Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118
PÁGINAS : 890 a 892
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Promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais
PÁGINAS : 1289 a 1290
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Actualiza as condições gerais do exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos - Cria na 2.ª Repartição da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações a Secção dos Profissionais de Espectáculos - Revoga o artigo 147.º da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, e o Decreto-Lei n.º 28990
PÁGINAS : 1992 a 1994
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Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 2006 a 2041
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Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos
PÁGINAS : 2041 a 2046
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Aprova o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos Casinos - Revoga o regulamento aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1942
PÁGINAS : 2074 a 2076
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Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como adequada, para efeito de provimento nos lugares de encarregado geral do serviço de abastecimento de águas ou seu adjunto e de chefe ou subchefe de canalizadores dos serviços técnicos ou especiais das câmaras municipais, quando a tais lugares corresponda remuneração superior à do grupo T da escala geral do funcionalismo, a habilitação dos cursos de serralheiro e de topógrafo auxiliar de obras públicas professados nas escolas técnicas profissionais
PÁGINAS : 369 a 369
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Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118
PÁGINAS : 412 a 412
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Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 700 a 702
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Dá nova redacção à alínea b) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 28210 (organização da corporação dos oficiais da Armada)
PÁGINAS : 991 a 991
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Permite à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações autorizar a redução do montante das cauções a prestar nos termos do corpo do artigo 35.º e do artigo 36.º do Decreto n.º 43190 (exercício da actividade dos profissionais de espectáculos)
PÁGINAS : 223 a 224
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Cria a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais
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Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem
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Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1602 a 1604
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Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho
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Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2104, que promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais
PÁGINAS : 363 a 363
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Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 38523 abranjam as doenças profissionais referidas no artigo 8.º da Lei n.º 1942
PÁGINAS : 433 a 433
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Regula a concessão das licenças profissionais de pesca, a que se referem os artigos 3.º e 54.º e seus parágrafos do Decreto n.º 44623, que aprova o regulamento da Lei n.º 2097
PÁGINAS : 1036 a 1036
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Ao Decreto n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho
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Permite que sejam admitidos, como beneficiários pela Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, com dispensa do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44307, os trabalhadores abrangidos por uma sociedade de seguros quanto ao risco de doenças profissionais
PÁGINAS : 96 a 96
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Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1071 a 1078
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Torna aplicável aos lugares dos quadros da Casa da Moeda o disposto no Decreto-Lei n.º 46171 (habilitações que são exigidas no provimento dos cargos dos quadros do Ministério)
PÁGINAS : 1510 a 1510
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Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista - Revoga o Decreto-Lei n.º 31119
PÁGINAS : 35 a 37
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Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor - Revoga o Decreto n.º 45107
PÁGINAS : 719 a 724
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Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884
PÁGINAS : 1707 a 1708
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Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 2514 a 2516
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Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, com as modificações constantes da presente portaria, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 77, publicado na província de Angola em 26 de Outubro de 1961
PÁGINAS : 524 a 525
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Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
PÁGINAS : 880 a 881
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Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo n.º 2 Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre os Governos de Portugal e da Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
PÁGINAS : 897 a 900
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De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo
PÁGINAS : 1009 a 1010
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Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais
PÁGINAS : 1043 a 1043
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Manda aplicar ás províncias ultramarinas, com nova redacção, a base IX da Lei n.º 2104, alterada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45750 (classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais)
PÁGINAS : 1539 a 1540
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Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808
PÁGINAS : 143 a 143
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Estabelece o regime em que pode ser alargado às categorias definidas no presente diploma o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46833 (actividade de jornalista)
PÁGINAS : 689 a 690
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Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 48166, que promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga a nota 1 do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º, anexo ao referido decreto-lei
PÁGINAS : 1752 a 1752
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Regula as compensações a atribuir pelo trabalho extraordinário ou prestado em dias de folga ou feriados do pessoal de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 462 a 462
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Regula a situação dos funcionários dos quadros afectos aos serviços das secções das escolas técnicas profissionais convertidas em escolas independentes pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48807
PÁGINAS : 470 a 470
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Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838
PÁGINAS : 691 a 692
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Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 139.º e à alínea c) de artigo 140.º do Decreto n.º 44884 (Estatuto dos Sargentos e Praças de Armada), alterados pelas Portarias n.os 23237 e 24182
PÁGINAS : 835 a 835
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Define a orientação a observar na dispensa de exame médico dos trabalhadores que devam inscrever-se na Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais - Esclarece que a referida Caixa pode enquadrar as entidades patronais antes do termo dos respectivos contratos de seguro privado, desde que esse enquadramento se destine a abranger apenas trabalhadores por elas admitidos em data ulterior à do enquadramento
PÁGINAS : 836 a 836
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Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores a todas as províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1330 a 1330
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Aprova o Estatuto das Escolas Profissionais de Hotelaria e Turismo
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Determina o alargamento do âmbito do Sindicato Nacional dos Regentes Agrícolas a todas as províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1503 a 1504
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Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social
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Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social
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Torna aplicáveis aos beneficiários da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos alguns preceitos estabelecidos pela Caixa Nacional de Pensões
PÁGINAS : 969 a 970
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Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 1434 a 1445
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Promulga as bases relativas à lei de imprensa
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Insere disposições relativas à nova tarifação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1776-(1) a 1776-(2)
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Aprova as novas tabelas de taxas para o cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1776-(2) a 1776-(3)
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