Legislação | problemas

Decreto-Lei n.º 42868

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

» ler mais

Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
52/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43183

Reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35896, o qual passa a denominar-se Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica - Revoga o Decreto-Lei n.º 35896 e o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 38775

PÁGINAS : 1998 a 2000

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43457

Cria no Ministério o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 2923 a 2924

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
302/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43564

Cria, com sede na cidade da Praia, província ultramarina de Cabo Verde, o Centro de Estudos de Cabo Verde e define as suas atribuições

PÁGINAS : 330 a 331

» ler mais

Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
71/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18811

Extingue a missão de estudo das problemas migratórios e de povoamento no ultramar, criada pela Portaria n.º 18275

PÁGINAS : 1398 a 1398

» ler mais

Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19187

Manda funcionar junto da Direcção-Geral de Saúde uma comissão para o estudo dos problemas da nutrição

PÁGINAS : 728 a 728

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
109/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44948

Cria o Centro de Estudos de Urbanização e Habitação, para funcionar junto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, a que é dado o nome de Engenheiro Duarte Pacheco

PÁGINAS : 311 a 312

» ler mais

Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
75/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20304

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288

PÁGINAS : 28 a 28

» ler mais

Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20335

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
18/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45672

Estabelece os meios de acção indispensáveis à resolução dos problemas originados pelo movimento de navios nucleares em águas territoriais portuguesas e pela sua permanência em portos portugueses do continente e ilhas adjacentes - Constitui a Comissão Permanente para os Navios Nucleares

PÁGINAS : 539 a 541

» ler mais

Quarta-feira 22 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
96/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20655

Regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição, prevista na alínea d) do artigo 10.º do Decreto n.º 45541 - Revoga toda a legislação em contrário e nomeadamente as Portarias n.os 14890 e 15259 e ainda a portaria de 2 de Março de 1955, inserta no Diário do Governo n.º 55, 2.ª série, de 7 do mesmo mês e ano

PÁGINAS : 849 a 850

» ler mais

Sábado 4 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46156

Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 48 a 50

» ler mais

Sábado 16 de Janeiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
13/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Determina que seja retirada a aprovação às tabelas de ordenados mínimos para os jornalistas, as quais serão substituídas pela constante do presente despacho

PÁGINAS : 1359 a 1360

» ler mais

Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
238/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22089

Cria o Depósito de Indisponíveis do Serviço de Saúde, na dependência técnica da Direcção do Serviço de Saúde

PÁGINAS : 1138 a 1140

» ler mais

Quinta-feira 30 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
150/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47511

Determina que nas empresas industriais e comerciais sejam organizados serviços médicos de trabalho

PÁGINAS : 125 a 126

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1967
Ministérios das Corporações e Previdência…
21/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47542

Torna extensiva aos navios que transportem materiais radioactivos de natureza ou actividade perigosas a competência da Comissão Permanente para os Navios Nucleares

PÁGINAS : 199 a 199

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
41/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22602

Revoga a condição 2.ª do artigo 21.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército e regula a promoção a primeiro-cabo corneteiro ou clarim

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
75/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22966

Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário

PÁGINAS : 1833 a 1859

» ler mais

Terça-feira 17 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 284/67 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967

De terem sido rectificados os textos dos programas de Matemática da 5.ª classe e Aritmética e Geometria da 6.ª classe do ciclo complementar do ensino primário, constantes da Portaria n.º 22966

PÁGINAS : 2239 a 2245

» ler mais

Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48146

Cria na Presidência do Conselho, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, o Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional e define a sua finalidade e competência

PÁGINAS : 2395 a 2397

» ler mais

Sábado 23 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
297/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23220

Cria, subordinado directamente ao director-geral de Transportes Terrestres, o Serviço de Estudos do Trânsito e Segurança Rodoviária

PÁGINAS : 229 a 230

» ler mais

Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
36/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48998

Cria na Secretaria de Estado da Agricultura a Comissão de Toxicologia dos Pesticidas e define a sua incumbência e composição

PÁGINAS : 518 a 518

» ler mais

Quinta-feira 8 de Maio de 1969
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
109/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49364

Regula a constituição e funcionamento das comissões consultivas, regionais a que se refere o Decreto-Lei n.º 48905

PÁGINAS : 1535 a 1536

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
262/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/70 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Abril de 1970

Torna público ter o Governo Português aceitado a resolução n.º 28, adoptada a 28 de Novembro de 1968 pelo Grupo de Trabalho dos Problemas Aduaneiros Relativos aos Transportes, do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa

