Legislação | quantitativos

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Fixa os quantitativos das ajudas de custo do pessoal civil militarizado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos

PÁGINAS : 1816 a 1816

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17984

Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734

PÁGINAS : 2215 a 2215

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

» ler mais

Sábado 19 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43555

Promulga ajustamento das pensões pagas pelo Estado

» ler mais

Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18597

Aumenta de 80 por cento o valor dos quantitativos em dinheiro a abonar aos ranchos dos fuzileiros especiais, fixados na tabela II de ração a géneros das praças da Armada

PÁGINAS : 846 a 846

» ler mais

Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
162/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18966

Altera os quantitativos diários a abonar em Angola às praças de 3.ª para alimentação normal e para alimentação em situação de isolamento, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18126

PÁGINAS : 41 a 41

» ler mais

Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19032

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, trabalhando em cooperação com a Direcção-Geral de Economia do Ministério, a Missão de Estudos Económicos do Ultramar

PÁGINAS : 137 a 138

» ler mais

Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19429

Altera os quantitativos diários a abonar na província ultramarina de Angola às praças de 3.ª, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18261

PÁGINAS : 1347 a 1347

» ler mais

Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/62 SÉRIE I

Portaria n.º 21548

Fixa as retribuições do pessoal menor, contratado (civil), do Lar de Veteranos Militares

PÁGINAS : 1256 a 1256

» ler mais

Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério das…
217/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46559

Eleva para quantitativos a fixar as gratificações de serviço referidas nos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 28406, conjugado com as disposições do Decreto-Lei n.º 40872 (soldos e vencimentos de exercício dos oficiais da Guarda Nacional Republicana)

PÁGINAS : 1272 a 1272

» ler mais

Quinta-feira 30 de Setembro de 1965
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
222/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21707

Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no Brasil, no mês de Dezembro, dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados

PÁGINAS : 1616 a 1616

» ler mais

Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22251

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 211.º dos Decretos n.os 38032 e 38231, que aprovam, respectivamente, os Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais

PÁGINAS : 1700 a 1700

» ler mais

Sexta-feira 14 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
239/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47351

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de determinados problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2101 a 2102

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22905

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas quantitativos de batata correspondentes a 50 por cento das suas compras

PÁGINAS : 1664 a 1664

» ler mais

Sábado 16 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
217/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22925

Manda abonar no mês de Dezembro dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados-Gerais de Dusseldórfia e de Hamburgo e no Consulado de 2.ª classe de Brema

PÁGINAS : 1742 a 1742

» ler mais

Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
225/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967

Do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos que determina que fique sujeita temporàriamente a restrições quantitativas a importação de tabaco manipulado de origem nacional na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2541 a 2542

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 5/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Janeiro de 1968

Fixa os quantitativos mensais a pagar pelos proprietários das embarcações de pesca dotadas de equipamento radiotelefónico

PÁGINAS : 14 a 14

» ler mais

Sábado 6 de Janeiro de 1968
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
5/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23239

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas, ou por seu intermédio, quantitativos correspondentes às compras por eles livremente realizadas, de acordo com as percentagens fixadas pelo referido organismo - Revoga a Portaria n.º 22905

PÁGINAS : 294 a 294

» ler mais

Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 268/68 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1968

Fixa as modalidades possíveis de transporte e os quantitativos das ajudas de custo e das gratificações a abonar pelas casas de saúde a cada um dos peritos encarregados das vistorias previstas no Decreto-Lei n.º 47663

PÁGINAS : 1673 a 1673

» ler mais

Quinta-feira 14 de Novembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
268/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23794

Altera as lotações completa e normal das lanchas de fiscalização da classe Argos fixadas pela Portaria n.º 23720

PÁGINAS : 1885 a 1885

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
300/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48820

Cria nos quadros de complemento da corporação dos sargentos da Armada o posto de subsargento, que se situa, na ordem decrescente de graduações, a seguir ao posto de segundo-sargento

PÁGINAS : 2047 a 2048

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
307/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48972

Regula o abono de ajudas de custo do pessoal da Armada e do Arsenal do Alfeite nomeado para fiscalizar os trabalhos de construção das corvetas adjudicadas a estaleiros da Espanha e da República Federal Alemã

PÁGINAS : 417 a 417

» ler mais

Quinta-feira 17 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
91/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49005

Determina que os subsídios diário e de campo a abonar ao pessoal técnico dos Serviços de Obras Públicas e Brigada de Estradas da província da Guiné passem a constar de tabela a aprovar por despacho do Ministro do Ultramar

PÁGINAS : 529 a 529

» ler mais

Segunda-feira 12 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
112/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24238

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de cobre, lingotes de chumbo, fio e fita de alumínio, fita de aço e papel destinados ao fabrico de condutores eléctricos, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1037 a 1037

» ler mais

Terça-feira 19 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
193/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24309

Fixa os quantitativos das ajudas de custo a abonar, a partir de 1 de Setembro de 1969, por coluna volante dos sargentos e praças da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1292 a 1292

» ler mais

Quinta-feira 25 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
225/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49323

Aumenta de vinte tenentes-coronéis e de quarenta majores os quadros aprovados por lei de oficiais das armas de infantaria, artilharia e cavalaria

PÁGINAS : 1456 a 1456

» ler mais

Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49366

Actualiza as importâncias dos quantitativos das gratificações do serviço de imersão a que se refere o Decreto-Lei n.º 30249, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45856, e do subsídio de embarque para o pessoal especializado em submersíveis quando embarcados nos submarinos e a ele tenham direito

PÁGINAS : 1537 a 1538

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
262/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/69 SÉRIE I de Sábado 27 de Dezembro de 1969

