Legislação | providos

Decreto n.º 42954

Cria no Estado da Índia a Direcção dos Serviços de Instrução e extingue a Repartição de Instrução, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 41472

PÁGINAS : 1022 a 1022

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43792

Regula a situação dos funcionários requisitados para o Gabinete de Estudos do Ministério - Revoga as disposições em contrário constantes dos artigos 129.º e 134.º do Decreto-Lei n.º 35108

PÁGINAS : 846 a 846

» ler mais

Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
162/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43880

Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1074 a 1076

» ler mais

Sexta-feira 25 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Março de 1962

Declara como adequadas, para efeito de provimento nos lugares de fiscal-informador de obras particulares das câmaras municipais, determinadas habilitações

PÁGINAS : 275 a 275

» ler mais

Quinta-feira 22 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
64/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44280

Estabelece preceitos a observar para a obtenção de certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial - Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto n.º 40738, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral da Justiça

PÁGINAS : 467 a 467

» ler mais

Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
86/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44289

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

» ler mais

Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
89/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44633

Regula o provimento dos lugares de chefia de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1362 a 1362

» ler mais

Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44712

Permite que sejam providos em lugares do 7.º grupo das escolas técnicas profissionais os professores que, à data da publicação do Decreto n.º 40714, possuíam a habilitação legal para o ingresso no quadro de professores efectivos do 6.º grupo

PÁGINAS : 1543 a 1543

» ler mais

Quarta-feira 21 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19718

Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 180 a 180

» ler mais

Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45000

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 521.º e ao § 6.º do artigo 8.º, respectivamente, do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 409 a 410

» ler mais

Quinta-feira 25 de Abril de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
98/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46020

Dá nova redacção ao § único aditado ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval pelo Decreto n.º 42457

PÁGINAS : 1590 a 1590

» ler mais

Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46661

Altera a constituição do quadro do pessoal de nomeação do serviço de transportes aéreos de Timor e dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto n.º 41432

PÁGINAS : 1508 a 1508

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
265/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46910

Fixa o quadro, forma de provimento e remuneração do pessoal do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e insere disposições relativas à sua orgânica e funcionamento, bem como a forma de remuneração do presidente da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, dos membros do plenário e dos grupos e subgrupos de trabalho e, ainda, o regime de cobertura dos encargos com o funcionamento da Comissão Consultiva de Política Económica - Revoga os Decretos n.os 44944 e 45209

PÁGINAS : 388 a 389

» ler mais

Sábado 19 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
66/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46926

Promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
74/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46942

Adiciona um parágrafo ao artigo 18.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços de administração civil do ultramar

PÁGINAS : 509 a 509

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
80/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46975

Esclarece qual o âmbito em que deve ser considerada a aplicação do artigo 19.º do Decreto n.º 44392 e regula a permanência a exigir dos candidates na categoria ou classe em que estiverem providos para a admissão a concursos ou para promoções no quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar - Dá nova redacção ao artigo 258.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

PÁGINAS : 608 a 608

» ler mais

Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47194

Dá nova redacção aos artigos 53.º, 66.º e 71.º do Regulamenta da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1487 a 1488

» ler mais

Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
214/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47279

Introduz alterações nos quadros dos serviços meteorológicos das províncias ultramarinas constantes da tabela anexa ao Decreto n.º 40869

PÁGINAS : 1743 a 1744

» ler mais

Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
248/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47515

Regula a forma de provimento dos lugares de subinspector dos quadros da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações e da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

PÁGINAS : 136 a 136

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
23/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47576

Regula o provimento dos lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes dos quadros de todos os serviços do Ministério e esclarece dúvidas relativas ao preenchimento de outros cargos

PÁGINAS : 247 a 248

» ler mais

Sexta-feira 3 de Março de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
53/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47728

Altera vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1144 a 1144

» ler mais

Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
121/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47754

Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas - Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 37244 e várias disposições do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 37268

PÁGINAS : 1240 a 1242

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
135/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22695, que estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1273 a 1274

» ler mais

Sábado 24 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
146/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47899

Permite que as vagas existentes de enfermeiro ou enfermeira de 2.ª classe do ramo de enfermagem geral e as de auxiliar de enfermagem do ramo de enfermagem auxiliar do Hospital do Ultramar, e bem assim as que nos dois ramos de enfermagem vierem a verificar-se, sejam providas por contrato sem formalidades de concurso

PÁGINAS : 1587 a 1587

» ler mais

Terça-feira 5 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47969

Introduz alterações no quadro privativo dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes de Angola

PÁGINAS : 1752 a 1753

» ler mais

Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48003

Considera providos nos lugares de terceiro-oficial do quadro do pessoal contratado da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e igualmente providos nos novos cargos de programador, primeiro e segundo-operador, monitora e nos de primeira, segunda e terceira-mecanógrafa, respectivamente, os actuais aspirantes do referido quadro e os actuais primeiros, segundos e terceiros-operadores, monitora e as mecanógrafas dos serviços mecanográficos e de estudos actuariais do mesmo estabelecimento - Prorroga por 60 dias o prazo indicado no mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47868

PÁGINAS : 1879 a 1880

» ler mais

Terça-feira 24 de Outubro de 1967
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
248/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 100/68 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1968

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeira do corrente ano, para enfermeiros de 1.ª a designação da categoria de «enfermeiros para servir nos estabelecimentos asilares», inscrita no quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e considera providos nos lugares da referida categoria os funcionários que já anteriormente os ocupavam

PÁGINAS : 596 a 596

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48516

Determina que passem a constituir um quadro privativo os funcionários do Supremo Tribunal Administrativo, deixando de fazer parte do quadro único previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 39889 e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 42593

