Legislação | radiodifusao

Portaria n.º 18357

Cria, com carácter temporário, a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola

PÁGINAS : 331 a 332

» ler mais

Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
71/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43567

Torna extensivas aos artefactos especificados nas alíneas d) do artigo 1.º e b) do artigo 4.º do Decreto n.º 41024, com inclusão de aparelhos emissores e receptores de radiodifusão, as isenções de direitos e de outras imposições, excepto o selo de despacho, respeitantes aos mesmos artefactos quando importados por determinados serviços oficiais e destinados às redes de radiodifusão oficial - Determina que no Estado da Índia sejam extensivas aos elementos do Corpo de Polícia as atribuições constantes do contencioso aduaneiro do ultramar em relação aos agentes da fiscalização aduaneira

PÁGINAS : 334 a 334

» ler mais

Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
71/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43775

Autoriza o Governo a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, por intermédio da Emissora Nacional de Radiodifusão, um empréstimo até à importância de 60000000$00, para prestação do apoio financeiro necessário ao serviço público de televisão em território português

PÁGINAS : 798 a 798

» ler mais

Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
152/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44535

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos

PÁGINAS : 1153 a 1153

» ler mais

Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
192/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19543

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 41486, que promulga, o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão

PÁGINAS : 1633 a 1634

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45237

Determina que a radiodifusão oficial de Angola, até agora subordinada aos serviços dos correios, telégrafos e telefones da província, passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo

PÁGINAS : 1454 a 1454

» ler mais

Segunda-feira 9 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20416

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 8.º da Portaria n.º 18357, que cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola

PÁGINAS : 391 a 392

» ler mais

Sexta-feira 6 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
56/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46135

Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições

PÁGINAS : 1969 a 1972

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21171

Designa os serviços que asseguram a execução das actividades do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, criado pelo Decreto-Lei n.º 46135

PÁGINAS : 298 a 298

» ler mais

Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
64/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46280

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para prestação do apoio financeiro necessário ao serviço público de televisão em território português, iniciado com a publicação do Decreto-Lei n.º 43775

PÁGINAS : 461 a 461

» ler mais

Segunda-feira 19 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
85/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47120

Introduz alterações na pauta de importação

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
175/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47162

Modifica as atribuições do serviço de acção psicossocial de Moçambique, criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 28, de 19 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1405 a 1406

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
195/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22203

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas indispensáveis para o contrato de fornecimento de equipamento de radiodifusão, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1482 a 1482

» ler mais

Segunda-feira 12 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1966

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420 como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de terceiro-oficial do quadro dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão

PÁGINAS : 1799 a 1799

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47703

Aprova, para ratificação, o Acordo Regional para a Zona Africana de Radiodifusão Relativo à Utilização pelo Serviço de Radiodifusão de Frequências de Faixas de Ondas Métricas e Decimétricas

PÁGINAS : 1043 a 1060

» ler mais

Terça-feira 16 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 149/67 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1967

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, aplicável aos lugares correspondentes dos serviços administrativos da Inspecção-Geral das Actividades Económicas a doutrina do despacho do mesmo Conselho de 23 de Julho de 1962, inserto no Diário do Governo n.º 174, de 31 do mesmo mês e ano, e declaram, segundo resolução ainda do mesmo Conselho, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de diversos cursos para o efeito de provimento de determinados lugares da referida Inspecção-Geral, da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e da Emissora Nacional de Radiodifusão

PÁGINAS : 1285 a 1286

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47897

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de dois emissores de onda média de 100 kW de potência da marca Gates, tipo VP-100, um jogo de lâmpadas de reserva e um jogo de peças de reserva

PÁGINAS : 1585 a 1585

» ler mais

Terça-feira 5 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
207/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23280

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento de seis emissores de 5 kW e material sobresselente para o Plano de Radiodifusão de Angola

PÁGINAS : 382 a 383

» ler mais

Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48387

Altera as redacções das notas de vários artigos da pauta de importação - Determina que os direitos das mercadorias já importadas pelos fabricantes nacionais de aparelhos receptores de televisão, que tenham sido garantidos aquando do seu despacho aduaneiro, sejam liquidados pelas taxas consignadas no presente diploma, desde que se encontrem satisfeitas as condições constantes das notas agora alteradas

PÁGINAS : 709 a 710

» ler mais

Quinta-feira 16 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
117/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48686

Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1969, o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

PÁGINAS : 1675 a 1681

» ler mais

Sexta-feira 15 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho
269/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23820

Rectifica o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, estabelecido pela Portaria n.º 23627

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Quinta-feira 2 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
1/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23956

Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de radiodifusão sonora nos Conselhos Nacionais da Informação e de Radiodifusão

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Quarta-feira 5 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23957

Regulam a eleição dos representantes dos organismos particulares de radiodifusão sonora nos Conselhos Nacionais da Informação e de Radiodifusão

PÁGINAS : 258 a 259

» ler mais

Quarta-feira 5 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
54/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48934

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a instalar na província de S. Tomé e Príncipe um emissor regional subordinado a regime idêntico ao dos emissores regionais existentes no território metropolitano

PÁGINAS : 326 a 328

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1969
Presidência do Conselho e Ministério do…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48962

Reorganiza os serviços do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, que passa a designar-se por Instituto de Meios Áudio-Visuais de Educação