Fixa os quantitativos máximos das despesas, por embalagem, a que se refere o § 1.º do n.º 12.º da Portaria n.º 24439, que estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis

PÁGINAS : 1852 a 1852

» ler mais

Sábado 27 de Dezembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49478

Fixa os vencimentos mensais a abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1970, aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1874 a 1874

» ler mais

Terça-feira 30 de Dezembro de 1969
Ministérios do Interior e das Finanças
303/69 SÉRIE I

Decreto n.º 243/70

Eleva as dotações fixadas nos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o corrente ano económico relativas à comparticipação nos encargos com a Junta de Investigações do Ultramar e alguns dos seus organismos dependentes, com vista à actualização dos vencimentos do respectivo pessoal de acordo com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49410

PÁGINAS : 709 a 709

» ler mais

Quarta-feira 27 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
124/70 SÉRIE I

Decreto n.º 268/70

Insere disposições relativas aos novos vencimentos base do funcionalismo ultramarino - Revoga o artigo 27.º do Decreto n.º 43041

PÁGINAS : 779 a 781

» ler mais

Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
137/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/70

Estabelece várias percentagens de reajustamento das pensões de preço de sangue, na ordem inversa das épocas em que as mesmas foram concedidas e dos respectivos quantitativos - Fixa em 1000$00 a pensão base mínima para cada agregado familiar

PÁGINAS : 1074 a 1075

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
190/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 528/70

Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 42252 (base para o cálculo da pensão de aposentação dos conservadores e notários)

PÁGINAS : 1672 a 1672

» ler mais

Sábado 7 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
259/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 572/70

Altera os quantitativos do abono de família estabelecidos para a província da Guiné na tabela constante do Decreto-Lei n.º 41803

PÁGINAS : 1745 a 1746

» ler mais

Segunda-feira 23 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
272/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 332/71

Altera para 150$00, a partir de 1 de Julho de 1971, o quantitativo mensal do abono de família estabelecido para a província de Timor na tabela constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41803

PÁGINAS : 1139 a 1140

» ler mais

Quinta-feira 5 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
183/71 SÉRIE I

Portaria n.º 36/72

Cria no Depósito Geral de Adidos um centro cripto com a categoria I, constante do anexo I à Portaria n.º 21870 - Altera os quantitativos previstos no quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos fixados pela Portaria n.º 17765

PÁGINAS : 95 a 95

» ler mais

Terça-feira 25 de Janeiro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
20/72 SÉRIE I

Decreto n.º 89/72

Reajusta os quantitativos dos subsídios de embarque fixados nas colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque aos militares da Armada, do Exército e da Aeronáutica que façam parte das guarnições ou embarquem e prestem serviço em navios da Armada) - Substitui a designação de guarda-marinha pela de aspirante a oficial nas disposições do referido decreto

PÁGINAS : 331 a 331

» ler mais

Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministério da Marinha
65/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família

PÁGINAS : 779 a 780

» ler mais

Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
137/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e por morte a conceder pelas Casas do Povo, através dos respectivos fundos de previdência, aos seus beneficiários

PÁGINAS : 780 a 780

» ler mais

Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
137/72 SÉRIE I

Portaria n.º 659/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de chapas de alumínio, classificadas pelo artigo 76.03 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 1618 a 1619

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
261/72 SÉRIE I

Portaria n.º 41/73

Fixa os quantitativos do subsídio mensal da renda de casa a abonar ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que presta serviço nas suas delegações do ultramar

PÁGINAS : 97 a 98

» ler mais

Segunda-feira 22 de Janeiro de 1973
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
18/73 SÉRIE I

Portaria n.º 79/73

Permite, pelo prazo de um ano, a importação, em regime de draubaque, de folhas de matérias plásticas artificiais para determinados fins

PÁGINAS : 168 a 168

» ler mais

Terça-feira 6 de Fevereiro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
31/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 77/73

Determina que os subsídios de viagem e de marcha possam ser alterados mediante portaria assinada pelo Presidente do Conselho e pelo Ministro das Finanças

PÁGINAS : 340-(4) a 340-(4)

» ler mais

Quinta-feira 1 de Março de 1973
Presidência do Conselho e Ministério das…
51/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 144/73

Autoriza o Governo a proceder à revisão dos actuais quantitativos base das pensões e cargo do Ministério das Finanças, de montante até 8000$00 mensais por agregado familiar

PÁGINAS : 510-(15) a 510-(16)

» ler mais

Sábado 31 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 328/73

Fixa os novos quantitativos do abono de família em relação aos descendentes ou equiparados

PÁGINAS : 1134 a 1135

» ler mais

Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministérios das Finanças e das Corporações…
154/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/73 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1973

Fixa os quantitativos das ajudas de custo, dos subsídios para transportes e dos abonos para despesas de representação ao pessoal da Missão Militar N. A. T. O. junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1428 a 1428

» ler mais

Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho e Ministério das…
191/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 526/73

Torna extensivo, com efeitos a partir de 1 de Março de 1973, o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 144/73, de 31 de Março, a todas as pensões idênticas concedidas pelo Estado

PÁGINAS : 1840 a 1840

» ler mais

Segunda-feira 15 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
241/73 SÉRIE I

Portaria n.º 777/73

Estabelece as condições de venda e utilização de produtos derivados do petróleo bruto

PÁGINAS : 2154-(1) a 2154-(2)

» ler mais

Quinta-feira 8 de Novembro de 1973
Ministério da Economia
261/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 299/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2490 a 2492

» ler mais

Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
299/73 SÉRIE I