Legislação | primeirosargento

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17994

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18035

Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval - Revoga a Portaria n.º 17694

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18066

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
266/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18358

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18671

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Salvador Correia

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
189/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44026

Autoriza o Ministro do Exército, em determinados casos, a dispensar a aplicação da condição 1.ª do artigo 62.º do Decreto n.º 17379 na promoção, por antiguidade, a primeiro-sargento dos segundos-sargentos do serviço geral do quadro permanente que satisfaçam às condições de admissão ao concurso para aquele posto

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
264/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18810

Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19489

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 18715 e 19324

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
257/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19492

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 19082

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19495

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322

PÁGINAS : 1470 a 1472

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19791

Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19896

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19901

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
142/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20107

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 19489, 19915 e 20016

PÁGINAS : 1620 a 1621

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
239/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20441

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107

PÁGINAS : 417 a 418

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
65/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20478

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880

PÁGINAS : 452 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
76/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20886

Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21181

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Timor - Revoga as Portarias n.os 18058 e 20487

PÁGINAS : 334 a 335

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21230

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 20441 e 20803

PÁGINAS : 436 a 437

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
82/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21540

Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
211/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21585

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21877

Aumenta vário pessoal à lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 21230, alterada pela Portaria n.º 21838

PÁGINAS : 243 a 243

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
39/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21880

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 20478 e 21266

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
40/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21903

Fixa as lotações, completa e normal, para o Centro de Alistamento e de Adidos

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Terça-feira 1 de Março de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
50/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46892

Regula as condições de ingresso na Escola Central de Sargentos de todos os sargentos que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44026, tenham sido dispensados da prestação de provas para o posto de primeiro-sargento

PÁGINAS : 343 a 343

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Quarta-feira 9 de Março de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
57/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21937

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21554 e 21609

PÁGINAS : 499 a 500

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Segunda-feira 4 de Abril de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
79/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22091

Fixa a lotação normal provisória, igual à lotação completa, para o navio hidrográfico Afonso de Albuquerque

PÁGINAS : 1181 a 1182

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Sábado 2 de Julho de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
152/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22129

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 21230, 21838 e 21877

PÁGINAS : 1301 a 1302

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Segunda-feira 25 de Julho de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
171/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22172

Dá nova constituição à lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, estabelecida pela Portaria n.º 17172 - Revoga a Portaria n.º 18211

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
190/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22481

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
20/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22641

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21937, 21969 e 22480

PÁGINAS : 779 a 781

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Sexta-feira 21 de Abril de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
95/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22658

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para o navio-escola Sagres

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Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
100/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22763

Aumenta de um primeiro-sargento de abastecimento e de um marinheiro de abastecimento a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 21950

PÁGINAS : 1304 a 1304

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Terça-feira 4 de Julho de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
154/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47903

Define a posição dos sargentos aprovados em concursos normais para o posto de primeiro-sargento realizados posteriormente a 1961 relativamente aos sargentos aprovados em provas destinadas ao seu escalonamento antes do ingresso na Escola Central de Sargentos

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
208/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22885

Fixa a lotação de pessoal militar para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
212/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22890

Fixa a lotação para o Comando Naval de Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 22481

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Terça-feira 12 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
213/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22996

Fixa a lotação normal provisória para os submarinos da classe Albacora

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Terça-feira 7 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23002

Fixa a lotação normal provisória para as fragatas da classe Comandante João Belo

PÁGINAS : 1942 a 1944

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48056

Inclui no quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905, vário pessoal especializado, oriundo da mesma corporação, atribuído ao Comando-Geral e unidades da mesma corporação

PÁGINAS : 2047 a 2048

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23027

Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo

PÁGINAS : 2048 a 2048

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
272/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23059

Dá nova redacção à alínea g) do n.º 12.º do Regulamento do Serviço Postal Militar, aprovado pela Portaria n.º 22118

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
289/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23511

Altera a lotação do Comando Naval de Moçambique fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793, 22997 e 23044

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sábado 27 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23672

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para as navios-patrulhas da classe Cacine

PÁGINAS : 1585 a 1586

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Quinta-feira 24 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
251/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23780

Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385

PÁGINAS : 1849 a 1851

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
296/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48866

Aumenta de várias unidades o quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905

PÁGINAS : 157 a 157

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Sábado 15 de Fevereiro de 1969
Ministérios do Interior e das Finanças
39/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23959

Fixa a lotação normal para o Hospital da Marinha - Revoga, na parte referente ao mesmo Hospital, a Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 259 a 260

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
54/69 SÉRIE I