Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118
PÁGINAS : 890 a 892
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Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118
PÁGINAS : 412 a 412
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Aprova o Regulamento do Serviço de Prevenção e Repressão das Infracções Fiscais e da Fiscalização Tributária
PÁGINAS : 3 a 8
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Insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose
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Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
PÁGINAS : 1602 a 1604
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Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho
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Reorganiza o Serviço de prevenção e repressão das infracções fiscais e de fiscalização tributária, criado pelo Decreto-Lei n.º 43861, que o presente diploma revoga
PÁGINAS : 343 a 346
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Esclarece vários preceitos contidos no Decreto-Lei n.º 44308, que insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose
PÁGINAS : 408 a 408
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Aprova a Organização dos Serviços de Justiça Fiscal
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Ao Decreto n.º 44996, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar
PÁGINAS : 627 a 627
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Aprova o programa das provas escritas e orais dos concursos de aptidão para técnicos verificadores de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e ajudantes de verificador do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária
PÁGINAS : 934 a 935
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Reconhece como instituição de utilidade pública a Prevenção Rodoviária Portuguesa
PÁGINAS : 1493 a 1493
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Torna público ter o Governo Brasileiro depositado o instrumento de adesão às Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960
PÁGINAS : 1490 a 1490
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, com B. C. G. e prevenção da silicose, em Aljustrel - Construção do edifício»
PÁGINAS : 2297 a 2297
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Promulga o diploma orgânico do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária de Moçambique
PÁGINAS : 285 a 289
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Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 11 de Abril e as 12 horas do dia 16 do mesmo mês o limito de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente
PÁGINAS : 374 a 374
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48405, que insere disposições atinentes ao recrutamento, preparação e acesso dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e ao funcionamento dos respectivos serviços
PÁGINAS : 1089 a 1089
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Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de sua aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960
PÁGINAS : 1212 a 1212
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Torna público ter o Governo das Ilhas Maldivas depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960)
PÁGINAS : 1385 a 1385
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Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960)
PÁGINAS : 1726 a 1726
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Adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais
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Aprova o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar
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Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962
PÁGINAS : 1571 a 1571
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Aprova o Regulamento de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar
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Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional de 12 de Maio de 1954 para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos
PÁGINAS : 353 a 354
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Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Fixa o quadro do pessoal do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária da referida Direcção-Geral e das direcções de finanças distritais
PÁGINAS : 652 a 653
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Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar
PÁGINAS : 6 a 6
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Torna público ter o Governo do Fiji depositado o instrumento de aceitação do texto modificado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos
PÁGINAS : 124 a 124
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Atribui à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes a orientação e coordenação da acção fiscalizadora a exercer nas instalações onde haja risco de radiações ionizantes
PÁGINAS : 1429 a 1430
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Cria, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Prevenção de Riscos Profissionais
PÁGINAS : 12 a 13
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Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho
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Cria um grupo de trabalho destinado a rever as bases em que se estabelece a coordenação do licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos industriais
PÁGINAS : 1379 a 1379
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Cria o Instituto Nacional de Seguros
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Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Argélia depositado o instrumento de aceitação da Convenção sobre o Regulamento Internacional de 1960 para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar
PÁGINAS : 2252 a 2253
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Determina normas relativas à elaboração de um plano de campanha de prevenção e segurança rodoviária a apresentar até 30 de Outubro próximo
PÁGINAS : 2330 a 2331
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Delega no Instituto Nacional de Seguros os poderes necessários para emitir normas regulamentares para a realização das atribuições das alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de Maio
PÁGINAS : 2869 a 2869
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976
PÁGINAS : 78 a 78
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Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de aceitação do Regulamento Internacional para Prevenção das Colisões no Mar
PÁGINAS : 1229 a 1229
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro
PÁGINAS : 612-(1) a 612-(3)
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Louva os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos pelas entidades que têm participado na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a referida Campanha prossiga até 31 de Dezembro de 1979 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 2798-(54) a 2798-(54)
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Torna público ter o Governo da República da Finlândia depositado o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias
PÁGINAS : 1733 a 1733
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Cria grupos de trabalho relacionados com o Gabinete Coordenador do Combate à Droga
PÁGINAS : 1752 a 1753
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Estabelece medidas relativas aos problemas sociais nos grandes centros urbanos
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Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, junto da Direcção Regional de Transportes Terrestres, um órgão consultivo designado Conselho Regional de Trânsito e Segurança Rodoviária
PÁGINAS : 2469 a 2470
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Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 364/77, de 2 de Setembro (reestruturação da Polícia Judiciária)
PÁGINAS : 258 a 261
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Atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária
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Autorização legislativa sobre prevenção, detecção e combate de incêndios florestais
PÁGINAS : 1882 a 1883
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Atribui um suplemento por serviço de prevenção e vigilância aos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e do Porto
PÁGINAS : 1983 a 1983
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Providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais
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Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais
PÁGINAS : 1649 a 1651
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