Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Instalação de aparelhos elevadores»
PÁGINAS : 1330 a 1330
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Aprova o plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão
PÁGINAS : 1600 a 1601
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1964 o prazo de execução do plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão, estabelecido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44747
PÁGINAS : 1438 a 1438
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Institui nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique bolsas de estudo destinadas à formação de técnicos terapeutas para os serviços de saúde e assistência
PÁGINAS : 100 a 100
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Cria no quadro técnico auxiliar de terapêutica e diagnóstico dos serviços de saúde e assistência do ultramar vários lugares do ramo de medicina física e reabilitação
PÁGINAS : 1045 a 1045
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Regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação
PÁGINAS : 1063 a 1064
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Cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação
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Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Reabilitação Profissional
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 22493
PÁGINAS : 732 a 732
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Acrescenta uma alínea ao n.º 1.º da Portaria n.º 22426, que cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação
PÁGINAS : 2036 a 2036
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Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1967 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação
PÁGINAS : 310 a 310
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Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar ao Serviço de Reabilitação Profissional do Ministério das Corporações e Previdência Social vários terrenos situados na freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais
PÁGINAS : 387 a 388
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Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1968 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para a criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação
PÁGINAS : 120 a 120
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Define as causas em que, para efeitos médico-sociais e assistenciais, a cegueira é considerada doença de declaração obrigatória
PÁGINAS : 1462 a 1462
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Autoriza os governadores-gerais de Angola e Moçambique a criar centros de medicina física e de reabilitação integrados nos Serviços de Saúde e Assistência das respectivas províncias
PÁGINAS : 135 a 135
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Determina que passe a denominar-se «medicina física e de reabilitação» a especialidade «fisioterapia» reconhecida pelo artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 48587
PÁGINAS : 657 a 658
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Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia de Lisboa, Porto, Braga e Évora e a outras instituições de assistência
PÁGINAS : 788 a 788
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Fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia
PÁGINAS : 2024-(29) a 2024-(33)
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Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de certos problemas postos ao Ministro do Ultramar pelos governos de várias províncias ultramarinas
PÁGINAS : 249 a 250
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Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração de apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1970
PÁGINAS : 664 a 664
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Promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes
PÁGINAS : 1699 a 1701
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Estabelece um período de dois anos para, no regime de instalação previsto nos artigos 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, serem ampliados os serviços do Centro de Medicina de Reabilitação, dependente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, até ao limite da capacidade das suas instalações
PÁGINAS : 1904 a 1904
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Aumenta com várias categorias da carreira de administração o quadro tipo anexo ao Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357
PÁGINAS : 613 a 614
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Determina que seja aplicável aos hospitais especializados e aos centros de reabilitação, com as adaptações constantes do presente diploma, a carreira de pessoal de administração hospitalar
PÁGINAS : 614 a 614
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46772, referente à concessão de bolsas de estudo a diverso pessoal do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 876 a 876
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Põe em vigor nos Estados portugueses de Angola e Moçambique, com alterações, a Lei n.º 6/71, de 8 de Novembro
PÁGINAS : 894 a 895
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Cria na Presidência do Conselho a Comissão Permanente de Reabilitação
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Delega no Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação
PÁGINAS : 1866 a 1866
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Delega no Ministro da Saúde, Dr. Clemente Rogeiro, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação
PÁGINAS : 2283 a 2283
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Substitui o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 696/70, de 31 de Dezembro
PÁGINAS : 580-(27) a 580-(32)
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Delega no Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Galhordas, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação
PÁGINAS : 766-(1) a 766-(1)
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Delega no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Cruz de Oliveira, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação
PÁGINAS : 854-(1) a 854-(1)
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Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
PÁGINAS : 1268 a 1274
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Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474/73 (composição da Comissão Permanente de Reabilitação)
PÁGINAS : 1484 a 1484
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Delega no Secretário de Estado da Segurança Social a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação e que era exercida pelo Secretário de Estado da Saúde
PÁGINAS : 403 a 404
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De delegação no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, da competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação
PÁGINAS : 556-(1) a 556-(1)
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Constitui uma comissão encarregada da instalação do Serviço de Reabilitação Vocacional do Porto
PÁGINAS : 1639 a 1639
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De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, da competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação
PÁGINAS : 1762 a 1762
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Reconhece o direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças armadas e institui medidas e meios que concorram para a sua plena integração na sociedade
PÁGINAS : 97 a 103
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Cria a Comissão Militar de Reabilitação e Assistência (CMRA)
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Determina que aos demitidos da função pública por força do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/75 (saneamento da função pública) seja reconhecida a faculdade de intentar processo de reabilitação
PÁGINAS : 348 a 348
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De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação
PÁGINAS : 359 a 359
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Define a nova orgânica da Comissão Permanente de Reabilitação
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De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, do despacho e da orientação dos assuntos correntes da Comissão Permanente de Reabilitação
PÁGINAS : 1314 a 1314
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Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um projecto de revisão do Decreto-Lei n.º 425/76, de 29 de Maio, em que sejam devidamente clarificados objectivos, atribuições e composição da Comissão Permanente de Reabilitação
PÁGINAS : 2799 a 2799
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Estabelece normas relativas à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e outras instituições de assistência, no que respeita ao rendimento apurado no exercício de 1975
PÁGINAS : 176 a 176
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Determina que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1976 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo
PÁGINAS : 1120 a 1120
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Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Secretariado Nacional de Reabilitação
PÁGINAS : 2022 a 2028
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Determina a oficialização dos centros de reabilitação de Lisboa, Porto e Coimbra da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral
PÁGINAS : 2159 a 2160
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro
PÁGINAS : 2293 a 2293
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