Legislação | proof

Decreto-Lei n.º 534/77

Fixa em 9,5 g o peso e em mais ou menos 1,5% a tolerância em título e no peso em relação à moeda de 25$00 criada pelo Decreto n.º 847/76, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 3115 a 3115

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 467/82

Define as características das moedas de prata com acabamento proof-like a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 299/80, de 16 de Agosto

PÁGINAS : 4098 a 4098

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
287/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202-A/86

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 76-A/86, de 30 de Abril, que autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no 13.º Campeonato Mundial de Futebol

PÁGINAS : 1806-(1) a 1806-(1)

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Terça-feira 22 de Julho de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
166/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 47/2003

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar uma moeda de colecção alusiva ao tema «Náutica», com o valor facial de (euro) 10, integrada na V Série Ibero-Americana

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Quinta-feira, 20 de Março de 2003
Ministério das Finanças
67 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 274/2003

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção comemorativa dos 150 anos do primeiro selo postal português

PÁGINAS : 7265 a 7266

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2003
Ministério das Finanças
252 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 130/2004

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar duas moedas de colecção «Convento de Cristo» e «Centro Histórico de Évora», integradas numa série de moedas dedicadas ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal, uma moeda de colecção alusiva ao tema «Alargamento da União Europeia - 2004» e uma moeda de colecção alusiva ao tema «Jogos Olímpicos de Atenas 2004»

PÁGINAS : 3449 a 3451

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Quinta-feira, 3 de Junho de 2004
Ministério das Finanças
130 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 104/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Centro histórico de Angra do Heroísmo», ao «Mosteiro da Batalha», à «Sé do Porto», ao «VIII centenário do nascimento de Pedro Hispano» e ao «Fim da II Guerra Mundial»

PÁGINAS : 4031 a 4034

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2005
Ministério das Finanças
123 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 216/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao «20.º Aniversário da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias»

PÁGINAS : 7049 a 7050

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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005
Ministério das Finanças e da Administração…
238 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 217/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao Campeonato Mundial de Futebol - Alemanha 2006

PÁGINAS : 7050 a 7051

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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005
Ministério das Finanças e da Administração…
238 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 22/2007

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar quatro moedas de colecção comemorativas, no âmbito do plano numismático para 2007

PÁGINAS : 910 a 912

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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
23 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/2007

No âmbito do plano numismático para 2007, autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção assinalando o evento Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, bem como uma moeda comemorativa do Centenário do Escutismo Mundial

PÁGINAS : 3140 a 3141

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Segunda-feira, 14 de Maio de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
92 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2008

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no âmbito do plano numismático para 2008, cinco moedas de colecção comemorativas alusivas ao Centro Histórico do Porto, ao Alto Douro Vinhateiro, à luta contra a indiferença, aos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008 e ao fado

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Terça-feira, 8 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
69 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2008

Aprova a emissão comemorativa de três moedas de colecção designadas «Torre de Belém» e «Mosteiro dos Jerónimos», no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e «A Língua Portuguesa», no âmbito da série «Europa»

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
231 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2009

Aprova a emissão de uma série comemorativa de cinco moedas de colecção, da colecção intitulada «Tesouros numismáticos portugueses»

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
35 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2010

Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva ao primeiro centenário da implantação da República

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Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
Presidência do Conselho de Ministros
65 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2010

Aprova a emissão comemorativa das seis moedas de colecção designadas «Linhas de Torres - 200 Anos das Guerras Peninsulares», «Banco Alimentar contra a Fome», «Sítio Arqueológico Vale do Côa», «Património Arquitectónico - Terreiro do Paço», «Campeonato Mundial de Futebol - África do Sul 2010» e «Moedas Históricas - O Escudo»

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Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
Presidência do Conselho de Ministros
65 SÉRIE I

Portaria n.º 188/2011

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção alusivas à «Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico», ao «Centenário dos Pupilos do Exército» e aos «Exploradores Europeus»

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Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Ministério das Finanças e da Administração…
89 SÉRIE I

Portaria n.º 179/2012

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), no âmbito do plano numismático para 2012, a cunhar e a comercializar moedas de coleção alusivas ao «Centro Histórico de Guimarães», «José Malhoa», «Jogos Olímpicos de Londres 2012» e «XX Aniversário da Série 'Ibero-Americana'»

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Segunda-feira, 4 de junho de 2012
Ministério das Finanças
108 SÉRIE I

Portaria n.º 142/2013

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. no âmbito do plano numismático para 2013 a cunhar e a comercializar várias moedas de coleção

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Quinta-feira, 4 de abril de 2013
Ministério das Finanças
66 SÉRIE I

Portaria n.º 3/2014

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2014, a cunhar e a comercializar várias moedas de coleção

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Segunda-feira, 6 de janeiro de 2014
Ministério das Finanças
3 SÉRIE I

Portaria n.º 183/2014

Autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A., no âmbito do plano numismático para 2014, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «35.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde»

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Segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Ministério das Finanças
177 SÉRIE I