ministério das Finanças, que sujeita a imposto profissional os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (8.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987

PÁGINAS : 4440-(286) a 4440-(286)

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/87 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Portaria n.º 407/88

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

PÁGINAS : 2626 a 2626

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Terça-feira, 28 de Junho de 1988
Ministério das Finanças
147/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/95

Aprova, por aditamento, o reajustamento dos incentivos fiscais concedidos no âmbito do contrato de investimento celebrado entre a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A., e o Estado Português

PÁGINAS : 4576 a 4576

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Terça-feira, 18 de Julho de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
164/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 675/99

Cria a Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho

PÁGINAS : 5622 a 5622

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Segunda-feira, 23 de Agosto de 1999
Ministério da Justiça
196/99 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 20-A/2000

Determina a percentagem de aumento dos preços do sector dos transportes colectivos de passageiros

PÁGINAS : 1694-(2) a 1694-(2)

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Quarta-feira, 19 de Abril de 2000
Ministérios do Equipamento Social, das Finanças…
93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2001

Antecipa o termo de vigência do contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A., actual Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A.

PÁGINAS : 5188 a 5188

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
188 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/2003

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003

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Segunda-feira, 26 de Maio de 2003
Assembleia da República
121 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO