Legislação | previsao

Portaria n.º 17520

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17574

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique

PÁGINAS : 598 a 599

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17577

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas

PÁGINAS : 601 a 602

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18044

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18137

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento da aquisição da draga Adolfo Loureiro e da construção e transporte de duas lanchas para o serviço das dragas Matola e Buzi

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18248

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e 1404.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1960 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18254

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau para o ano de 1960 e a suportar os encargos com o pagamento de subsídio aos inspectores farmacêuticos de Moçambique no mesmo ano

PÁGINAS : 134 a 135

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18283

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1960

PÁGINAS : 202 a 202

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18320

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18355

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela despesa ordinária da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43976

Autoriza o Governo a despender no ano de 1961 a quantia de 423000 contos por conta do montante fixado no artigo 20.º da Lei n.º 2106, sem prejuízo dos saldos que transitam de anos anteriores - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 296.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 1329 a 1329

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
245/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18842

Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18979

Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961, destinado ao pagamento de vencimentos a ex-agentes do Corpo de Polícia de Macau, em consequência da sentença proferida no 2.º Tribunal Territorial de Lisboa

PÁGINAS : 67 a 67

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18984

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 95.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961

PÁGINAS : 74 a 74

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
17/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18991

Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1961, destinado à satisfação dos encargos resultantes da restituição de quotas a mais descontadas pelos contribuintes do extinto Montepio Oficial

PÁGINAS : 85 a 85

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19392

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19403

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19528

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau e abre um crédito na última das referidas províncias para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19638

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 28 a 28

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19692

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962

PÁGINAS : 121 a 122

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19693

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 122 a 122

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19702

Manda que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19735

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado à satisfação dos encargos resultantes da aquisição de milho para distribuição às populações necessitadas do distrito de Lourenço Marques, por virtude de maus anos agrícolas

PÁGINAS : 234 a 234

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19774

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 290 a 290

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Sexta-feira 22 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19781

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento geral de 1962

PÁGINAS : 300 a 300

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19973

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 2.ª, do n.º 3) do artigo 305.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Sexta-feira 26 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20359

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 e a ocorrer a outros encargos

PÁGINAS : 253 a 254

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Terça-feira 4 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20446

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 421 a 422

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Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20477

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesas ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para 1963

PÁGINAS : 445 a 445

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45863

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, consignada ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 996 a 996

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Terça-feira 11 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20993

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21025

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1964

PÁGINAS : 1969 a 1969

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21083

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 128 a 128

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21156

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para 1964

PÁGINAS : 261 a 262

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46222

Transfere verbas dentro do orçamento dos Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas inscritas no referido orçamento

PÁGINAS : 283 a 283

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
61/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21170

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1964 da referida província

PÁGINAS : 297 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21184

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para 1964

PÁGINAS : 337 a 337

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21915

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1965

PÁGINAS : 368 a 368

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21984

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico

PÁGINAS : 729 a 730

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Quarta-feira 4 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
105/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22600

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1966

PÁGINAS : 656 a 656

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Terça-feira 28 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23028

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária da orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 2063 a 2063

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
273/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23121

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 2551 a 2551

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23152

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 47 a 48

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23154

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 48 a 48

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23211

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 205 a 205

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23798

Abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela e a inscrever uma importância para pagamento de encargos resultantes de contratos de fornecimento efectuados ao abrigo do financiamento General Trade

PÁGINAS : 1891 a 1891

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23817

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 1), do n.º 4) do artigo 2769.º, capítulo 10.º, da víncia ultramarina de Moçambique para o ano de 1968

PÁGINAS : 2049 a 2049

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23915

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968

PÁGINAS : 150 a 150

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23995

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968, destinado ao pagamento dos encargos com a reparação do N/M Índia, da Companhia Colonial de Navegação, por danos provocados com o abalroamento pelo rebocador Macuti

PÁGINAS : 339 a 340

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Sexta-feira 28 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49177

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 989 a 989

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/69 SÉRIE I