Legislação | projecto

Decreto n.º 42876

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para a sede da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal e da delegação aduaneira de Faro

PÁGINAS : 790 a 790

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Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
63/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42885

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da instalação eléctrica do posto de despacho, quartel da secção e posto da Guarda Fiscal e colónia balnear infantil de Sesimbra

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
69/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das instalações especiais e equipamento dos edifícios a construir para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 816 a 816

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Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
70/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42906

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 63899/799, para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Espinho

PÁGINAS : 879 a 879

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17693

Cria na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, a brigada de melhoramentos locais e define a sua competência e constituição

PÁGINAS : 988 a 989

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Sábado 23 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
95/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42970

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 63424/324, para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do edifício da nova estação fronteiriça de Valença

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
108/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43036

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício para o quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Tavira

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43072

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato da elaboração do projecto de beneficiação e reparação da instalação eléctrica do edifício da sede da Alfândega do Porto

PÁGINAS : 1733 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43172

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação da Estação Marítima de Alcântara

PÁGINAS : 1975 a 1975

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17983

Cria na província ultramarina de Cabo Verde, com carácter temporário, a brigada de construção de pequenos portos e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 17038

PÁGINAS : 2213 a 2214

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Terça-feira 4 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
231/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação do edifício do Liceu da Horta

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43238

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar, para correcção dos correspondentes honorários, um termo adicional ao contrato para elaboração do projecto para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Vila do Conde

PÁGINAS : 2282 a 2283

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/60 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1960

Torna público ter a Comissão Internacional criada para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro ratificado o parecer aprovativo emitido pelas delegações portuguesa e espanhola sobre o projecto definitivo do escalão de Aldeadávila do aproveitamento hidroeléctrico do Douro internacional, apresentado pela concessionária, Iberduero, S. A.

PÁGINAS : 2306 a 2306

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Sábado 22 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43269

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção dos edifícios para os serviços telefónicos, depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Coimbra

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43307

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Guimarães

PÁGINAS : 2435 a 2435

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43488

Autoriza o Ministro da Justiça a promover a elaboração de um projecto de reforma do Código Penal, podendo, para esse fim, nomear, em comissão, um professor de Direito, bem como os colaboradores que forem julgados necessários

PÁGINAS : 93 a 95

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
24/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43514

Autoriza os Ministros das Obras Públicas e das Finanças, respectivamente, a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar para a construção da ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada e a celebrar os acordos financeiros necessários para a execução da referida construção - Define o regime em que, ao abrigo da legislação geral aplicável, deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma obra

PÁGINAS : 167 a 198

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
44/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18293

Determina que sejam submetidos a parecer final da Repartição dos Serviços Técnicos da Agência-Geral do Ultramar todos os projectos-tipo de obras ligadas ao turismo que tenham de ser executadas nos termos do n.º 10.º do artigo 2.º do Decreto n.º 41787

PÁGINAS : 221 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
50/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43601

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, S. A. R. L., um contrato para a construção e exploração de um ramal ferroviário destinado a realizar o transporte dos minérios de ferro das minas de Cuima

PÁGINAS : 431 a 432

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43612

Autoriza a inclusão de um novo liceu para a cidade de Angra do Heroísmo no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, e aumenta para 204000 contos o montante fixado no artigo 1.º do referido diploma

PÁGINAS : 455 a 455

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
93/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43697

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estádio Nacional - Construção do hipódromo - Terraplenagens e drenagens, 2.ª fase (pavimentação e vedação)»

PÁGINAS : 603 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18479

Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral vigente, em adicional à epígrafe «Outras despesas extraordinárias», destinado a «Estudos e projectos»

PÁGINAS : 609 a 609

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43800

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43917

Modifica algumas disposições relativas à construção e exploração dos geradores de vapor - Revoga, na parte aplicável, a alínea a) do artigo 17.º do Regulamento de Caldeiras, aprovado pelo Decreto n.º 8332, e o artigo 1.º do Decreto n.º 21600

PÁGINAS : 1207 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43922

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praia da Graciosa

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43923

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Leiria

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43928

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Fundão

PÁGINAS : 1221 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43955

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones da Figueira da Foz

PÁGINAS : 1271 a 1271

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43984

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Viseu

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44065

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 62737/954 para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do novo edifício destinado à sede da Alfândega de Ponta Delgada e correspondente assistência técnica à obra

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44072

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de reconstrução dos prédios situados na Rua do Tenente Espanca, 27, e Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 284/61 SÉRIE I de Sábado 9 de Dezembro de 1961

Estabelece preceitos a observar de futuro pelas entidades beneficiárias de comparticipações do Estado na realização de trabalhos não previstos nos projectos das obras

PÁGINAS : 1575 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
284/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44086

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da cadeia comarcã de Anadia

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44238

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato referente à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
59/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44250

Autoriza a emissão de um empréstimo externo amortizável até ao montante de 150000000 de marcos

PÁGINAS : 287 a 288

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Sábado 24 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministério das…
66/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44263

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a elaboração do projecto do edifício do quartel da companhia n.º 1 e secção da Guarda Fiscal no Funchal

PÁGINAS : 325 a 325

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44264

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a elaboração do projecto definitivo (parte arquitectónica) do novo hospital Escolar da Cidade Universitária de Coimbra

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44340

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção da cadeia comarcã e do anteprojecto do quartel da Guarda Nacional Republicana de Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 707 a 708

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44487

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a elaboração do projecto de ampliação do edifício do Liceu da Horta

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Sábado 28 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
172/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
176/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44529

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1130 a 1131

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44596

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44638

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício do comando distrital e da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44647

Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
247/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44717

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de melhoramento do porto da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
269/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44720

Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 36709 e revoga a Lei n.º 2072, com excepção dos seus artigos 10.º, 11.º e 24.º, e o Decreto-Lei n.º 41459

PÁGINAS : 1551 a 1560

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44799

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do bairro para funcionários da Prisão-Sanatório da Guarda

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
291/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44822

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do bairro para funcionários da cadeia comarcã do Porto

PÁGINAS : 1889 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
298/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44823

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do bairro para funcionários do Instituto de S. Domingos de Benfica

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19656

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 79 a 80

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/63 SÉRIE I