Legislação | provisorias

Decreto n.º 42968

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 46.º, 69.º, 77.º e 86.º do Decreto n.º 42645, que aprova o Regulamento do Registo Comercial

PÁGINAS : 1061 a 1061

» ler mais

Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
108/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43069

Estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez, tanto provisórias como definitivas, que, constituindo encargo dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas, tivessem sido ou hajam de ser calculadas com base em vencimentos ou salários que vigoraram anteriormente a 1 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 1729 a 1730

» ler mais

Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
161/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18207

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18629

Aprova e manda pôr em execução as Instruções provisórias para a manutenção da ordem, a observar pela Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 963 a 963

» ler mais

Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18917

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, e aprova as tarifas provisórias para utilização das instalações do porto de pesca costeira de Aveiro

PÁGINAS : 1773 a 1774

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19821

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas provisórias P-255 - Correias transportadoras de borracha. Embalagem - e P-276 - Correias transportadoras de borracha. Envelhecimento

PÁGINAS : 408 a 408

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19911

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
144/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20314

Fixa as lotações normais provisórias para as lanchas de desembarque médias (LDM)

PÁGINAS : 39 a 39

» ler mais

Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20616

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-327 e NP-328, as normas provisórias P-327 e P-328 - Desenho técnico

PÁGINAS : 751 a 751

» ler mais

Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20979

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas provisórias n.os P-160 e P-161, relativas a sabões

PÁGINAS : 1787 a 1787

» ler mais

Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20990

Fixa as lotações completa e normal provisória para a corveta Comandante Almeida Carvalho

PÁGINAS : 1811 a 1811

» ler mais

Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
297/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21183

Torna extensivas, a partir de 1 de Abril próximo, aos funcionários do Ministério do Ultramar e organismos seus dependentes desligados do serviço para efeitos de aposentação em que o encargo com as respectivas pensões provisórias pertença às categorias ultramarinas as disposições da Portaria n.º 11769

PÁGINAS : 337 a 337

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21434

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878

PÁGINAS : 1068 a 1068

» ler mais

Segunda-feira 2 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
171/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21562

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677

PÁGINAS : 1282 a 1282

» ler mais

Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
224/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21863

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 214 a 214

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21917

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-402 e NP-403, as normas P-402 e P-403-Leite. Colheita de amostras para análise e preparação das amostras para análises

PÁGINAS : 373 a 373

» ler mais

Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21918

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-522, NP-523 e NP-524, as normas provisórias relativas a sinalização de segurança

PÁGINAS : 373 a 373

» ler mais

Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22023

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-393 e NP-394, as normas provisórias P-393 e P-394 - Equipamento para a indústria têxtil

PÁGINAS : 1051 a 1051

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
128/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22175

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
190/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22192

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-407 e NP-408, as normas provisórias P-407 e P-408 - Garrafas para gases liquefeitos butano e propano

PÁGINAS : 1446 a 1446

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
203/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22316

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-418 e NP-419, as normas provisórias P-418 e P-419 - Análises bibliográficas e resumos de autor e Apresentação de artigos em publicações periódicas

PÁGINAS : 1824 a 1824

» ler mais

Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22428

Fixa as lotações completa e normal para as fragatas da classe Almirante Pereira da Silva

PÁGINAS : 17 a 18

» ler mais

Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
4/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22800

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-492 e NP-493, as normas provisórias P-492 e P-493 (Microcópias)

PÁGINAS : 1400 a 1400

» ler mais

Quarta-feira 26 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
173/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22801

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-507 e NP-509, as normas provisórias P-507 e P-509 (Água. Determinações do teor em magnésio e em arsénio)

PÁGINAS : 1400 a 1400

» ler mais

Quarta-feira 26 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
173/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22816

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-505 e NP-506, as normas provisórias P-505 e P-506 - Água. Determinações do teor em resíduo e do teor em cálcio

PÁGINAS : 1436 a 1436

» ler mais

Terça-feira 8 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23027

Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo

PÁGINAS : 2048 a 2048

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
272/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23030

Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe Alvor

PÁGINAS : 2067 a 2067

» ler mais

Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
274/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48232

Concede, a título transitório, a partir de 1 de Janeiro de 1968, um subsídio eventual de custo de vida sobre as pensões dos aposentados, reformados, pensionistas e desligados do serviço para efeitos de aposentação das províncias ultramarinas residentes na metrópole

PÁGINAS : 180 a 180

» ler mais

Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23227

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 236 a 236

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23296

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 506 a 506

» ler mais

Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
81/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23297

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 18917, 20694 e 21656

PÁGINAS : 514 a 514

» ler mais

Sexta-feira 5 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
82/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23433

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163

PÁGINAS : 878 a 878

» ler mais

Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
139/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23683

Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotações completa e normal provisórias - Revoga a Portaria n.º 23027

PÁGINAS : 1604 a 1604

» ler mais

Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23731

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-513 e NP-514, as normas provisórias P-513 «Tubos de aço. Tubos roscáveis para canalizações e outros usos», e P-514 «Uniões de aço com rosca-gás. Comprimentos mínimos»

PÁGINAS : 1734 a 1734

» ler mais

Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23732

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-515 e NP-516, as normas provisórias P-515 e P-516 «Cereais e leguminosas. Determinação da humidade dos grãos. Processos de referência e expedito»

PÁGINAS : 1734 a 1734

» ler mais

Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23923

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-545 e NP-546, as normas provisórias P-545 e P-546 - Tambores para correias de transmissão de secção rectangular. Dimensões e correias de transmissão de secção rectangular. Largura das correias e dos tambores correspondentes

PÁGINAS : 158 a 158

» ler mais

Sábado 15 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23994

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 332 a 332

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24043

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 438 a 438

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
97/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24170

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-565 e NP-566, as normas provisórias P-565 e P-566, relativas a pimentão e massa de pimento

PÁGINAS : 804 a 804

» ler mais

Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/69 SÉRIE I

Portaria n.º 441/70

Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente a oficiais da classe de médicos navais, das corvetas da classe João Coutinho, fixadas pela Portaria n.º 139/70

PÁGINAS : 1191 a 1191

» ler mais

Sábado 5 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
206/70 SÉRIE I

Decreto n.º 242/71

Toma medidas no sentido de dar melhor continuidade aos serviços ultramarinos sempre que os funcionários, por desligação do serviço para efeitos de aposentação, deixem vagos os seus cargos - Revoga os artigos 53.º a 56.º do Decreto n.º 28263 e o § 3.º do artigo 444.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

PÁGINAS : 836 a 837

» ler mais

Terça-feira 1 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/71 SÉRIE I

Portaria n.º 41/72

Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, do navio hidrográfico Almeida Carvalho

PÁGINAS : 109 a 110

» ler mais

Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 65/75

Fixa as lotações completa e normal provisórias para as corvetas da classe Baptista de Andrade

PÁGINAS : 154 a 155

» ler mais

Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
29/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 264/76 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1976

Torna público os textos em inglês e português da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 6 de 1976 e da Decisão do Conselho da ETFA n.º 12 de 1976

PÁGINAS : 2568 a 2571

» ler mais

Quinta-feira 11 de Novembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/76 SÉRIE I

Portaria n.º 532/78

Dá nova redacção ao artigo 19.º das normas provisórias de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército, aprovadas pela Portaria n.º 791/77

PÁGINAS : 1879 a 1879

» ler mais

Sábado 9 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
208/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119-H/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera vários artigos do Código do Imposto de Transações, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 28 de Fevereiro de 1983

PÁGINAS : 2024-(5) a 2024-(5)

» ler mais

Terça-feira 31 de Maio de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 430/85

Prorroga até 1 de Abril de 1986 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 304/85, de 29 de Julho (torna obrigatória a classificação de carcaças de todas as espécies animais que se destinam directa ou indirectamente ao consumo público)

PÁGINAS : 3505 a 3505

» ler mais

Quarta-feira 23 de Outubro de 1985
Ministério da Agricultura
244/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75/86

Renova tacitamente as autorizações provisórias de leccionação no ensino particular e cooperativo não superior concedidas no ano lectivo de 1980-1981

PÁGINAS : 989 a 989

» ler mais

Quarta-feira 23 de Abril de 1986
Ministério da Educação e Cultura
94/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/86 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348-A/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 273-B/75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986

PÁGINAS : 3874-(452) a 3874-(452)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/86 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 605-C/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por pecentagm, e revoga a Portaria n.º 385/76, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986

PÁGINAS : 896-(10) a 896-(10)

» ler mais

Sábado 28 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO