Legislação | psicologo

Portaria n.º 142/71

Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
62/71 SÉRIE I

Portaria n.º 1150/91

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penafiel

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 1991
Ministério da Justiça
256/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1151/91

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Leiria

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 1991
Ministério da Justiça
256/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 225/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Peniche

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Terça-feira, 24 de Março de 1992
Ministério da Justiça
70/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 226/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca das Caldas da Rainha

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Terça-feira, 24 de Março de 1992
Ministério da Justiça
70/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 227/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Aveiro

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Terça-feira, 24 de Março de 1992
Ministério da Justiça
70/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 228/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Cascais

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Terça-feira, 24 de Março de 1992
Ministério da Justiça
70/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 229/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ílhavo

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Terça-feira, 24 de Março de 1992
Ministério da Justiça
70/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 368/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Real

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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992
Ministério da Justiça
99/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 369/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Viseu

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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992
Ministério da Justiça
99/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 372/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Anadia

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1992
Ministério da Justiça
100/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 373/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Lamego

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1992
Ministério da Justiça
100/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 417/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Franca de Xira, que fica instalada na sede do CEBI, em Alverca

PÁGINAS : 2412 a 2413

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Quinta-feira, 21 de Maio de 1992
Ministério da Justiça
117/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 762/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponta Delgada

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 763/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Angra do Heroísmo

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 764/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Praia da Vitória

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 765/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Franca do Campo

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 766/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Ribeira Grande

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 777/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Horta

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Segunda-feira, 10 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
183/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 815/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Braga

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Quarta-feira, 19 de Agosto de 1992
Ministério da Justiça
190/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 41/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Setúbal

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 42/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Pombal, instalada em edifício da Câmara Municipal de Pombal

PÁGINAS : 88 a 89

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 43/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Mealhada, instalada em edifício da Câmara Municipal da Mealhada

PÁGINAS : 89 a 89

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 44/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Águeda, instalada em edifício da Câmara Municipal de Águeda

PÁGINAS : 89 a 90

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 150/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Matosinhos

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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1993
Ministério da Justiça
34/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 156/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Guimarães

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Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1993
Ministério da Justiça
35/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 227/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Castelo Branco

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1993
Ministério da Justiça
47/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 374/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Beja

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Sábado, 3 de Abril de 1993
Ministério da Justiça
79/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 375/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Évora

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Sábado, 3 de Abril de 1993
Ministério da Justiça
79/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1084/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 1993
Ministério da Justiça
253/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1092/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Torres Vedras

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Sexta-feira, 29 de Outubro de 1993
Ministério da Justiça
254/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1106/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vale de Cambra

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Terça-feira, 2 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
256/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1107/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Arouca

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Terça-feira, 2 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
256/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1116/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Tábua

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1118/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Oliveira de Azeméis

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1119/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São João da Madeira

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1120/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portimão

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1121/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Faro

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1122/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santa Maria da Feira

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 1993
Ministério da Justiça
257/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 250/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1084/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 6712-(23) a 6712-(23)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 744/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Cadaval

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Sábado, 13 de Agosto de 1994
Ministério da Justiça
187/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 814/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Velas

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Quarta-feira, 14 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
213/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 821/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Seixal

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Sexta-feira, 16 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
215/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 822/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila do Porto

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Sexta-feira, 16 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
215/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 827/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Rio Maior

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Sábado, 17 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
216/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 829/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São Roque do Pico

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Sábado, 17 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
216/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 844/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Moita

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Quarta-feira, 21 de Setembro de 1994
Ministério da Justiça
219/94 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 241/94

Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

PÁGINAS : 5671 a 5673

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 1994
Ministério da Saúde
220/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1041/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Nazaré

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Sábado, 26 de Novembro de 1994
Ministério da Justiça
274/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1042/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alcobaça

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Sábado, 26 de Novembro de 1994
Ministério da Justiça
274/94 SÉRIE I-B