Legislação | quantias

Portaria n.º 17595

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17647

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 818 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17648

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 818 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17854

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18291

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18294

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18295

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18356

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 326 a 326

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Sábado 25 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
70/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43575

Permite que a requisição dos certificados de aforro e a sua amortização possam efectuar-se nas estações dos correios, telégrafos e telefones

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18563

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 794 a 795

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44205

Substitui os quadros do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, descritos nos n.os 1) e 2) do artigo 108.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento do último dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 169 a 170

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Sábado 24 de Fevereiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
42/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19080

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19098

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19113

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 336 a 336

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Quarta-feira 4 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
75/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19205

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 765 a 765

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19281

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique em vigor

PÁGINAS : 987 a 987

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19291

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 998 a 998

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44567

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, os Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital-Colónia Rovisco Pais a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Quarta-feira 12 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
210/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44710

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penitenciária de Alcoentre e o Hospital de S. João, do Porto, a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1542 a 1542

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Quarta-feira 21 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
268/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19701

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 132 a 132

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
36/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19755

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19814

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 378 a 378

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19990

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Sábado 3 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/64 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Agosto de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45845, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
195/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20906

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor daquela província

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46036

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a promover várias inscrições e a reforçar verbas no capítulo 6.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1613 a 1614

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46114

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, o Instituto de Navarro de Paiva, a Colónia Penal Agrícola de Sintra, a Colónia Penal de Pinheiro da Cruz e da Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos seus actuais orçamentos

PÁGINAS : 1942 a 1943

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21564

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique reforce verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de determinados empreendimentos compreendidos no Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Sexta-feira 8 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46640

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza igualmente a 2.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer, em conta de verbas descritas no actual orçamento do Ministério das Finanças, duas quantias de despesas do ano de 1964, sujeitas a reembolso, provenientes de juros e amortização de empréstimos

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Sábado 13 de Novembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
258/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22153

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47186

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penitenciária de Alcoentre e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos seus actuais orçamentos - Autoriza igualmente as repartições da referida Direcção-Geral junto dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas a mandarem satisfazer duas quantias para pagamento de determinados encargos

PÁGINAS : 1460 a 1461

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
208/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47735

Esclarece dúvidas sobre a interpretação a dar ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46031, que insere disposições indispensáveis ao cumprimento das obrigações emergentes dos contratos que, com a garantia solidária do Estado, as sociedades anónimas de responsabilidade limitada Hidroeléctrica do Douro e Empresa Termoeléctrica Portuguesa celebraram com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1163 a 1164

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Segunda-feira 29 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47745, que regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao fabrico de malte a utilizar pela indústria de cerveja

PÁGINAS : 1273 a 1273

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Sábado 24 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
146/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22818

Autoriza o Governo da província de Macau a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a abrir um crédito especial para reforço de duas verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48001

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Psiquiátrica a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscritas nos respectivos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 8.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer em conta de dotações descritas no capítulo 7.º do actual orçamento do Ministério das Obras Públicas determinadas quantias que respeitam a despesas da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e a reembolsar pelo Comissariado do Desemprego

PÁGINAS : 1877 a 1878

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48015

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, o Fundo de Casas Económicas, a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário e a Casa Pia de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1918 a 1918

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23493

Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48519

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e adaptação dos edifícios a norte da parada do quartel do Comando-Geral da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1152 a 1152

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
186/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48524

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Administração Florestal de Mondim de Basto - Construção do edifício»

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Terça-feira 13 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48560

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato adicional para a execução de alterações na empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 1262 a 1262

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
206/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48574

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de arruamentos e pavimentos da 1.ª fase de construção do bairro residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
216/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48614

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do troço da rua de cintura do porto entre Cabo Ruivo e a doca dos Olivais

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
237/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48615

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de pára-raios na oficina de reparação de propulsores Triton III, O. G. M. A., em Alverca

PÁGINAS : 1541 a 1541

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
238/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48652

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras urgentes de conservação e beneficiação na Cadeia Comarcã de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48653

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º termo adicional ao contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitoras das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48654

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da secção e posto da Guarda Fiscal do Sabugal

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48655

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração dos ajustamentos e alterações dos projectos dos edifícios dos tribunais de polícia e criminais do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48666

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Educação de Menores Deficientes Mentais de Bragança»

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48667

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e remodelação do edifício da filial da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48683

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da segunda empreitada de mobiliário para os tribunais cíveis do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/68 SÉRIE I