Legislação | quatro

Decreto n.º 42861

Dá nova redacção ao § único do artigo 4.º e ao corpo do artigo 16.º dos estatutos político-administrativos das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 40225 e 40226

PÁGINAS : 693 a 694

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17627

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 767 a 767

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17780

Altera as condições especiais de promoção estabelecidas na subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18011

Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 2294 a 2294

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
243/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18243

Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a primeiro-grumete radiotelelegrafista, que figura no quadro a que se refere o artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada

PÁGINAS : 99 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
26/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18380

Considera como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa vários modelos de impressos aprovados pelas Portarias n.os 15264 e 15704

PÁGINAS : 381 a 381

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Quarta-feira 5 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
79/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/61 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18557, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 859 a 859

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
165/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/61 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Setembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43873, que autoriza a extinção de lugares de alunos intérpretes da secção especial do expediente sínico a cargo da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau e cria quatro lugares de aspirantes a intérpretes

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
205/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43931

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18908

Aprova o modelo do guião da companhia de caçadores de S. Tomé

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Sábado 23 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44207

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 172 a 172

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Sábado 24 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
42/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19358

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44665

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição e montagem de vário equipamento para as 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44805

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de quatro guindastes eléctricos para a mesma Junta Autónoma

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
292/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19775

Aumenta com quatro escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Almada

PÁGINAS : 291 a 291

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Sábado 23 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
70/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19968

Aumenta temporàriamente ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e quatro lanchas de patrulha

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
174/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45319

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três emissores e quatro receptores de V. H. F. Collins destinados ao aeroporto do Porto

PÁGINAS : 1646 a 1646

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20472

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e as lanchas de patrulha LP 1, LP 2, LP 3 e LP 4

PÁGINAS : 439 a 439

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Quarta-feira 25 de Março de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45832, que altera a designação do curso destinado à preparação de professores e outros agentes de ensino de anormais, criado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, e regula a matrícula e funcionamento do mesmo curso

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46061

Reforça a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender nos anos de 1964 e 1965 com a edição de certas publicações de características permanentes, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 44863

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46105

Autoriza o Ministério das Finanças a inscrever anualmente no Orçamento Geral do Estado as importâncias necessárias à satisfação dos encargos resultantes dos contratos celebrados para a construção de quatro navios escoltadores da classe Commandant-Rivière e de quatro submersíveis da classe Daphné, destinados à armada nacional - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento dos Encargos Gerais da Nação, para a referida importância constituir o n.º 1) do novo artigo 308.º-A, capítulo 12.º, do referido orçamento

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
300/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46163

Dá nova redacção ao artigo 221.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 79 a 80

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
15/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46171

Designa as habilitações que passam a ser exigidas no provimento dos cargos dos quadros do Ministério das Finanças em que as disposições legais vigentes exigem como habilitação a licenciatura em Ciências Económicas e Financeiras (quatro secções) - Revoga o Decreto-Lei n.º 40575

PÁGINAS : 89 a 90

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
18/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21063

Estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de fabrico nacional - Revoga a Portaria n.º 15557

PÁGINAS : 102 a 104

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
20/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46169, que cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 151 a 151

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
34/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21447

Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
175/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46478

Abre um crédito no Ministério para a respectiva importância ser adicionada, à verba inscrita no artigo 309.º, capítulo 12.º, do actual orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1103 a 1104

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
179/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21613

Aprova o Regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego

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Sábado 30 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
247/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47175

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para os centros de contrôle regional da navegação aérea do continente e dos Açores

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
203/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47187

Autoriza o Ministério da Marinha a assumir os encargos necessários ao completo apetrechamento, incluindo as convenientes reservas, e à entrada ao serviço dos quatro navios-escoltadores e dos quatro submersíveis a cujos encargos de construção se refere o Decreto-Lei n.º 46105

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1966
Ministérios das Finanças e da Marinha
208/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47252

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para aquisição de oito grupos electrogéneos do tipo marítimo, dois para cada uma das quatro lanchas-patrulhas da classe Cacine em construção nos seus estaleiros

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha
235/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47407

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de quatro empilhadores Diesel com a capacidade de carga de 10 t a 12 t e respectivos acessórios

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47475

Torna aplicáveis às companhias concessionárias de transportes aéreos, a partir de 1 de Janeiro de 1967, observadas as alterações constantes do presente decreto, as disposições do Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2475 a 2476

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47476

Torna aplicável à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a partir de 1 de Janeiro de 1967, com as adaptações constantes do presente diploma, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2476 a 2477

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 9/67 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967

Define a intervenção da Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1967

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47622

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de quatro guindastes eléctricos

PÁGINAS : 702 a 702

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
78/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22692

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
121/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47967

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para determinados fornecimentos e instalações

PÁGINAS : 1748 a 1748

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
226/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47985

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de quatro viaturas destinadas ao serviço contra incêndio do aeroporto de Bissau

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
233/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48113

Autoriza o Ministério da Marinha, pela Inspecção de Construção Naval, a celebrar com estaleiro nacional contrato para a construção de quatro lanchas de fiscalização

PÁGINAS : 2296 a 2297

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
Ministério da Marinha
289/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 298/67 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 48007, que fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração do serviço público que constitui objecto da concessão outorgada a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd. (APT)

PÁGINAS : 2404 a 2404

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23270

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
64/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23532

Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1968
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
190/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23544

Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1968
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
197/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48567

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41995, que promulga a orgânica da Junta de Energia Nuclear

PÁGINAS : 1281 a 1282

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
209/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro da Maternidade de Júlio Dinis e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
228/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48642

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1578 a 1582

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
250/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/68 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Novembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48642, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48709

Regula a constituição da escala de serviço de dia aos quartéis-generais e às unidades ou outros estabelecimentos de qualquer arma ou serviço do Exército - Revoga o § 2.º do artigo 65.º e o artigo 68.º do Regulamento Geral do Serviço do Exército

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
279/68 SÉRIE I