Legislação | puro

Declaração de Diário da República 212/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1960

Fixa os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenham, na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1964 e termina em 30 de Setembro de 1965, os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado praticados na campanha de 1963-1964 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/65 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Novembro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado a vigorar na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1965 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21775

Estabelece o novo regime de preços do álcool industrial

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22726

Aprova como normas definitivas revistas, com os NP-603 e NP-604, as normas resultantes do desdobramento da norma NP-68 (aglomerados de cortiça puros expandidos em placas)

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 17 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22957

Estabelece o novo regime de preços para o álcool industrial - Revoga as Portarias n.os 21775 e 22273

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
238/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24166

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-259 e NP-260, relativas a ladrilhos de aglomerado puro para revestimento

PÁGINAS : 795 a 796

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Sábado 5 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 525/70

Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 - Dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 49167, que cria novos tipos de moedas metálicas

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Portaria n.º 289/72

Fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente, pela Administração-geral do Álcool e pelos retalhistas - Revoga a Portaria n.º 22957, bem como os despachos proferidos nos termos do seu n.º 5.º

PÁGINAS : 679 a 680

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Terça-feira 23 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/72 SÉRIE I

Portaria n.º 15/74

Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/74 SÉRIE I

Portaria n.º 415/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I

Portaria n.º 64/78

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1403 e I-1404 com os n.os NP-1551 e NP-1552

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
27/78 SÉRIE I

Portaria n.º 85/83

Adita o n.º 9.º-A à Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro (sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico)

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
22/83 SÉRIE I

Portaria n.º 458/83

Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Terça-feira 19 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
90/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/86, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 17 de Julho de 1986

PÁGINAS : 3282-(20) a 3282-(20)

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 71/88

Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas

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Quarta-feira, 9 de Março de 1988
Ministério das Finanças
57/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 33/88

Altera o preço por litro do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) embalado a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

PÁGINAS : 2121 a 2121

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Quinta-feira, 19 de Maio de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
116/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 21/89

Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 0,25 l

PÁGINAS : 968 a 968

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Sexta-feira, 3 de Março de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
52/89 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 104/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/93, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, publicado no Diário da República, n.º 80, de 5 de Abril de 1993

PÁGINAS : 3614-(12) a 3614-(12)

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Quarta-feira, 30 de Junho de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
151/93 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 331/95

Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico

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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 1995
Ministério da Agricultura
293/95 SÉRIE I-A