Legislação | rafael

Portaria n.º 18268

Amplia por mais dois anos, a contar de 7 de Setembro de 1960, o prazo estabelecido no n.º 4.º da Portaria n.º 16386, que concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 155 a 155

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18352

Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os impressos m/MP 24, descritos no artigo 37.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Vales e Ordens Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18386

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Revuè, na estrada regional n.º 439

PÁGINAS : 396 a 396

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Sexta-feira 7 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
81/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18394

Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as Portarias n.os 18126 e 18278 (abonos aos militares das forças terrestres, navais e aéreas das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 414 a 414

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Quarta-feira 12 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
85/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43593

Nomeia o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18478

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos

PÁGINAS : 603 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18487

Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18577

Prorroga por mais um ano o prazo de exclusivo de pesquisas concedido inicialmente à Companhia do Manganés de Angola pela Portaria n.º 14966 e ampliado pela Portaria n.º 17097

PÁGINAS : 815 a 815

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18615

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$00

PÁGINAS : 909 a 909

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18675

Prorroga até 30 de Junho de 1962 o prazo indicado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42102 (prazo a que se refere a parte final do n.º 9 do artigo 72.º do Código da Estrada)

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18733

Altera o prazo do exclusivo de pesquisas a que se referem as Portarias n.os 15064, 16474 e 17101

PÁGINAS : 1210 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
217/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18776

Prorroga por mais três anos a vedação a pesquisas mineiras de determinada área da província ultramarina de Angola, estabelecida na Portaria n.º 16917

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18919

Mantém em vigor durante todo o ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18965

Isenta, na província ultramarina de Moçambique, da sobretaxa referida no n.º 1.º da Portaria n.º 18244 o gasóleo destinado ao consumo de embarcações de tráfego local

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18976

Introduz alterações no quadro n.º 1 a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 17549, que cria a Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

PÁGINAS : 65 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19051

Manda pôr em execução na província ultramarina de Cabo Verde, observadas as disposições da presente portaria, os regimes aduaneiros prescritos nos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 40908

PÁGINAS : 184 a 184

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
45/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/62 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1962

Eleva para 43000 t o contingente fixado para a exportação para a metrópole de mancarra da Guiné pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 288, de 14 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
83/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19135

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim em casca, da presente campanha, a exportar da província da Guiné para a metrópole, até ao limite de 7700 t

PÁGINAS : 470 a 470

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19138

Prorroga por mais dois anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa concedida à Companhia Mineira do Lobito pela Portaria n.º 17036

PÁGINAS : 536 a 536

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Sábado 21 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19139

Prorroga por mais dois anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa concedida à Companhia Mineira do Lobito pela Portaria n.º 17088

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19143

Revoga as Portarias n.os 12674 e 13337

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Quarta-feira 25 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/62 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
139/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46241

Nomeia o engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória Pires, Dr. Fernando Manuel Alves Machado e Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria

PÁGINAS : 329 a 329

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Presidência da República - Secretaria-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21344

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves

PÁGINAS : 860 a 860

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21345

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves

PÁGINAS : 860 a 860

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21346

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves

PÁGINAS : 860 a 860

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21394

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-376, a norma provisória P-376 - Correias transportadoras de borracha. Ensaio de condutibilidade eléctrica

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21395

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-399, a norma provisória P-399 - Máquinas eléctricas rotativas. Chapa de características

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21397

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21398

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21399

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21400

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21432

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-400, a norma provisória P-400 - Roscas métricas triangulares. Perfil ISO

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21433

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-401, a norma provisória P-401 - Dimensões nominais para roscados. Perfil ISO (métrico)

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
169/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21453

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-263, a norma provisória n.º P-263 - Arado, de volta aiveca. Nomenclatura Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 7 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21454

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-343, a norma provisória n.º P-343 - Parafusos e porcas de aço para metais. Qualidade

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 7 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21471

Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21472

Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21475

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-382, a norma provisória P-382 (1963) - Análise química volumétrica. Terminologia

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21476

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 - Luvas de borracha para usos médico-cirúrgicos. Resistência a esterilização

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21538

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-386, a norma provisória P-386 - Ensaio de resistência mecânica de metais. Símbolos

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21591

Mantém durante a campanha de 1965-1966 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
238/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21663

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 - Papel. Características dos papéis correntes

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Quarta-feira 10 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21676

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-301, a norma provisória P-301 - Bebidas espirituosas. Definição e classificação

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21746

Determina que os navios petroleiro Sam Brás e de apoio Medusa passem a ser classificados como navios de apoio logístico, o último com o nome de S. Rafael

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
292/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21767

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-387, a norma provisória P-387 - Nomes, símbolos, massas e números atómicos dos elementos

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21816

Aprova como definitiva, com o n.º NP-341, a norma provisória P-341 - Linhas eléctricas. Postes de aço recticulados. Dimensionamento, fabricação e ensaios

PÁGINAS : 74 a 74

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
16/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21861

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-381, a norma provisória P-381 - Plataformas de carga. Terminologia

PÁGINAS : 214 a 214

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21862

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-391, a norma provisória P-391 - Plataformas de carga. Estrados de dois pavimentos. Características

PÁGINAS : 214 a 214

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21888

Designa a letra D para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1967 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 265 a 265

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
44/66 SÉRIE I