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Despacho de Diário da República 213/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Setembro de 1962

Determina que sejam substituídas as reduções mínimas obrigatórias do comércio armazenista de vinhos, previstas no Decreto-Lei n.º 40036, e que seja suspensa, a partir de 1 do corrente mês, a obrigatoriedade das mesmas existências aos armazenistas que trabalhem exclusivamente em vinhos verdes e que tenham os seus armazéns situados na respectiva região demarcada

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Ao Regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pelo Decreto n.º 48238

PÁGINAS : 401 a 401

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
74/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23612

Fixa, para os períodos compreendidos entre as 0 horas do dia 27 de Setembro e as 24 horas do dia 1 de Outubro e as 0 horas do dia 4 de Outubro e as 24 horas do dia 7 do mesmo mês, próximos, o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
221/68 SÉRIE I

Portaria n.º 254/70

Aprova os modelos n.os 4, 5 e 6 do ciclo preparatório do ensino secundário e fixa o seu uso obrigatório com vista aos próximos exames finais

PÁGINAS : 702 a 702

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Segunda-feira 25 de Maio de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
122/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/70 SÉRIE I de Sábado 29 de Agosto de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 380/70, que determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1970-1971, seja fixada em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola

PÁGINAS : 1145 a 1145

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Sábado 29 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
200/70 SÉRIE I

Decreto n.º 517/70

Determina que os próximos recenseamentos da agricultura e das indústrias extractivas e transformadoras sejam realizados, a título excepcional, em 1974 e 1972, respectivamente

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
256/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/74 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1974

Adopta novas providências relativas à protecção às pequenas e médias empresas

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Sábado 27 de Julho de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
174/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 288/76

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 550000 contos

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Sexta-feira 7 de Maio de 1976
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
107/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 291/76 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976

Condiciona o número de peças de caça que cada caçador pode transportar depois das 14 horas nos próximos dias 23, 24, 25 e 26 de Dezembro

PÁGINAS : 2738 a 2738

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
291/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 79/80

Revoga o Despacho Normativo n.º 387/79, de 31 de Dezembro (fixa as vagas para as carreiras médicas nos próximos três concursos de ingresso)

PÁGINAS : 335 a 335

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Sábado 8 de Março de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
57/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 159/84

Fixa os valores provisórios de indemnização pela nacionalização de diversas empresas. Altera os Despachos Normativos n.os 112/79 e 145/80

PÁGINAS : 3254 a 3255

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Sábado 20 de Outubro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
244/84 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/89

Aprova a revisão do PCEDED - Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego

PÁGINAS : 3058 a 3097

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Quinta-feira, 3 de Agosto de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
177/89 SÉRIE I

Portaria n.º 45-A/94

Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado

PÁGINAS : 176-(2) a 176-(2)

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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 1994
Ministério das Finanças
11/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 62/94

Viagem do Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia

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Quarta-feira, 2 de Novembro de 1994
Assembleia da República
253/94 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2004

Viagem do Presidente da República a Barcelona

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004
Assembleia da República
39 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2004

Viagem do Presidente da República à Irlanda

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004
Assembleia da República
39 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2005

Viagem do Presidente da República a Madrid

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Sexta-feira, 18 de Março de 2005
Assembleia da República
55 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006

Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo

PÁGINAS : 3133 a 3133

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Sexta-feira, 28 de Abril de 2006
Assembleia da República
83 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2006

Viagem do Presidente da República a Budapeste

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006
Assembleia da República
206 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 37/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta

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terça-feira, 16 de junho de 2015
Presidência da República
115

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

Princípios orientadores da revisão da Política Europeia de Vizinhança

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terça-feira, 16 de junho de 2015
Assembleia da República
115