PÁGINAS : 400 a 403

» ler mais

Segunda-feira 14 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
88/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49032

Altera as redacções das notas aos artigos 85.01.08, 85.02, 85.14.02, 85.15.04, 85.15.05, 85.18, 85.19.15, 85.19.16, 85.21.02 e 85.21.03 da pauta de importação

PÁGINAS : 580 a 580

» ler mais

Terça-feira 27 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
125/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49084

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a instalar um emissor regional na província da Guiné

PÁGINAS : 755 a 757

» ler mais

Quinta-feira 26 de Junho de 1969
Presidência do Conselho e Ministério do…
148/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49272

Modifica algumas disposições da orgânica dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão

PÁGINAS : 1319 a 1320

» ler mais

Sábado 27 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho
227/69 SÉRIE I

Decreto n.º 343/70

Aprova o Diploma Orgânico da Emissora Oficial de Angola (E. O. A.)

» ler mais

Segunda-feira 20 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
167/70 SÉRIE I

Decreto n.º 180/71

Promulga o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão na Província Ultramarina de S. Tomé e Príncipe - Revoga, na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a Portaria n.º 19543, o Decreto n.º 41486 e a Portaria n.º 3382 do Governo da referida província

PÁGINAS : 637 a 642

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 319/73

Permite ao Governo promover a constituição de empresas para a concessão do serviço público de televisão nos territórios de cada uma das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1095 a 1099

» ler mais

Quarta-feira 27 de Junho de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/73 SÉRIE I

Decreto n.º 364/73

Determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo

PÁGINAS : 1248 a 1248

» ler mais

Quarta-feira 18 de Julho de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
167/73 SÉRIE I

Decreto n.º 673/73

Autoriza os órgãos legislativos do Estado de Angola a conceder benefícios pautais destinados a facilitar a instalação da indústria de montagem de aparelhos receptores de radiodifusão e televisão

PÁGINAS : 2456 a 2457

» ler mais

Quarta-feira 19 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
294/73 SÉRIE I

Decreto n.º 87/75

Fixa em 150$00 a taxa anual de radiodifusão sonora

» ler mais

Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
49/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 674-C/75

Nacionaliza as posições sociais no capital de várias sociedades que no território continental exercem a actividade de radiodifusão

PÁGINAS : 1940-(3) a 1940-(5)

» ler mais

Terça-feira 2 de Dezembro de 1975
Ministério da Comunicação Social
278/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 674-D/75

Nacionaliza as posições sociais no capital da sociedade RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1940-(5) a 1940-(8)

» ler mais

Terça-feira 2 de Dezembro de 1975
Ministério da Comunicação Social
278/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 14/76 SÉRIE I de Sábado 17 de Janeiro de 1976

Do Decreto-Lei n.º 674-D/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1975

PÁGINAS : 78 a 78

» ler mais

Sábado 17 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
14/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 153/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 674-C/75, de 2 de Dezembro (Empresa Pública de Radiodifusão Portuguesa)

PÁGINAS : 374 a 374

» ler mais

Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976
Ministério da Comunicação Social
45/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 274/76

Aprova o Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Portuguesa E. P.

» ler mais

Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Ministério da Comunicação Social
87/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 389/76

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e institui uma sobretaxa nacional de radiodifusão

PÁGINAS : 1165 a 1167

» ler mais

Segunda-feira 24 de Maio de 1976
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
121/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 418/76

Atribui competência ao conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa, E. P., para a fixação das tabelas de remuneração

PÁGINAS : 1208 a 1208

» ler mais

Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministério da Comunicação Social
124/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 303/76 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

Determina que a Radiodifusão Portuguesa, E. P., apresente um plano detalhado de reconversão da empresa nos domínios administrativo e económico-financeiro e autoriza um aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento de 110000 contos

PÁGINAS : 2896 a 2897

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
303/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 19/77

Mantém aos CTT a atribuição de proteger as instalações receptoras de radiodifusão contra as perturbações produzidas por interferências de origem industrial

PÁGINAS : 68 a 68

» ler mais

Sexta-feira 14 de Janeiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
11/77 SÉRIE I

Resolução n.º 90/77

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável no montante de 50000 contos

PÁGINAS : 937 a 937

» ler mais

Sábado 23 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
95/77 SÉRIE I

Portaria n.º 686/77

Define consumidor doméstico e estabelece normas relativas à fixação da taxa de radiodifusão sonora

PÁGINAS : 2697 a 2698

» ler mais

Sábado 12 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
262/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/77 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Novembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427-A/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1977

PÁGINAS : 2703 a 2703

» ler mais

Segunda-feira 14 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
263/77 SÉRIE I

Resolução n.º 296/77

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 10000000$00

PÁGINAS : 2771 a 2771

» ler mais

Sábado 19 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
268/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 3-A/78

Determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa

» ler mais

Sábado 7 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
6/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 20/78

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 164000 contos

PÁGINAS : 407 a 408

» ler mais

Sábado 25 de Fevereiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
47/78 SÉRIE I

Resolução n.º 65/78

Concede um subsídio de 15000 contos à RDP, de forma a permitir o início dos trabalhos previstos no projecto de expansão do Emissor Regional da Madeira

PÁGINAS : 860 a 861

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
108/78 SÉRIE I