Legislação | promovido

Decreto-Lei n.º 42998

Restabelece na corporação dos oficiais da Armada a classe dos engenheiros maquinistas navais e modifica as normas que regulam a promoção aos postos de oficiais subalternos dos militares que tenham frequentado os cursos da Escola Naval, remodelados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1296 a 1296

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18326

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de preparação militar)

PÁGINAS : 276 a 277

» ler mais

Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças, do Exército e…
61/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44149

Modifica transitòriamente o processo de nomeação dos primeiros-sargentos das armas e serviços para a matrícula na Escola Central de Sargentos

PÁGINAS : 25 a 26

» ler mais

Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
6/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

» ler mais

Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19494

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261 - Revoga a Portaria n.º 19358

PÁGINAS : 1470 a 1470

» ler mais

Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19717

Revoga a portaria de 7 de Março de 1961 - Esclarece dúvidas quanto à aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42471 (antiguidade para a promoção do oficial não promovido por falta de aptidão física motivada por doença)

PÁGINAS : 179 a 179

» ler mais

Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
42/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45016

Autoriza o Ministro do Exército a mandar rever a situação dos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos passados à reserva ou à reforma sob invocação indevida ou inoportuna dos artigos 17.º do Decreto n.º 22039 e 62.º do Decreto-Lei n.º 28401

PÁGINAS : 499 a 499

» ler mais

Quinta-feira 9 de Maio de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
110/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20319

Dá nova redacção aos n.os 24.º e 26.º da Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval

PÁGINAS : 43 a 44

» ler mais

Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20347

Acrescenta um parágrafo ao n.º 22.º da Portaria n.º 16599, que aprova as disposições a observar nos concursos para o ingresso e promoção do pessoal no quadro de secretaria do Ministério

PÁGINAS : 105 a 106

» ler mais

Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46351

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44737, que regula a situação dos militares que se encontrem com auto de corpo de delito pendente à data da sua nomeação ou de embarque por imposição para prestarem serviço no ultramar

PÁGINAS : 725 a 725

» ler mais

Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
115/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21309

Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738

PÁGINAS : 739 a 739

» ler mais

Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21894

Substitui a redacção do n.º 29.º da Portaria n.º 16390, que estabelece as condições para o ingresso e promoção do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda

PÁGINAS : 273 a 273

» ler mais

Sábado 26 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46892

Regula as condições de ingresso na Escola Central de Sargentos de todos os sargentos que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44026, tenham sido dispensados da prestação de provas para o posto de primeiro-sargento

PÁGINAS : 343 a 343

» ler mais

Quarta-feira 9 de Março de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
57/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22537

Adita um parágrafo ao n.º 22.º da Portaria n.º 16599, com a nova redacção da Portaria n.º 21052, que aprova as disposições a observar nos concursos para o ingresso e promoção do pessoal no quadro da secretaria do Ministério

PÁGINAS : 230 a 230

» ler mais

Sábado 25 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47577

Regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do Exército

PÁGINAS : 256 a 257

» ler mais

Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
56/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23656

Permite, a título provisório, se mantenham nos batalhões destacados no ultramar os oficias que os comandam quando promovidos a coronel no decurso da comissão e que as funções de estado-maior nos comandos de batalhão também ali destacados que, pelos quadros orgânicos em vigor, devam ser desempenhadas por capitães sejam exercidas por oficias do mesmo quadro e arma com a patente de major, salvaguardadas as prerrogativas correspondentes ao seu posto - Permite ao Ministro do Exército adoptar providências idênticas em relação a outras funções

PÁGINAS : 1560 a 1561

» ler mais

Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
243/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48781

Considera promovidos ao posto imediato em 19 de Setembro de 1963, contando a antiguidade como tenente desde 1 de Dezembro de 1963, os oficiais que tenham ingressado, como alferes, no quadro de serviço de material (serviços técnicos de manutenção - ramo de armamento e munições), em 19 de Setembro de 1961

PÁGINAS : 1879 a 1879

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
300/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23849

Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima

PÁGINAS : 33 a 34

» ler mais

Terça-feira 14 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
11/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/69 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48854, que estabelece o quadro e remunerações do pessoal da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

PÁGINAS : 159 a 159

» ler mais

Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
40/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23933

Modifica várias disposições das Portarias n.os 23431 e 23434, que, respectivamente, altera as condições em que se processa a carreira militar dos sargentos e praças da classe de mergulhadores e cria as especialidades de clarim, condutor de automóveis e sapador submarino nos quadros de praças da Armada

PÁGINAS : 217 a 218

» ler mais

Sábado 22 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
45/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48907

Regula a intercalação na lista de ingresso na Escola Central de Sargentos dos primeiros-sargentos promovidos a este posto mediante concurso realizado em data posterior a 14 de Novembro de 1961 - Revoga o Decreto n.º 47903

PÁGINAS : 280 a 280

» ler mais

Quarta-feira 12 de Março de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
60/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48968

Promove, a título excepcional, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha, na situação de reforma, um primeiro-tenente da mesma classe e na mesma situação

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quarta-feira 16 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
90/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48981

Define a data a partir da qual os sargentos e praças do Exército, da Armada e da Força Aérea recém-promovidos passam a ter direito às remunerações do novo posto

PÁGINAS : 437 a 437

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
97/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49394

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1643 a 1643

» ler mais

Sexta-feira 21 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
273/69 SÉRIE I

Decreto n.º 460/70

Fixa as normas de promoção por diuturnidade ao posto imediato dos tenentes ou segundos-tenentes e dos segundos-sargentos dos quadros permanentes do Exército, da Armada e da Força Aérea

