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Aviso de Diário da República 1/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Nacional, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo da Austrália notificado a aplicação aos territórios da Papuásia e da ilha de Norfolk bem como ao território sob tutela da Nova Guiné, da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 189 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/60 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter a República do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção e Anexo, de 15 de Dezembro de 1950, relativos à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1960

Torna público ter o Estado da Cidade do Vaticano declarado a sua vontade de aderir à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 2674 a 2674

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18284

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$20, 2$50 e 3$50

PÁGINAS : 202 a 202

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Senegal aderido à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter sido concedida à Sociedade Comercial Ultramarina, na província ultramarina da Guiné, uma zona de reserva para cultura de rícino

PÁGINAS : 455 a 455

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18593

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18594

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18615

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$00

PÁGINAS : 909 a 909

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1961

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro fixados pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 12 de Setembro de 1960 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País e, ainda, que os preços do álcool sejam passíveis dos adicionais a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 204, de 10 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18780

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18827

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-cartas-avião (aerogramas)

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18851

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/62 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1962

Torna público terem sido efectuadas duas rectificações na versão portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a inspecção do trabalho, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44148

PÁGINAS : 707 a 707

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Tunísia notificado a sua adesão à Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura e ao Protocolo de modificação, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 5 de Julho de 1890 e 16 de Dezembro de 1949

PÁGINAS : 853 a 853

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19302

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19334

Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do cinquentenário da fundação da cidade de Nova Lisboa

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Bélgica notificado a sua adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público terem os Governos Holandês e Suíço depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Setembro de 1962

De terem sido mantidos, para a campanha de 1962-1963, os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro fixados para a campanha de 1961-1962 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País e ainda que os preços do álcool sejam passíveis dos adicionais a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 244, de 10 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
213/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/62 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Outubro de 1962

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1393 a 1393

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/62 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1962

Torna público ter o Governo do Canadá aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19500

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19545

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$50, 3$00 e 4$50

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres procedido ao depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção de pescarias do Nordeste do Atlântico, assinada em Londres em 24 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Março de 1963

Torna público ter o Governo do Tanganhica depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção internacional para a protecção da fauna e flora africanas, assinada em Londres a 8 de Novembro de 1933

PÁGINAS : 263 a 263

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Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 68/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Março de 1963

Torna público ter o secretário-geral das Nações Unidas recebido a comunicação de denúncia, por parte da Inglaterra, da Convenção sobre tributação de veículos motorizados estrangeiros, celebrada em Genebra a 30 de Março de 1931

PÁGINAS : 285 a 285

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 473 a 473

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 473 a 473

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19872

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50

PÁGINAS : 646 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20051

Determina que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários passe a requisitar totalmente a sêmea a produzir pelas fábricas de moagem integradas na Federação Nacional os Industriais de Moagem e fixa os preços da entrega e venda do referido produto

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/63 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Setembro de 1963

De terem sido mantidos, para a campanha de 1963-1964, os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro praticados na campanha anterior - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
225/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público terem os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificado o Governo Belga da denúncia da Convenção internacional para a unificação de certas regras à limitação da responsabilidade dos proprietários de navios e Protocolo, assinados em Bruxelas a 25 de Agosto de 1924

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20159

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província

PÁGINAS : 1714 a 1715

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20236

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província

PÁGINAS : 2008 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20261

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1964 - Mantém para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348

PÁGINAS : 2165 a 2166

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20523

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de várias taxas

PÁGINAS : 538 a 538

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Terça-feira 21 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20534

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 572 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/64 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1964

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim aderido à Convenção internacional sobre a supressão da falsificação de moeda (com protocolo) e ao Protocolo facultativo relativo à supressão da falsificação de moeda, concluídos em Genebra em 20 de Abril de 1929

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
273/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 16 a 16

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/65 SÉRIE I