PÁGINAS : 1147 a 1148

» ler mais

Terça-feira 6 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
185/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49233

Cria as Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto, estabelecimentos de ensino público, de grau médio, que ficam na dependência da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

PÁGINAS : 1242 a 1243

» ler mais

Quinta-feira 11 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
213/69 SÉRIE I

Decreto n.º 85/70

Permite que os lugares de pessoal de direcção e técnico do quadro permanente dos serviços centrais do Instituto Nacional de Estatística sejam providos por transferência ou permuta de funcionários de igual categoria do mesmo quadro

PÁGINAS : 273 a 273

» ler mais

Sábado 7 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
56/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 130/70

Dá nova redacção a algumas disposições da tabela A anexa ao Código Administrativo e do mapa do pessoal vitalício e contratado dos quadros das juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 30/70

PÁGINAS : 342 a 342

» ler mais

Quarta-feira 25 de Março de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
71/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 140/70

Cria dois lugares de inspector técnico de 1.ª classe e dois de 2.ª classe no quadro da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46493, que promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da referida Inspecção-Geral

PÁGINAS : 444 a 444

» ler mais

Terça-feira 7 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
81/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/70

Cria o Centro de Informática do Ministério da Justiça

» ler mais

Sábado 11 de Abril de 1970
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
85/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 214/70

Insere disposições relativas ao provimento de lugares do pessoal das secretarias dos liceus

PÁGINAS : 622 a 622

» ler mais

Quinta-feira 14 de Maio de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
113/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 486/70

Dá nova redacção aos artigos 804.º e 807.º do Código Administrativo - Determina que os escriturários-dactilógrafos que, à data da publicação do presente, diploma, pertençam ao quadro das auditorias ou nelas exerçam funções há mais de três anos se considerem providos nos lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, com dispensa de qualquer formalidade, além da respectiva anotação pelo Tribunal de Contas

PÁGINAS : 1505 a 1506

» ler mais

Quarta-feira 21 de Outubro de 1970
Ministério do Interior
244/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 498/70

Introduz alterações nalgumas categorias que constam do quadro tipo a que se refere o artigo 72.º do Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357

PÁGINAS : 1552 a 1553

» ler mais

Sábado 24 de Outubro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
247/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 564/70

Introduz alterações à lei orgânica do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios - Revoga o Decreto-Lei n.º 42533

PÁGINAS : 1726 a 1727

» ler mais

Quinta-feira 19 de Novembro de 1970
Ministério do Interior
269/70 SÉRIE I

Decreto n.º 627/70

Insere disposições relativas ao provimento e recrutamento de pessoal dos estabelecimentos prisionais

PÁGINAS : 1916 a 1917

» ler mais

Segunda-feira 21 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
294/70 SÉRIE I

Decreto n.º 4/71

Reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas - Revoga o Decreto n.º 38041

PÁGINAS : 24 a 30

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
7/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 17/71

Estabelece disposições quanto à forma de provimento dos lugares de chefe de secção do quadro do Comissariado do Desemprego

PÁGINAS : 77 a 77

» ler mais

Terça-feira 26 de Janeiro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
21/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75/71

Determina que passem a ter a categoria de 1.ª classe os motoristas afectos ao serviço do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e dos membros do Governo - Aumenta os quadros do pessoal dos Gabinetes dos Ministros das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, respectivamente, de dois motoristas de 1.ª classe e dois contínuos de 2.ª classe e de um motorista de 1.ª classe e um contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 340 a 340

» ler mais

Quinta-feira 18 de Março de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
65/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 116/71

Inicia pela Presidência do Conselho a aplicação do disposto na reforma de vencimentos quanto à distribuição dos escriturários-dactilógrafos por duas classes, bem como das telefonistas

PÁGINAS : 452 a 452

» ler mais

Sexta-feira 2 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
78/71 SÉRIE I

Portaria n.º 187/71

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 23344, que fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de enfermeiro de 2.ª, enfermeiro-subchefe, enfermeiro-chefe e auxiliar de enfermagem de 2.ª dos estabelecimentos e serviços hospitalares previstos no Decreto-Lei n.º 48166

PÁGINAS : 514 a 514

» ler mais

Segunda-feira 12 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
85/71 SÉRIE I

Portaria n.º 235/71

Aprova o Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social

PÁGINAS : 642-(1) a 642-(46)

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
104/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 277/71

Introduz alterações ao Decreto n.º 46926, que promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 937 a 939

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
146/71 SÉRIE I

Decreto n.º 284/71

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 962 a 963

» ler mais

Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
148/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 342/71

Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República

» ler mais

Terça-feira 10 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho
187/71 SÉRIE I

Decreto n.º 476/71

Introduz aditamentos e alterações, para aplicação na província de Angola, ao Decreto n.º 49353, que reestrutura a orgânica dos serviços de planeamento das províncias ultramarinas - Revoga, na sua aplicação à província ultramarina de Angola, os artigos 7.º, 8.º, 11.º, 20.º e 21.º do Decreto n.º 49353

PÁGINAS : 1688 a 1690

» ler mais

Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
261/71 SÉRIE I

Decreto n.º 484/71

Aprova o Regulamento de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar

» ler mais

Segunda-feira 8 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 34/72

Insere disposições relativas à emissão de bilhetes de identidade, à mecanização dos serviços de identificação e aos quadros do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça e da Direcção dos Serviços de Identificação

PÁGINAS : 120-(1) a 120-(2)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
25/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO