Legislação | procedido

Aviso de Diário da República 275/65 SÉRIE I de Sábado 4 de Dezembro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia assinado os acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a Reconstrução e Desenvolvimento e procedido ao depósito dos respectivos instrumentos de aceitação

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/68 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Março de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão, por parte do Governo de Singapura, à Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

PÁGINAS : 353 a 353

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Quarta-feira 13 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75-F/77

Interpreta autenticamente o artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 313/76, de 29 de Abril (caducidade de acções de condenação)

PÁGINAS : 318-(16) a 318-(16)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministério das Finanças
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 817/81

Introduz alterações à Portaria n.º 26-N/80, de 9 de Janeiro (preços na hotelaria)

PÁGINAS : 2506 a 2506

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias…
217/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/90 SÉRIE I de Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1990

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 30 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia a 25 de Outubro de 1980, notificado que os Estados Unidos da América declararam aceitar a adesão do Belize à mencionada Convenção, a 14 de Agosto de 1989

PÁGINAS : 362 a 362

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Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
22/90 SÉRIE I

Aviso n.º 201/91

Torna público ter o Governo das ilhas Marshall procedido à aceitação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963

PÁGINAS : 6764 a 6764

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Sábado, 28 de Dezembro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 234/95

Altera o Decreto-Lei n.º 77/89, de 3 de Março (autoriza a transformação dos contratos em regime de propriedade colectiva das cooperativas de habitação para regime de propriedade individual a favor dos moradores)

PÁGINAS : 5753 a 5753

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 1995
Ministério das Finanças
212/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 235/2001

Fixa o regime aplicável para o não cumprimento da obrigação, a cargo das sociedades, cooperativas e titulares dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada de aumento do respectivo capital até aos valores mínimos fixados pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro

PÁGINAS : 5557 a 5558

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2001
Ministério da Justiça
201 SÉRIE I-A