Legislação | presidencia

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42806

Define as atribuições da autoridade nacional de segurança O. T. A. N., cargo previsto no n.º 14 do Anexo C do documento C-M (55) 15 (Def.) da Organização do Tratado do Atlântico Norte

PÁGINAS : 49 a 49

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 14/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão

PÁGINAS : 61 a 61

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
14/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 17519, 17520, 17521, 17523 e 17524, que abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinárias dos orçamentos gerais de várias províncias ultramarinas

PÁGINAS : 195 a 195

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 27/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 31/60 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação

PÁGINAS : 607 a 607

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42801, que fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 613 a 613

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17601

Designa os concelhos em cuja área é aplicado o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42855 (isenção de contribuição industrial e de outros impostos aos particulares que pretendam admitir hóspedes durante o período das comemorações henriquinas)

PÁGINAS : 671 a 671

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 46/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 695 a 695

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
46/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/60 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17577, que abre créditos na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 723 a 723

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

PÁGINAS : 759 a 759

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Quarta-feira 9 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42641 que promulga disposições destinadas a completar a execução do Decreto-Lei n.º 41403 (sistema do crédito e a estrutura bancária)

PÁGINAS : 764 a 764

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

PÁGINAS : 764 a 764

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17651

Adiciona um parágrafo ao n.º 2.º da Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
74/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1960

Constitui, sob a presidência do Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, uma comissão encarregada de estudar o problema da formação e informação da opinião pública no ultramar

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
81/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/60 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Abril de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42883, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117

PÁGINAS : 881 a 881

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17650, que introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42957, que concede a amnistia a vários crimes e infracções no Estado da Índia

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42923, que introduz alterações em várias disposições do Contencioso Aduaneiro

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17737

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17711, que cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos

PÁGINAS : 1107 a 1107

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42964 que dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/60 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1960

Rectifica a tabela de rendas vitalícias anexa ao Decreto-Lei n.º 42900

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Sábado 11 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
136/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/60 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17748, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao respectivo pessoal assalariado

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Sexta-feira 17 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43005, que aprova para ratificação a Convenção n.º 106, sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 5 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
141/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 148/60 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Junho de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterwille

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
148/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/60 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17735, que introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Quarta-feira 29 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43008, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17829

Aprova o modelo dos cartões de identidade dos agentes voluntários da Obra das Mães pela Educação Nacional

PÁGINAS : 1739 a 1740

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Sábado 16 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministério da…
164/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17790, que aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 159, de 11 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43069, que estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez dos servidores do Estado nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43070, que regula as condições de admissão e a forma de preenchimento das vacaturas nos quadros do pessoal civil assalariado da Força Aérea

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17887

Aprova o quadro orgânico de pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e Sargentos

PÁGINAS : 1843 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Agosto de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17888, que regula a concessão de dez bolsas de estudo destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17841, que aprova as instruções para a concessão da livre prática pela T. S. F. dos serviços de fiscalização da sanidade marítima aos navios mistos (transportando passageiros e carga) e aos navios de carga que pretendam entrar nos portos portugueses

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43134, que eleva o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto n.º 41557

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17949

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43084, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1973 a 1973

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17906, que aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17952

Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada os chefes das circunscrições florestais dos referidos distritos autónomos

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43049, que permite que a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124

PÁGINAS : 2077 a 2077

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
223/60 SÉRIE I