Legislação | prolongamento

Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42142, que altera a área das freguesias do concelho de Lisboa e dos bairros administrativos da mesma cidade

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43251

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de prolongamento para sul da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 45913

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de prolongamento da pista e reforço dos pavimentos do aeródromo de Alverca

PÁGINAS : 1177 a 1177

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
216/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48542

Define a área dos terrenos confinantes com o Aeroporto de Lisboa que ficam sujeitos a servidão militar e aeronáutica

PÁGINAS : 1225 a 1228

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Sábado 24 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
200/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48856

Considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de Ceuta, a executar pela Câmara Municipal de Lisboa, abrangida pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45561, que torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a Ponte Salazar o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 43514

PÁGINAS : 115 a 115

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
28/69 SÉRIE I

Decreto n.º 247/71

Define a área de terreno confinante com as instalações do Quartel de Santana, em Coimbra, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 855 a 856

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Sexta-feira 4 de Junho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
131/71 SÉRIE I

Portaria n.º 744/71

Insere disposições relativas ao horário de trabalho do pessoal em serviço nas delegações ultramarinas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a exploração das apostas mútuas desportivas

PÁGINAS : 2072 a 2072

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
304/71 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/84

Aprova que seja efectuado através da utilização das facilidades de crédito concedidas a Portugal no âmbito do prolongamento das ajudas de pré-adesão à CEE um financiamento, no montante de 10 milhões de ECU, que a Sociedade Portuguesa de Investimentos (SPI) vai contrair junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI)

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Sábado 14 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
89/84 SÉRIE I

Lei n.º 17-R/93

Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras

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Sexta-feira, 11 de Junho de 1993
Assembleia da República
135/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 480/94

Aprova o plano de estudos do curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a deficientes auditivos

PÁGINAS : 3849 a 3850

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Educação
162/94 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 9/95

Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 46788, de 23 de Dezembro de 1965 (insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo, cuja construção se encontra relacionada com a nova ponte entre Lisboa e Almada)

PÁGINAS : 251 a 252

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1995
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
15/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 347/95

Prolonga, excepcionalmente, o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1995, até ao limite máximo de seis meses

PÁGINAS : 2326 a 2326

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Segunda-feira, 24 de Abril de 1995
Ministério da Defesa Nacional
96/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 380/97

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1997, até ao limite máximo de seis meses

PÁGINAS : 2861 a 2862

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Quinta-feira, 12 de Junho de 1997
Ministério da Defesa Nacional
134/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 583/97

Autoriza, mediante determinadas condições, um horário de funcionamento superior a quarenta horas semanais aos estabelecimentos de educação pré-escolar

PÁGINAS : 4029 a 4030

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Sexta-feira, 1 de Agosto de 1997
Ministérios da Educação e da Solidariedade…
176/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1189/97

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal, para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1998, até ao limite máximo de seis meses.

PÁGINAS : 6320 a 6320

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Sexta-feira, 21 de Novembro de 1997
Ministério da Defesa Nacional
270/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1054/98

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1999

PÁGINAS : 7188 a 7188

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998
Ministério da Defesa Nacional
298/98 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 63/2006

Revoga o Decreto-Lei n.º 46788, de 23 de Dezembro de 1965, que define as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo

PÁGINAS : 2053 a 2054

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Terça-feira, 21 de Março de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
57 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2012

Recomenda que o prolongamento da linha Verde do metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do metro da área metropolitana do Porto

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Terça-feira, 22 de maio de 2012
Assembleia da República
99 SÉRIE I

Portaria n.º 19/2014

Procede à sexta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de março

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Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Ministério da Agricultura e do Mar
20 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 32/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015

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sexta-feira, 10 de julho de 2015
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2016 - Diário da República n.º 144/2016, Série I de 2016-07-28

Prolongamento da linha do metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)

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quinta-feira, 28 de julho de 2016
Assembleia da República
144

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2016 - Diário da República n.º 147/2016, Série I de 2016-08-02

Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia

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terça-feira, 02 de agosto de 2016
Assembleia da República
147

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2016 - Diário da República n.º 147/2016, Série I de 2016-08-02

Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25

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terça-feira, 02 de agosto de 2016
Assembleia da República
147