Ao Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal
PÁGINAS : 77 a 77
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Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército
PÁGINAS : 192 a 192
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Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
PÁGINAS : 196 a 200
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Determina que constituam encargo do Estado as despesas com as provas psíquicas, exames médicos e provas atléticas necessárias à avaliação das características psicofisiológicas dos indivíduos candidatos a pessoal da Força Aérea
PÁGINAS : 791 a 791
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Cria no Estado da Índia a Direcção dos Serviços de Instrução e extingue a Repartição de Instrução, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 41472
PÁGINAS : 1022 a 1022
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Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar
PÁGINAS : 1037 a 1040
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Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1673 a 1677
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Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)
PÁGINAS : 1791 a 1793
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Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809
PÁGINAS : 1820 a 1821
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Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo)
PÁGINAS : 1836 a 1837
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Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar
PÁGINAS : 1851 a 1858
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Introduz alterações nos regulamentos do ensino médio agrícola, industrial e comercial
PÁGINAS : 1916 a 1918
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Introduz alterações no Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial
PÁGINAS : 2264 a 2267
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Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211
PÁGINAS : 2294 a 2294
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Insere disposições relativas à orgânica de vários serviços do Ministério
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Aprova as regras a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Direcção-Geral da Justiça do Ministério
PÁGINAS : 2804 a 2805
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Regula as condições de prestação de provas públicas nos concursos para a admissão de professores da Escola Naval
PÁGINAS : 2886 a 2886
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Estabelece as condições mediante as quais podem obter diplomas de valor oficial os indivíduos habilitados pelo Colégio D. Bosco antes da vigência do Decreto-Lei n.º 43093
PÁGINAS : 82 a 83
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Promulga o Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da Área da Jurisdição Marítima
PÁGINAS : 101 a 105
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Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos
PÁGINAS : 360 a 360
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Dá nova redacção ao § único do artigo 111.º e adita um parágrafo ao artigo 113.º do Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto n.º 24966
PÁGINAS : 383 a 384
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Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento
PÁGINAS : 430 a 431
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Aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Regula os preceitos a observar nos concursos para auditores administrativos
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Dá nova redacção aos artigos 237.º, 239.º, 247.º e 248.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial
PÁGINAS : 520 a 521
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Aprova o programa do concurso para dactilógrafos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
PÁGINAS : 646 a 646
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Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 821 a 825
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Fixa as condições em que é permitido aos professores do ensino primário repetir o Exame de Estado
PÁGINAS : 827 a 828
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Permite a realização, nas localidades onde hajam provas de aptidão para a frequência de cursos superiores, de exames de aptidão para a matrícula no curso de professores do Instituto Nacional de Educação Física, para os candidatos residentes nas províncias ultramarinas e que tenham concluído nas mesmas os estudos anteriores
PÁGINAS : 1210 a 1210
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha
PÁGINAS : 1228 a 1233
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Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada
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Dá nova redacção aos artigos 3.º e 5.º do Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da Área da Jurisdição Marítima, aprovado pelo Decreto n.º 43492
PÁGINAS : 1385 a 1385
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Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no Quadro dos Oficiais Médicos da Força Aérea
PÁGINAS : 1392 a 1393
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Aprova o Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
PÁGINAS : 48 a 59
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Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro e a capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais, estabelecidas pelo n.º 2.º da Portaria n.º 17395
PÁGINAS : 102 a 102
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Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário
PÁGINAS : 180 a 180
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Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708
PÁGINAS : 255 a 262
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Torna aplicáveis ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições do Decreto-Lei n.º 32243, que regula o funcionamento das escolas do magistério primário
PÁGINAS : 327 a 328
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Insere disposições destinadas a tornar mais rápida a realização e apreciação das provas dos concursos para as categorias de secretário de finanças de 3.ª classe e de terceiro-oficial e dos concursos extraordinários para aspirante da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
PÁGINAS : 733 a 734
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Reconhece aos militares em serviço militar obrigatório no ultramar e que hajam requerido a admissão ao concurso para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima ou Guarda Fiscal o direito de prestar as devidas provas depois do seu regresso à metrópole
PÁGINAS : 749 a 750
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Permite que as certidões mencionadas nos artigos 5.º, 13.º e 16.º, respectivamente, dos Decretos n.º 29992, 38302 e 38844 sejam passadas pelas secretarias dos estabelecimentos de ensino superior em que foram prestadas as provas de equiparação ou, se esta não ficou dependente de provas, pelas secretarias dos estabelecimentos do mesmo ensino em que se ministram as habilitações a que a equiparação foi concedida
PÁGINAS : 781 a 781
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Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082
PÁGINAS : 933 a 934
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Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 958 a 962
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Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
PÁGINAS : 1176 a 1176
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Aprova o Regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos
PÁGINAS : 1261 a 1264
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Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
PÁGINAS : 1277 a 1281
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Regula a admissão à matrícula nos cursos de assistentes sociais, de educadores sociais e de monitores da família dos institutos de educação e serviço social do ultramar
PÁGINAS : 1657 a 1658
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Substitui a redacção de várias disposições da Portaria n.º 16390, que estabelece as condições para o ingresso e promoção do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda
PÁGINAS : 9 a 10
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Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão
PÁGINAS : 133 a 134
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Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar
PÁGINAS : 180 a 180
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