Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439
PÁGINAS : 1 a 1
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
PÁGINAS : 47 a 47
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Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 599 a 600
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Determina que as normas relativas ao funcionamento dos serviços de inspecção administrativa e de inspecção do serviço de intendência, criados pelo Decreto-Lei n.º 42564, sejam aprovadas por despacho do quartel-mestre-general
PÁGINAS : 672 a 672
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Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
PÁGINAS : 735 a 735
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Adita um parágrafo ao n.º 10.º da Portaria n.º 17675, que institui na província ultramarina de Moçambique brigadas de fomento agrário
PÁGINAS : 1332 a 1332
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Aprova o programa de concurso-tipo e o caderno de encargos-tipo - condições jurídicas e administrativas - para serem adoptados nas empreitadas por medição e por preço único e fixo
PÁGINAS : 1664 a 1667
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Dá nova redacção à alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 14481, que cria a missão de pedologia de Angola
PÁGINAS : 1860 a 1860
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Proferido no processo n.º 57919
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Regula o funcionamento das missões de inquérito agrícola, criadas pelo artigo 6.º do Decreto n.º 42562 - Dá nova redacção a várias disposições do mesmo decreto
PÁGINAS : 2414 a 2415
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Exonera, a seu pedido, do cargo de Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino o engenheiro Carlos Krus Abecasis
PÁGINAS : 2705 a 2705
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Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 2745 a 2745
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Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino
PÁGINAS : 107 a 107
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»
PÁGINAS : 132 a 132
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»
PÁGINAS : 220 a 220
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Dá nova redacção aos artigos 4.º e 11.º e seus §§ únicos do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas nas províncias ultramarinas) - Permite a atribuição de determinadas remunerações ao pessoal graduado e subalterno das missões de inquérito agrícola no ultramar
PÁGINAS : 319 a 320
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Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval
PÁGINAS : 413 a 413
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Nomeia o Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral Subsecretário de Estado da Educação Nacional
PÁGINAS : 527 a 527
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Regula o alistamento nos comandos e unidades navais no ultramar de naturais das respectivas províncias
PÁGINAS : 658 a 659
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro Teotónio Pereira do cargo de Ministro da Presidência
PÁGINAS : 741 a 741
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Exonera, a seu pedido, o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga do cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica
PÁGINAS : 741 a 741
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Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica
PÁGINAS : 741 a 741
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Cria várias dependências da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 836 a 836
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Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 969 a 970
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Cria o destacamento n.º 1 de fuzileiros especiais
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Aumenta de vário pessoal o quadro da Inspectoria da Polícia Judiciaria de Macau - Autoriza o governador da mesma província ultramarina a instituir o Cofre da Polícia Judiciária, a que se refere o n.º 7.º do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43125
PÁGINAS : 1449 a 1449
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Nomeia o tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves Subsecretário de Estado do Exército
PÁGINAS : 27 a 27
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Exonera, a seu pedido, o engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes do cargo de Secretário de Estado da Indústria
PÁGINAS : 69 a 69
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Nomeia o engenheiro Edgar Maria da Silva Antunes de Oliveira Secretário de Estado da Indústria
PÁGINAS : 181 a 181
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Nomeia o Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc Subsecretário de Estado do Tesouro
PÁGINAS : 181 a 181
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Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 44041, que aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes
PÁGINAS : 186 a 186
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropologia Cultural
PÁGINAS : 535 a 536
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Exonera, a seu pedido, o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas
PÁGINAS : 537 a 537
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Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado com sedes em João Belo, Inhambane, Porto Amélia e Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 640 a 640
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar em colaboração com o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropobiologia, que substituirá o actual Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar
PÁGINAS : 773 a 773
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Exonera, a seu pedido, o Dr. João Augusto Dias Rosas do cargo de Secretário de Estado do Comércio
PÁGINAS : 824 a 824
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Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas
PÁGINAS : 921 a 921
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Nomeia o Dr. Carlos João da Silva Moreira Rato Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino
PÁGINAS : 922 a 922
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Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632
PÁGINAS : 1111 a 1112
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Extingue a brigada hidrográfica independente do Estado da Índia, criada pela Portaria n.º 16751
PÁGINAS : 1335 a 1335
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Cria postos de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Baucau e Balibó, na província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 1499 a 1500
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Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 36709 e revoga a Lei n.º 2072, com excepção dos seus artigos 10.º, 11.º e 24.º, e o Decreto-Lei n.º 41459
PÁGINAS : 1551 a 1560
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Promulga a lei orgânica das ordens honoríficas portuguesas
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Suspende até 31 de Maio do corrente ano a cobrança da taxa a que se refere a Portaria n.º 17433 (batata de consumo)
PÁGINAS : 10 a 10
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, o Centro de Estudos de Desenvolvimento Comunitário
PÁGINAS : 269 a 269
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Exonera, a seu pedido, o Doutor José Júlio Pizarro Beleza do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento
PÁGINAS : 301 a 301
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Nomeia o Dr. Manuel Tarujo de Almeida Subsecretário de Estado do Orçamento
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Actualiza algumas disposições respeitantes a nomeações e promoções do pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
PÁGINAS : 353 a 353
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Cria no quadro do pessoal extraordinário da Inspectoria da Polícia Judiciária de Macau o lugar de director do laboratório da Polícia Judiciária
PÁGINAS : 475 a 476
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Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Suai, concelho de Cova Lima, da província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 677 a 677
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