Legislação | radioelectrico

Decreto n.º 46420

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, posto em vigor pelo Decreto n.º 45267

PÁGINAS : 899 a 899

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Segunda-feira 5 de Julho de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
147/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21881

Acrescenta os chefes dos sectores radioeléctricos às entidades designadas nas alíneas c) e h) da Portaria n.º 18002, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 248 a 248

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
40/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22831

Concede aos funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competências para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 1455 a 1456

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
189/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48869

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, posto em vigor pelo Decreto n.º 45267

PÁGINAS : 163 a 163

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
41/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49086

Cria vários lugares no quadro do pessoal contratado dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Cabo Verde e extingue no quadro do pessoal de exploração dos mesmos Serviços um lugar de primeiro-oficial - Regula o provimento dos lugares criados pelo presente diploma

PÁGINAS : 757 a 758

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Quinta-feira 26 de Junho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49228

Cria vários lugares no quadro do pessoal contratado dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones da Guiné e extingue no mesmo quadro três lugares de mecânico de 1.ª classe especializado em rádio - Ajusta a situação do pessoal dos referidos Serviços

PÁGINAS : 1225 a 1228

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Sábado 6 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/69 SÉRIE I

Decreto n.º 675/70

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 7.º do Decreto n.º 222/70, que insere disposições relativas à actualização de certas normas de trabalho e o estabelecimento de regras mais consentâneas com as reais necessidades de funcionamento dos serviços dos correios, telégrafos e telefones do Ultramar

PÁGINAS : 2020 a 2021

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 597/73

Sujeita a servidões administrativas, denominadas radioeléctricas, bem como a outras restrições de utilidade pública, as zonas confinantes com os centros radioeléctricos nacionais que prossigam fins de reconhecida utilidade pública

PÁGINAS : 2132 a 2135

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
260/73 SÉRIE I

Portaria n.º 333/74

Dispensa dos reforços de estruturas para fins de eventual instalação de artilharia e do equipamento para navegação em comboio, assim como da instalação de desmagnetização e de equipamento radioeléctrico, embarcações mercantes de comércio e rebocadores e embarcações de pesca de determinadas tonelagens de arqueação bruta e as embarcações expressamente estabelecidas pelo Decreto n.º 45267, de 24 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 613 a 613

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Sábado 11 de Maio de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
110/74 SÉRIE I

Decreto n.º 276/76

Delimita as áreas de terreno indispensáveis à protecção do centro radioeléctrico formado pela estação emissora de Alfragide, situada na freguesia da Amadora

PÁGINAS : 807 a 808

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Terça-feira 13 de Abril de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
88/76 SÉRIE I

Decreto n.º 118/77

Cria uma servidão radioeléctrica sobre as zonas confinantes à estação receptora de Vendas Novas, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

PÁGINAS : 2242 a 2243

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Terça-feira 13 de Setembro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
212/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 38/79

Sujeitas a servidão radioeléctrica as zonas confinantes com o centro radioeléctrico, constituído pela estação terrena de Sintra, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
153/79 SÉRIE I

Decreto n.º 82/79

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Trindade e do Barreiro

PÁGINAS : 1821 a 1824

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
178/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 9/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Faro e de Tavira, numa distância de 29,140 km

PÁGINAS : 514 a 516

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
39/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 11/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Padrela e de Chaves, numa distância de 20,341 km

PÁGINAS : 530 a 532

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
40/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centro radioeléctricos de Coimbra e do Trevim, numa distância de 23,907 km

PÁGINAS : 560 a 562

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
43/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 14/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e de Vilar Formoso, numa distância de 70,075 km Nota: A página 578 existe incorrectamente denominada no Diário 45/84

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
44/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 15/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Setúbal e Tróia, numa distância de 4,152 km

PÁGINAS : 582 a 584

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
45/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 16/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Arrábida e de Setúbal, numa distância de 7,130 km Nota: A página 587 foi incorrectamente denominada no original de 578

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
45/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 17/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricas das Amoreiras, de Almargem do Bispo e de Alfouvar de Cima, numa distância de 19,04 km

PÁGINAS : 588 a 590

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
45/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Torres Novas e de Abrantes, numa distância de 30922 km

PÁGINAS : 591 a 593

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
45/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 19/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Caldas da Rainha e de Montejunto, numa distância de 26,580 km

PÁGINAS : 594 a 596

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
45/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 24/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Padrela e Mirandela, numa distância de 29,412 km

PÁGINAS : 906 a 908

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Segunda-feira 19 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
66/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 25/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radio-percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Estremoz e de Évora, numa distância de 43,288 km