PÁGINAS : 1418 a 1419

» ler mais

Terça-feira 6 de Outubro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
231/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 566/70

Insere disposições relativas ao preenchimento dos quadros de oficiais médicos, engenheiros e de intendência e contabilidade da Força Aérea

PÁGINAS : 1735 a 1736

» ler mais

Sexta-feira 20 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
270/70 SÉRIE I

Portaria n.º 646/70

Estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por diuturnidade no quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
291/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 626/70

Determina que podem ser promovidos por distinção os sargentos e praças da Força Aérea que, em campanha, na manutenção da ordem pública ou serviços directamente relacionados, ou ainda em situações de grande perigo, pratiquem actos que revelem elevadas virtudes militares, cívicas e morais, prestigiantes para a Força Aérea ou para o País

PÁGINAS : 1915 a 1916

» ler mais

Segunda-feira 21 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/70 SÉRIE I

Portaria n.º 680/70

Estabelece a regulamentação prevista no artigo 4.º do Decreto n.º 460/70 a aplicar na promoção a primeiro-sargento da arma de transmissões, por diuturnidade

PÁGINAS : 2009 a 2010

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/70 SÉRIE I

Portaria n.º 153/71

Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em preparação privativo da Força Aérea destinado directamente a pessoal permanente e seu posterior ingresso no quadro de oficiais médicos - Revoga as Portarias n.os 17222, 18809, 19354 e 21173

PÁGINAS : 360 a 364

» ler mais

Segunda-feira 22 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
68/71 SÉRIE I

Portaria n.º 208/71

Aprova o Regulamento para Concessão do Prémio Manuel Viana

» ler mais

Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
95/71 SÉRIE I

Portaria n.º 214/71

Adita um número à Portaria n.º 646/70, que estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por diuturnidade no quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 576 a 577

» ler mais

Terça-feira 27 de Abril de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
98/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 465/72

Determina que os oficiais da Armada, do Exército e da Força Aérea que forem promovidos tenham direito aos vencimentos dos novos postos a partir da data do diplomas de promoção

PÁGINAS : 1699 a 1700

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
272/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 59/73 SÉRIE I de Sábado 10 de Março de 1973

Esclarece dúvidas acerca da antiguidade de oficiais graduados nos termos dos Decretos-Leis n.os 48865 e 49462, respectivamente de 14 de Fevereiro e 27 de Dezembro de 1969

PÁGINAS : 394 a 394

» ler mais

Sábado 10 de Março de 1973
Presidência do Conselho e Ministérios do…
59/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 177/74

Determina que os oficiais generais e superiores, do activo ou da reserva, escolhidos para constituírem a Junta de Salvação Nacional sejam promovidos por distinção aos postos de vice-almirante e general de quatro estrelas

PÁGINAS : 587 a 587

» ler mais

Segunda-feira 29 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
100/74 SÉRIE I

Decreto n.º 228/75

Promove, por distinção, ao posto de major pára-quedista o capitão pára-quedista Jorge Manuel Garcia Ramos Lousada

PÁGINAS : 675 a 675

» ler mais

Terça-feira 13 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
110/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 110/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 13 de Maio de 1975

Determina que os auxiliares de enfermagem em serviço nas empresas seguradoras sejam promovidos a enfermeiros

PÁGINAS : 676-(1) a 676-(1)

» ler mais

Terça-feira 13 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
110/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 342/75

Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro

» ler mais

Sábado 7 de Junho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
131/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 156/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na execução do Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano

PÁGINAS : 947 a 947

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas
156/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 178/75 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na execução do Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano

PÁGINAS : 1082 a 1082

» ler mais

Segunda-feira 4 de Agosto de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas
178/75 SÉRIE I

Portaria n.º 512/75

Estabelece a constituição e o funcionamento dos conselhos de reclassificação de sargentos

PÁGINAS : 1227 a 1228

» ler mais

Segunda-feira 25 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
195/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 326-(2) a 326-(2)

» ler mais

Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 177/76

Determina que o disposto no artigo 13.º do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, na nova redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 463/74, seja aplicável aos oficiais do quadro de complemento

PÁGINAS : 463 a 463

» ler mais

Sexta-feira 5 de Março de 1976
Conselho da Revolução
55/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/76 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 358/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio

PÁGINAS : 2067 a 2067

» ler mais

Sábado 28 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
202/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/76 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Setembro de 1976

De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 358/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 28 de Agosto de 1976

PÁGINAS : 2239 a 2239

» ler mais

Quinta-feira 30 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
230/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 239/77

Insere disposições relativas à promoção por escolha ao posto de major de capitães oriundos da Academia Militar

PÁGINAS : 1405 a 1406

» ler mais

Quarta-feira 8 de Junho de 1977
Conselho da Revolução
133/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 392/77

Extingue os postos de primeiro-cabo e segundo-cabo e cria o posto de cabo na Guarda Nacional Republicana e na Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2267 a 2268

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1977
Ministérios da Administração Interna e das…
215/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 67/78 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1978

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª…
67/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/78

Dá nova redacção aos artigos 176.º e 177.º do Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro (graduações por falta de cursos de promoção)

PÁGINAS : 1003 a 1004

» ler mais

Segunda-feira 5 de Junho de 1978
Conselho da Revolução
128/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 195/78

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio, que reestrutura a carreira militar dos sargentos da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 1709 a 1709

» ler mais

Quinta-feira 24 de Agosto de 1978
Ministério da Administração Interna
194/78 SÉRIE I