Legislação | promover

Portaria n.º 17569

Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico

PÁGINAS : 203 a 204

» ler mais

Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Educação Nacional e da Economia…
26/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42928

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 919 a 920

» ler mais

Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43564

Cria, com sede na cidade da Praia, província ultramarina de Cabo Verde, o Centro de Estudos de Cabo Verde e define as suas atribuições

PÁGINAS : 330 a 331

» ler mais

Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
71/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18367

Cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 349 a 350

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18616

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Coutinho, província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação do mesmo organismo em Lourenço Marques

PÁGINAS : 909 a 910

» ler mais

Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18644

Cria postos de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades de Salazar, Luso e Silva Porto, na província de Angola

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18645

Eleva a subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado os postos de fronteira e vigilância da mesma Polícia instalados nas cidades de Cabinda e Nova Lisboa, na província ultramarina do Angola

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
182/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43853

Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência

» ler mais

Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44098

Determina a inalienabilidade e intransmissibilidade dos bens mobiliários e imobiliários pertencentes a súbditos da União Indiana, não podendo ser dados em garantia

PÁGINAS : 1641 a 1642

» ler mais

Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44153

Prorroga por três meses, a contar de 20 de Novembro de 1961, a validade dos concursos realizados para secretário de finanças de 2.ª classe, conforme a lista inserta no Diário do Governo n.º 272, 2.ª série, da data acima referida

PÁGINAS : 44 a 44

» ler mais

Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19165

Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado com sedes em João Belo, Inhambane, Porto Amélia e Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 640 a 640

» ler mais

Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
101/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19221

Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais

» ler mais

Terça-feira 5 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
128/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44461

Aumenta o quadro do pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos com um lugar de inspector e dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 36889, tornando extensivo ao pessoal dos corpos administrativos o campo de recrutamento dos serventuários do referido Conselho

PÁGINAS : 982 a 982

» ler mais

Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19294

Eleva o subposto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalado em Benguela, na província ultramarina de Angola, a Subdelegação do mesmo organismo

PÁGINAS : 999 a 999

» ler mais

Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19508

Cria postos de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Baucau e Balibó, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1499 a 1500

» ler mais

Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
265/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19670

Aprova o Regulamento do Núcleo de Documentação Técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

PÁGINAS : 104 a 106

» ler mais

Quarta-feira 30 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19885

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Suai, concelho de Cova Lima, da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 677 a 677

» ler mais

Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
132/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45322

Permite aos alunos voluntários das Faculdades de Letras e de Direito e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina com residência nas províncias ultramarinas realizar ali os exames de frequência, nos estabelecimentos de ensino e perante as entidades que para o efeito forem designados

PÁGINAS : 1650 a 1650

» ler mais

Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
247/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20366

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Lospalos, concelho de Lautém, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 274 a 274

» ler mais

Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
36/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20410

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Mapulanguene, na província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação da referida Polícia com sede em Lourenço Marques

PÁGINAS : 385 a 385

» ler mais

Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20535

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Magaza, distrito da Zambézia, província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 572 a 572

» ler mais

Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20737

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Namaacha, situada no distrito de Lourenço Marques, dependente da delegação da referida Polícia com sede na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1015 a 1016

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20738

Cria subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Ressano Garcia (estação de caminho de ferro) e Goba (estação de caminho de ferro), ambas situadas no distrito de Lourenço Marques, dependentes dos postos do mesmo organismo com sede nas referidas localidades

PÁGINAS : 1016 a 1016

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
193/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46038

Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º 38680, salvas as disposições transitórias dos seus artigos 27.º e 32.º, na medida em que ainda forem aplicáveis

PÁGINAS : 1616 a 1619

» ler mais

Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20928

Eleva à categoria de postos os subpostos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalados nas localidades de Massabi, Iema e Ochicango, todos da província ultramarina de Angola, dependentes da delegação do mesmo organismo com sede em Luanda

PÁGINAS : 1658 a 1658

» ler mais

Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
276/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46135

Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições

PÁGINAS : 1969 a 1972

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21029

Actualiza as disposições relativas às atribuições dos capitães-de-bandeira de navios afretados pelo Estado para transporte de tropas e material de guerra - Revoga a Portaria n.º 14733

PÁGINAS : 17 a 18

» ler mais

Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios do…
3/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21188

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, um agrupamento científico que funcionará junto da Sociedade de Geografia de Lisboa e será denominado «Centro de Estudos Vasco da Gama» e define o seu objectivo

PÁGINAS : 346 a 347

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21217

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado no local de Chão Bom, vila do Tarrafal de Santiago, na província ultramarina de Cabo Verde, dependente da subdelegação do mesmo organismo com sede na cidade da Praia