PÁGINAS : 384 a 386

» ler mais

Quinta-feira 2 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 402/70

Cria, na Presidência do Conselho, o Secretariado Nacional da Emigração - Extingue a Junta da Emigração

PÁGINAS : 1095 a 1097

» ler mais

Sábado 22 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho
194/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 258/70 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 481/70, que adopta soluções que conduzam a curto prazo, dada a premência da crise que se atravessa, à resolução dos problemas do pessoal da marinha mercante

PÁGINAS : 1667 a 1667

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 268/70 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social

» ler mais

Quarta-feira 18 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 55/71

Cria no Laboratório Nacional de Engenharia Civil o Serviço de Edifícios, cuja actividade se exercerá no domínio da investigação, da assistência técnica e de divulgação relativas aos problemas da concepção, projecto, execução e conservação dos edifícios em geral e, em particular, dos edifícios para habitação e dos conjuntos habitacionais

PÁGINAS : 243 a 244

» ler mais

Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
48/71 SÉRIE I

Portaria n.º 3/72

Cria na Presidência do Conselho a Comissão Interministerial de Informática (C. I. I.)

PÁGINAS : 40 a 41

» ler mais

Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/72 SÉRIE I

Portaria n.º 476/72

Cria o Conselho de Coordenação da Investigação Agrária e define a sua competência

PÁGINAS : 1097 a 1098

» ler mais

Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 506/72

Concede à província de Cabo Verde um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 360000000$00

PÁGINAS : 1897 a 1898

» ler mais

Terça-feira 12 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
287/72 SÉRIE I

Portaria n.º 358/74

Suspende a entrada em vigor da Portaria n.º 327/74, de 24 de Abril

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
137/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 149/74 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1974

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de estudar os problemas derivados da aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 755 a 755

» ler mais

Sexta-feira 28 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
149/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 904 a 904

» ler mais

Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
191/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 762/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Emprego

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado…
302/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 15/75 SÉRIE I de Sábado 18 de Janeiro de 1975

Nomeia um grupo de trabalho para se ocupar de várias tarefas resultantes da próxima independência do Estado de Moçambique

PÁGINAS : 65 a 66

» ler mais

Sábado 18 de Janeiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
15/75 SÉRIE I

Portaria n.º 38/75

Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Moçambique) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 74 a 74

» ler mais

Terça-feira 21 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
17/75 SÉRIE I

Portaria n.º 218/75

Dissolve a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha de Comércio e cria em seu lugar a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar

PÁGINAS : 497 a 498

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1975
Ministérios da Economia, do Equipamento…
75/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1975

Suspende os corpos sociais da Supa, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição

PÁGINAS : 523 a 523

» ler mais

Segunda-feira 7 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
81/75 SÉRIE I

Portaria n.º 239/75

Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde)

PÁGINAS : 530 a 530

» ler mais

Quarta-feira 9 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
83/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 107/75 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1975

Determina várias providências relativas à Empresa de Viação Terceirense, Lda.

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
107/75 SÉRIE I

Portaria n.º 317/75

Cria a Comissão Coordenadora de Extinção da 3.ª Região Aérea

» ler mais

Segunda-feira 19 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
115/75 SÉRIE I

Portaria n.º 319/75

Manda criar na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Angola)

PÁGINAS : 696 a 696

» ler mais

Terça-feira 20 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
116/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 116/75 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Maio de 1975

Cria uma Comissão Regional de Emprego para o Algarve

» ler mais

Terça-feira 20 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
116/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 278/75

Cria o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 779 a 780

» ler mais

Quinta-feira 5 de Junho de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
129/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 138/75 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Junho de 1975

Determina a intervenção do Estado nas empresas do grupo da Sociedade Central de Cervejas

PÁGINAS : 832 a 832

» ler mais

Quarta-feira 18 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 143/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira 24 de Junho de 1975

Cria uma delegação da Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria de Seguros

PÁGINAS : 862-(6) a 862-(6)

» ler mais

Terça-feira 24 de Junho de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
143/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 150/75 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Julho de 1975

Cria um Gabinete para Estudos da Política Automóvel, que funcionará no âmbito do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

PÁGINAS : 919 a 919

» ler mais

Quarta-feira 2 de Julho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
150/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 156/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Determina várias providências relativas às empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda.

PÁGINAS : 946 a 947

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
156/75 SÉRIE I

Portaria n.º 447/75

Cria a Comissão Coordenadora de Extinção da 2.ª Região Aérea

» ler mais

Terça-feira 22 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
167/75 SÉRIE I