Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos profissionais, do ramo industrial, ministrados pelo Colégio D. Bosco, instituto de ensino missionário existente na cidade de Macau
PÁGINAS : 1813 a 1814
» ler mais
Regula as condições para a concessão da gratificação de isolamento aos militares dos três ramos das forças armadas que prestem serviço em localidades de fronteira das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor
PÁGINAS : 2926 a 2926
» ler mais
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Açúcar
PÁGINAS : 30 a 30
» ler mais
Torna público terem sido admitidos vários Estados na Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)
PÁGINAS : 73 a 73
» ler mais
Cria a Comissão Conjunta dos Chefes de Estados-Maiores, organismo consultivo do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
PÁGINAS : 89 a 90
» ler mais
Torna público terem a Costa do Marfim, o Mali, o Senegal e a Nigéria aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 91 a 91
» ler mais
Estabelece preceitos a observar na concessão do abono para fardamento a oficiais e sargentos no ano de 1961
PÁGINAS : 93 a 93
» ler mais
Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária
PÁGINAS : 98 a 98
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 100 a 100
» ler mais
Nomeia uma comissão para estudar a indústria da preparação da matéria-prima e dos fabricos de parafusos, porcas, anilhas, rebites, pernes, cavilhas, pregaduras, chaves para latas de conservas, troços, redes e outros elementos do género
PÁGINAS : 247 a 247
» ler mais
Torna público ter a República do Chipre aderido à Convenção de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944, sobre aviação civil internacional
PÁGINAS : 300 a 301
» ler mais
Torna público ter a República do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 329 a 329
» ler mais
Torna público ter a Federação da Nigéria notificado da sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro 1944
PÁGINAS : 340 a 340
» ler mais
Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar par parte do Governo da Holanda
PÁGINAS : 340 a 340
» ler mais
Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 349 a 349
» ler mais
Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 349 a 349
» ler mais
Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957
PÁGINAS : 366 a 366
» ler mais
Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949
PÁGINAS : 367 a 368
» ler mais
Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949
PÁGINAS : 368 a 368
» ler mais
Torna público ter o Governo do Equador depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do açúcar
PÁGINAS : 368 a 368
» ler mais
Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956
PÁGINAS : 368 a 368
» ler mais
Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957
PÁGINAS : 391 a 391
» ler mais
Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949
PÁGINAS : 466 a 466
» ler mais
Torna público terem os Governos das Repúblicas dos Camarões e do Chade e da Grã-Bretanha (pelos territórios de Serra Leoa e Gâmbia) aderido à Convenção, de 11 do Outubro de 1947, relativa à Organização Meteorológica Mundial
PÁGINAS : 466 a 467
» ler mais
Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional de azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958
PÁGINAS : 470 a 471
» ler mais
Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 475 a 475
» ler mais
Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional
PÁGINAS : 682 a 682
» ler mais
Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional
PÁGINAS : 682 a 682
» ler mais
Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar por parte dos Governos da Holanda e da Colômbia
PÁGINAS : 709 a 709
» ler mais
Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 839 a 839
» ler mais
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique a expedir diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições e vencimentos, salários ou outras formas de retribuição do pessoal dos quadros provinciais ou complementares dos seus serviços públicos
PÁGINAS : 866 a 866
» ler mais
Torna público ter o Governo Britânico notificado que as disposições do Acordo Internacional do Açúcar deixaram de se tornar extensivas à Serra Leoa a partir do dia 17 de Abril passado
PÁGINAS : 980 a 980
» ler mais
Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1049 a 1050
» ler mais
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a expedir os necessários diplomas para a extinção de dois lugares de alunos-intérpretes da secção especial do expediente cínico, a cargo da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil, e para a criação de quatro lugares, no mesmo quadro, de aspirantes e intérpretes
PÁGINAS : 1052 a 1052
» ler mais
Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940
PÁGINAS : 1213 a 1213
» ler mais
Torna público terem os Governos da República da Costa Rica e da Federação da Nigéria depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Trigo de 1959
PÁGINAS : 1289 a 1289
» ler mais
Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958
PÁGINAS : 1297 a 1298
» ler mais
Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional
PÁGINAS : 1318 a 1318
» ler mais
Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional
PÁGINAS : 1318 a 1318
» ler mais
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha informado que o Acordo internacional do trigo de 1959 se aplica à zona ocidental de Berlim a partir da data da entrada em vigor do Acordo para a República Federal
PÁGINAS : 1358 a 1358
» ler mais
Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958
PÁGINAS : 1534 a 1534
» ler mais
Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada - Revoga a legislação em contrário, designadamente a Portaria n.º 17045
PÁGINAS : 1593 a 1596
» ler mais
Torna público ter no Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária
PÁGINAS : 1604 a 1605
» ler mais
Torna aplicável a isenção de taxas postais concedida pela Portaria n.º 18545 às cartas e bilhetes-postais expedidos de qualquer ponto do ultramar português por familiares e madrinhas de guerra do pessoal dos três ramos das forças armadas ou das corporações militarizadas destacadas nas províncias ultramarinas e endereçados àquele pessoal
PÁGINAS : 1660 a 1660
» ler mais
