Legislação | produtivas

Decreto-Lei n.º 45443

Promulga o planeamento dos trabalhos de arborização com fins produtivos dos terrenos cuja capacidade de uso seja predominantemente florestal, particularmente nos casos onde importe assegurar a fixação e conservação dos solos

PÁGINAS : 1976 a 1978

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/63 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 24/99

Altera o Despacho Normativo n.º 56/98, de 18 de Agosto (aprova o Programa de Apoio Específico de Deslocalização Industrial Regional - PAEDIR)

PÁGINAS : 2509 a 2509

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Quarta-feira, 12 de Maio de 1999
Ministério da Economia
110/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 41/2001

Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação

PÁGINAS : 724 a 727

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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
34 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação

PÁGINAS : 7165 a 7166

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Sábado, 10 de Novembro de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
261 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 110/2002

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal

PÁGINAS : 3703 a 3711

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Terça-feira, 16 de Abril de 2002
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
89 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2003

Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa

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Sexta-feira, 9 de Maio de 2003
Assembleia da República
107 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2003/M

Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira

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Sexta-feira, 18 de Julho de 2003
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
164 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1193/2003

Regula o processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades produtivas artesanais e ainda a organização e funcionamento do Registo Nacional do Artesanato

PÁGINAS : 6734 a 6740

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2003
Ministérios das Finanças, da Economia, da…
237 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1085/2004

Aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais

PÁGINAS : 5866 a 5868

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Terça-feira, 31 de Agosto de 2004
Ministérios da Economia, da Agricultura,…
205 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 35/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, da Madeira, n.º 17/2006/M, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais, em regime contratual previstos no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2006

PÁGINAS : 4546 a 4546

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
123 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/M - Diário da República n.º 124/2016, Série I de 2016-06-30

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respetivo processo de acreditação

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quinta-feira, 30 de junho de 2016
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
124