Legislação | radio

Portaria n.º 17606

Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 675 a 675

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Portaria n.º 17715

Fixa a lotação do Comando Naval de Goa

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Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Portaria n.º 17822

Cria no Comando da Defesa Marítima de Macau a Estação Radionaval de Macau

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Portaria n.º 17823

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau

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Portaria n.º 17841

Aprova as instruções para a concessão da livre prática pela T. S. F. dos serviços de fiscalização da sanidade marítima aos navios mistos (transportando passageiros e carga) e aos navios de carga que pretendam entrar nos portos portugueses

PÁGINAS : 1761 a 1762

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Portaria n.º 17855

Aprova o Regulamento do Prémio Marconi

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Portaria n.º 17914

Aumenta a lotação da Estação Radionaval de Sagres, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Decreto n.º 43147

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Portaria n.º 17994

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

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Portaria n.º 17997

Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações Radionavais de Luanda e Santo António do Zaire e de Lourenço Marques, Beira e Nacala

PÁGINAS : 2242 a 2242

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Decreto n.º 43279

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H. F. para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2352 a 2352

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Portaria n.º 18058

Estabelece a lotação normal do Comando de Defesa Marítima de Timor

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Portaria n.º 18059

Fixa a lotação normal para o Comando Naval de Goa - Revoga a Portaria n.º 17715

PÁGINAS : 2443 a 2444

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Portaria n.º 18066

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné

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Portaria n.º 18068

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a Portaria n.º 17823

PÁGINAS : 2458 a 2458

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Portaria n.º 18069

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé

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Portaria n.º 18357

Cria, com carácter temporário, a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola

PÁGINAS : 331 a 332

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Decreto n.º 43567

Torna extensivas aos artefactos especificados nas alíneas d) do artigo 1.º e b) do artigo 4.º do Decreto n.º 41024, com inclusão de aparelhos emissores e receptores de radiodifusão, as isenções de direitos e de outras imposições, excepto o selo de despacho, respeitantes aos mesmos artefactos quando importados por determinados serviços oficiais e destinados às redes de radiodifusão oficial - Determina que no Estado da Índia sejam extensivas aos elementos do Corpo de Polícia as atribuições constantes do contencioso aduaneiro do ultramar em relação aos agentes da fiscalização aduaneira

PÁGINAS : 334 a 334

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Portaria n.º 18358

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa

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Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 524 a 524

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Decreto n.º 43657

Reconhece aos condutores de máquinas e electricidade dos correios, telégrafos e telefones do ultramar o direito de acesso aos quadros do pessoal superior daqueles serviços, nas mesmas condições em que ascendem os primeiros-oficiais e os radiotelegrafistas de 1.ª classe

PÁGINAS : 529 a 529

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Decreto-Lei n.º 43775

Autoriza o Governo a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, por intermédio da Emissora Nacional de Radiodifusão, um empréstimo até à importância de 60000000$00, para prestação do apoio financeiro necessário ao serviço público de televisão em território português

PÁGINAS : 798 a 798

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Portaria n.º 18612

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 900 a 901

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Decreto-Lei n.º 43839

Estabelece o regime de funcionamento das missões a organizar pela Junta de Energia Nuclear para os trabalhos de prospecção de minérios radioactivos e afins nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 973 a 974

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Portaria n.º 18642

Estabelece as condições de admissão de segundos-grumetes aos cursos de 1.º grau das classes de radiotelegrafistas e de electricistas

PÁGINAS : 982 a 982

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Portaria n.º 18705

Cria no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a Estação Radionaval de S. Vicente

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Declaração de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Decreto-Lei n.º 44060

Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 1477 a 1488

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Decreto n.º 44124

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um radiogoniómetro automático de VHF (VDF), preparado para marcação electrónica em écrans de radar no centro de contrôle regional da navegação aérea do continente e na torre do aeroporto

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Declaração de Diário da República 17/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 73 a 73

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Portaria n.º 19031

Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058

PÁGINAS : 137 a 137

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Portaria n.º 19068

Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista o Comando da Defesa Marítima de Macau

PÁGINAS : 213 a 213

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Portaria n.º 19180

Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé a Estação Radionaval de S. Tomé e o Posto Radionaval do Príncipe

PÁGINAS : 707 a 707

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Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 924 a 924

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Decreto n.º 44476

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição e direcção técnica das montagens de radiofaróis para a 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Portaria n.º 19322

Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Decreto n.º 44535

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Decreto n.º 44578

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo do Estado-Maior do Exército, a celebrar contrato para o fornecimento de equipamento de radiolocalização e de escuta

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Decreto n.º 44640

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de um equipamento medidor de distância e acessórios, para acoplamento ao radiofarol omnidireccional VOR instalado na região do contrôle terminal de Lisboa

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Portaria n.º 19475

Fixa as lotações normais para as lanchas de fiscalização das classes Antares e Bellatrix e para as lanchas de desembarque da classe LD1 - Revoga a Portaria n.º 18704

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Decreto n.º 44663

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos rádio

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Portaria n.º 19495

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322

PÁGINAS : 1470 a 1472

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Decreto n.º 44705

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes

PÁGINAS : 1533 a 1534

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Portaria n.º 19543

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 41486, que promulga, o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão

PÁGINAS : 1633 a 1634

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Rectificações de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44738, que introduz modificações no número e designação das classes dos oficiais e dos sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 1878 a 1878

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Decreto n.º 44857

Permite a isenção de direitos e mais imposições a cobrar no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo, na importação de aparelhos radioemissores e receptores, quando se destinem a propriedades agrícolas ou industriais que necessitem de tais meios de comunicação

PÁGINAS : 33 a 33

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Portaria n.º 19791

Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel

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Portaria n.º 19863

Aumenta com dois marinheiros radiotelegrafistas e um cabo sinaleiro a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497

PÁGINAS : 623 a 623

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