PÁGINAS : 933 a 935

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Terça-feira 20 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
67/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 26/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as zonas confinantes com o centro radioeléctrico constituído pela estação terrena de Fajã de Cima, Ponta Delgada, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

PÁGINAS : 936 a 938

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Terça-feira 20 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
67/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 28/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as área adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e do Marão, numa distância de 32,086 km

PÁGINAS : 952 a 954

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Quinta-feira 22 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
69/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 29/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Trevim e de Vilar Formoso, numa distância de 58,616 Km

PÁGINAS : 978 a 980

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Sexta-feira 23 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
70/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 30/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da serra de Arga e de Valença, numa distância de 24,8 km

PÁGINAS : 1026 a 1028

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Quarta-feira 28 de Março de 1984
Ministério do Equipamento Social
74/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 32/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Moinho do Facho (Sesimbra), Palmela, Serra Alta, Mendro e Valência de Mombuey (Espanha), numa distância de 185,2 km

PÁGINAS : 1216 a 1221

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Sexta-feira 13 de Abril de 1984
Ministério do Equipamento Social
88/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 33/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Monte da Virgem e de Vila Real, numa distância de 74,52 km

PÁGINAS : 1238 a 1240

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Segunda-feira 16 de Abril de 1984
Ministério do Equipamento Social
90/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 34/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Abrantes e de São Mamede, numa distância de 74,553 km

PÁGINAS : 1241 a 1243

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Segunda-feira 16 de Abril de 1984
Ministério do Equipamento Social
90/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 40/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e de Seia, numa distância de 31,456 km

PÁGINAS : 1618 a 1620

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Sexta-feira 18 de Maio de 1984
Ministério do Equipamento Social
115/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 49/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Portalegre, numa distância de 7,352 km

PÁGINAS : 2081 a 2083

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Terça-feira 10 de Julho de 1984
Ministério do Equipamento Social
158/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 58/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Lagoa e do Pico da Barrosa, numa distância de 7,727 km

PÁGINAS : 2494 a 2496

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
187/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 59/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Fóia, Castro Verde, Beja e Mendro, numa distância de 128,446 km

PÁGINAS : 2497 a 2500

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
187/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 61/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Ponta Delgada e do Pico da Barrosa, numa distância de 15,932 km

PÁGINAS : 2513 a 2515

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Terça-feira 14 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
188/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 62/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, numa distância de 24,22 km

PÁGINAS : 2538 a 2540

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
190/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 64/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Elvas, numa distância de 52,672 km

PÁGINAS : 2566 a 2568

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Terça-feira 21 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
193/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 65/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e Proença-a-Nova, numa distância de 40,620 km

PÁGINAS : 2569 a 2572

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Terça-feira 21 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
193/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 68/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viana do Castelo e da serra de Arga, numa distância de 16,75 km

PÁGINAS : 2648 a 2650

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Terça-feira 28 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
199/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 70/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Braga, Santa Marta, Penha e Guimarães, numa distância de 19,52 km

PÁGINAS : 2657 a 2659

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
200/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 87/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Lagoa e do Pico da Barrosa, numa distância de 7,727 km. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 58/84, de 13 de Agosto

PÁGINAS : 3578 a 3580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1984
Ministério do Equipamento Social
274/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 88/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Ponta Delgada e do Pico da Barrosa, numa distância de 15,932 km. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 61/84, de 14 de Agosto

PÁGINAS : 3674 a 3676

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Ministério do Equipamento Social
278/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 59/84, do Ministério do Equipamento Social, que sujeita a servidão radioeléctrica e bem assim a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Fóia, Castro Verde, Beja e Mendro, numa distância de 128,446 km, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1984

PÁGINAS : 3676-(13) a 3676-(13)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 13/86

Sujeita a servidão radioeléctrica e outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Angra do Heroísmo e Pico das Nove

PÁGINAS : 1038 a 1040

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Sábado 3 de Maio de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
101/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 15/86

Sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as zonas confinantes com o centro radioeléctrico constituído pela estação terrena do Funchal, na ilha da Madeira, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

PÁGINAS : 1070 a 1072

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Quarta-feira 7 de Maio de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
104/86 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 8/87

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e Guarda

PÁGINAS : 451 a 453

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
30/87 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 9/87

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e Estremoz

PÁGINAS : 454 a 456

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
30/87 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 10/87

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Covilhã e do Fundão

PÁGINAS : 502 a 504

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
33/87 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 12/87

Sujeita a servidão radioeléctrico as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Beja e Moura

PÁGINAS : 560 a 562

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
36/87 SÉRIE I