Legislação | publico

Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520

PÁGINAS : 20 a 20

» ler mais

Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42816

Dá nova redacção ao artigo 53.º do Estatuto Judiciário

» ler mais

Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um Conselho de Cooperação Aduaneira, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 662 a 662

» ler mais

Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo Francês ratificado a Convenção de 1 de Dezembro de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 667 a 667

» ler mais

Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42900

Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público - Autoriza o Ministro das Finanças a criar novas modalidades de renda vitalícia, eleva a 90.000$00 o limite máximo das mesmas rendas, em uma ou duas vidas, fixado pelo Decreto-Lei n.º 34723 e torna aplicáveis à transmissão de títulos e certificados da dívida pública as disposições contidas no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações - Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias a passar aos portadores de títulos ou certificados da dívida pública e revoga várias disposições da Lei n.º 1933

PÁGINAS : 849 a 862

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Junta do Crédito…
79/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1960

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 876 a 876

» ler mais

Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17684

Considera com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, fretado para o transporte de tropas e material de guerra

PÁGINAS : 925 a 925

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
91/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42944

Regula as condições em que é permitida a afixação de anúncios nos automóveis pesados de passageiros de serviço público - Revoga o § único do artigo 197.º do Decreto n.º 37272, na parte aplicável, e o n.º 11.º do artigo 30.º do Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 994 a 994

» ler mais

Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17698

Aprova os impressos C. P. - Modelos D 81, D 82 e D 83, referidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42947, desta data

PÁGINAS : 1015 a 1016

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris a 1 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1089 a 1090

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42983

Substitui diversas disposições do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1093 a 1098

» ler mais

Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
119/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1106 a 1106

» ler mais

Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar - Lista dos países que ratificaram ou aderiram ao referido Acordo

PÁGINAS : 1267 a 1267

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43000

Modifica o regime de equiparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do Estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
128/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/60 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia aderido à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 1331 a 1331

» ler mais

Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/60 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, de 1 de Março de 1960

PÁGINAS : 1333 a 1333

» ler mais

Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção de 1 de Dezembro de 1954, que criou o Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1349 a 1349

» ler mais

Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Tornam público terem os Governos da Finlândia e da Hungria aderido à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 1349 a 1349

» ler mais

Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/60 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1960

Tornam público terem os Governos da Finlândia e da Hungria aderido à Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Protecção das Plantas

PÁGINAS : 1349 a 1349

» ler mais

Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacionais, subscrita em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1360 a 1360

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Presidência da República
145/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Julho de 1960

Torna púbico ter a República Popular da Jugoslávia aderido à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, assinados em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1756 a 1756

» ler mais

Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1766 a 1766

» ler mais

Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido o instrumento de adesão da República da Libéria à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 1952

PÁGINAS : 1816 a 1816

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 178/60 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Agosto de 1960

Proferido no processo n.º 30248

» ler mais

Terça-feira 2 de Agosto de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
178/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1829 a 1829

» ler mais

Quarta-feira 3 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo da Áustria aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1832 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1868 a 1868

» ler mais

Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila

PÁGINAS : 1868 a 1868

» ler mais

Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil aderido à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada a 1 de Dezembro de 1934

PÁGINAS : 1869 a 1869

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17922

Fixa os preços e qualidades de açúcar para venda ao público - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 13907

PÁGINAS : 1913 a 1914

» ler mais

Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
201/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17926

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1920 a 1920

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo do Afeganistão aderido ao Office International des Epizooties

PÁGINAS : 1947 a 1947

» ler mais

Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1962 a 1962

» ler mais

Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43181

Actualiza as condições gerais do exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos - Cria na 2.ª Repartição da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações a Secção dos Profissionais de Espectáculos - Revoga o artigo 147.º da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, e o Decreto-Lei n.º 28990

PÁGINAS : 1992 a 1994

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 244/60 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)

PÁGINAS : 2297 a 2297

» ler mais

Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43293

Define a competência do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no caso de assumir a chefia directa de operações militares, a que se refere o § único do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43077

PÁGINAS : 2395 a 2395

» ler mais

Sábado 5 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
257/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, com reservas ao respectivo artigo 40, o instrumento de adesão à Convenção sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2439 a 2440

» ler mais

Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
263/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43336

Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 33651, que regula a situação dos condutores de automóveis da Presidência da República, da Presidência do Conselho e dos serviços centrais dos Ministérios que, antes de atingirem o limite de idade legal, perdem as faculdades indispensáveis ao desempenho da sua profissão

PÁGINAS : 2497 a 2498

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18089

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na cidade de Portimão

PÁGINAS : 2618 a 2619

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
277/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2728 a 2728

» ler mais

Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18112

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 17393

PÁGINAS : 2730 a 2732

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
284/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa

PÁGINAS : 2736 a 2736

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
285/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu e seu Protocolo adicional n.º 2

PÁGINAS : 2737 a 2737

» ler mais

Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras ao turismo, bem como ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2803 a 2803

» ler mais

Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 2889 a 2889

» ler mais

Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 2

» ler mais

Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I