PÁGINAS : 427 a 428

» ler mais

Sábado 10 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
78/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46349

Promulga o Regimento da Junta Nacional da Educação

» ler mais

Sábado 22 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
114/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21356

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na fronteira do Zumbo, distrito de Tete, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 872 a 872

» ler mais

Sexta-feira 25 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
139/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21357

Cria o posto de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado no local de Mabalane, concelho do Caniçado, distrito de Gaza, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 874 a 874

» ler mais

Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
140/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21565

Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades de Teixeira Pinto e Bolama, na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1303 a 1304

» ler mais

Sexta-feira 8 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
228/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21612

Cria vários postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em diversas localidades da província ultramarina, de Angola

PÁGINAS : 1412 a 1412

» ler mais

Sábado 30 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
247/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21974

Considera sem efeito a criação do posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Macolo, na província ultramarina de Angola, a que se refere a Portaria n.º 18589, e, em sua substituição, cria um posto na localidade de Massau, na mesma província

PÁGINAS : 709 a 709

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
100/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22095

Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique, todos dependentes da delegação do referido organismo com sede em Lourenço Marques

PÁGINAS : 1184 a 1184

» ler mais

Sábado 2 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
152/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47254

Atribui ao Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra autonomia administrativa e financeira e considera-o, para todos os efeitos, instituição de utilidade pública, bem como os organismos dele dependentes, destinados à promoção social do trabalhador - Dá nova redacção ao corpo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 44506, que institui aquele Fundo

PÁGINAS : 1670 a 1670

» ler mais

Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
235/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22337

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Oe-Silo, no enclave de Oe-Cussi, na província ultramarina de Timor, dependente da subdelegação daquela Polícia em Díli

PÁGINAS : 2098 a 2098

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
276/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47424

Cria o Instituto de Física e Matemática, estabelecimento de investigação científica que fica na dependência do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 2336 a 2338

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
300/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22429

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na ilha da Inhaca, na província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação daquele organismo com sede em Lourenço Marques

PÁGINAS : 19 a 20

» ler mais

Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
4/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22510

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na vila de Mansoa, na província ultramarina da Guiné, dependente da subdelegação do referido organismo com sede em Bissau

PÁGINAS : 172 a 172

» ler mais

Terça-feira 7 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
32/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47537

Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a dar o aval do Estado aos compromissos da Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L. (Congel), emergentes do contrato de fornecimento de quatro atuneiros purse-seiner e respectivo contrato de crédito, integrado no contrato geral que celebrou em 1962 com Fried Krupp, de Essen (República Federal Alemã)

PÁGINAS : 195 a 196

» ler mais

Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Finanças e do Ultramar
40/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47791

Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e define o seu funcionamento e atribuições

PÁGINAS : 1337 a 1342

» ler mais

Terça-feira 11 de Julho de 1967
Presidência do Conselho
160/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 37/68 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Fevereiro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48216, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 231 a 231

» ler mais

Terça-feira 13 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
37/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48517

Define a acção dos serviços da Direcção-Geral de Saúde, da Junta Sanitária de Águas e das câmaras municipais para efeitos de assegurar a salubridade das águas destinadas ao abastecimento público

PÁGINAS : 1148 a 1149

» ler mais

Terça-feira 6 de Agosto de 1968
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
185/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48735

Cria no Ministério da Justiça, na directa dependência do Ministro, um Gabinete de Organização e Métodos e define a sua incumbência e atribuições

PÁGINAS : 1774 a 1774

» ler mais

Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48767

Cria na Repartição Provincial dos Serviços de Veterinária da província ultramarina de Timor o Fundo de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 1847 a 1848

» ler mais

Segunda-feira 16 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/68 SÉRIE I

Lei n.º 2136

Autoriza o Governo a arrecadar, em 1969, as contribuições, impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com as normas legais aplicáveis, e a utilizar o seu produto no pagamento das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 1881 a 1883

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1968
Presidência da República
300/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23991

Estabelece preceitos a observar nos concursos para efeitos de promoção nos quadros de técnicos, de médicos veterinários e de regentes agrícolas da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 329 a 330

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49203

Cria no Ministério do Ultramar, com carácter eventual, na dependência e sob a orientação do presidente do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Cunene, abreviadamente designado por Gabinete do Plano do Cunene, com o fim de empreender, promover e coordenar toda a actividade relacionada com o aproveitamento dos recursos hídricos das bacias dos rios Cunene e Cuvelai

PÁGINAS : 1065 a 1067

» ler mais

Segunda-feira 25 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
198/69 SÉRIE I