Legislação | preto

Portaria n.º 17702

Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17703

Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17754

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17991

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal comemorativos do seu 5.º centenário

PÁGINAS : 2221 a 2221

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18017

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique selos postais comemorativos do 10.º aniversário da Comissão de Cooperação Técnica na África ao sul do Sara (C. C. T. A.)

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18031

Dá nova redacção aos artigos 58.º a 63.º do Decreto n.º 38439, que promulga o Regulamento dos Corpos de Bombeiros

PÁGINAS : 2371 a 2378

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18091

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18117

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime

PÁGINAS : 2740 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18184

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos os escudos de armas de várias cidades e vilas daquela província

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18223

Manda abonar durante o ano de 1961 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 51 a 51

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18284

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$20, 2$50 e 3$50

PÁGINAS : 202 a 202

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

Aprova a emissão de uma chapa de notas de 50$00 (chapa 7-A)

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
51/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18438

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de franquia postal tendo como motivo a arte indígena

PÁGINAS : 497 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18455

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 518 a 518

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18588

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivo os escudos das armas de cidades e vilas daquela província

PÁGINAS : 835 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18593

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18594

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18615

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$00

PÁGINAS : 909 a 909

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 225/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Setembro de 1961

Aprova o novo modelo de notas de 100$00 da emissão Heróis da Ocupação, série C, destinada à circulação na província ultramarina de Moçambique, que substituirá a série B em curso

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Repartição de Negócios…
225/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18780

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18827

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-cartas-avião (aerogramas)

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18846

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos tipos femininos da mesma província

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18849

Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18851

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18899

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos de franquia postal tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1660 a 1661

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18908

Aprova o modelo do guião da companhia de caçadores de S. Tomé

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Sábado 23 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19041

Manda abonar durante o ano de 1962 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19042

Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto de determinados países várias quantias mensais, a fim do poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19071

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal consagrados ao programa mundial de erradicação do paludismo

PÁGINAS : 222 a 223

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19302

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19370

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19500

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19545

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$50, 3$00 e 4$50

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19546

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de franquia postal tendo como motivos ofídios daquela província

PÁGINAS : 1651 a 1652

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19597

Manda abonar durante o ano económico de 1963 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1891 a 1891

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19599

Designa as importâncias a abonar durante o ano de 1963 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1892 a 1892

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19617

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal destinados ao correio aéreo

PÁGINAS : 3 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19805

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário do Município da cidade de Moçambique

PÁGINAS : 354 a 354

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Sexta-feira 12 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19872

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50

PÁGINAS : 646 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19874

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de cidades e vilas da mesma província

PÁGINAS : 651 a 652

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Terça-feira 28 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
126/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20004

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos da franquia postal tendo como motivos os escudos das armas de vilas e povoações da mesma província

PÁGINAS : 1096 a 1097

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20090

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 10.º aniversário dos Transportes Aéreos Portugueses

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Terça-feira 1 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
231/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20142

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos igrejas da mesma província

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20159

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província

PÁGINAS : 1714 a 1715

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20204

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos tipos de embarcações utilizadas pela marinha portuguesa de 1460 a 1924

PÁGINAS : 1826 a 1827

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20236

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província

PÁGINAS : 2008 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20287

Manda abonar durante o ano de 1964 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países várias quantias mensais, a fim de ocorrer a despesas em material e expediente

PÁGINAS : 5 a 5

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20288

Manda abonar durante o ano de 1964 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países várias quantias mensais, a fim de ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 5 a 5

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20523

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de várias taxas

PÁGINAS : 538 a 538

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Terça-feira 21 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20534

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 572 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I