Legislação | preparar

Decreto-Lei n.º 207/77

Altera a estrutura orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas

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Quarta-feira 25 de Maio de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
121/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/77 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 228/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 226/78

Prolonga o período de funcionamento do grupo de trabalho criado pelo artigo 7.º da resolução do Conselho de Ministros de 15 de Outubro de 1976 e encarregado de propor os preços dos adubos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
212/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 31/78/M

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Trabalho, a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 2009 a 2010

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
219/78 SÉRIE I

Resolução n.º 9/80

Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na alínea d) da Resolução n.º 126/79, de 27 de Abril. (Empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.)

PÁGINAS : 51 a 51

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Quarta-feira 23 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
19/80 SÉRIE I

Portaria n.º 719/81

Autoriza a firma Tofa - Torrefacção de Cafés de Portugal, S. A. R. L., a incorporar na mistura seca para preparar refrigerantes, com aroma a limão, marca comercial Tang, o antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA)

PÁGINAS : 2189 a 2190

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
192/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 98/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1983

PÁGINAS : 1104-(4) a 1104-(4)

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Quinta-feira 31 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 659/87

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA)

PÁGINAS : 2951 a 2952

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Quarta-feira, 29 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
172/87 SÉRIE I

Portaria n.º 457/88

Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro

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Segunda-feira, 11 de Julho de 1988
Ministérios das Finanças e da Educação
158/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Janeiro de 1989

De ter sido rectificada a Resolução n.º 50/88, que aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas (SEGNAC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1988

PÁGINAS : 406-(14) a 406-(16)

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Terça-feira, 31 de Janeiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 303/89

Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral

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Sexta-feira, 21 de Abril de 1989
Ministérios das Finanças e da Saúde
93/89 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 131-C/91

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismo dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1991

PÁGINAS : 3132-(13) a 3132-(13)

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 891/92

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área dos serviços e subáreas complementares

PÁGINAS : 4346 a 4422

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Terça-feira, 15 de Setembro de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
213/92 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 2/97/A

Fixa a data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Plano de Médio Prazo 1997-2000 e do Orçamento e Plano para 1997

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Terça-feira, 18 de Março de 1997
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
65/97 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/99

Encarrega o Ministro dos Negócios Estrangeiros de preparar um programa quadro de cooperação, ajustado às tarefas de reconstrução e reabilitação da Guiné-Bissau

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Sexta-feira, 19 de Março de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
66/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 494/99

Aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar no território nacional em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., transpondo a Directiva n.º 98/57/CE, do Conselho, de 20 de Julho

PÁGINAS : 8171 a 8189

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Quinta-feira, 18 de Novembro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
269/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 266/2002

Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a respectiva orgânica

PÁGINAS : 7396 a 7400

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2002
Ministério da Segurança Social e do Trabalho…
273 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2004

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier

PÁGINAS : 3678 a 3678

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Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
140 SÉRIE I-B

Portaria n.º 341/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 1950 a 1953

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Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Ministérios da Administração Interna e das…
64 SÉRIE I

Portaria n.º 504/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 2800 a 2805

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
83 SÉRIE I

Portaria n.º 506/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 2807 a 2807

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
83 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 48/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007

PÁGINAS : 3459 a 3459

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Terça-feira, 29 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
103 SÉRIE I

Portaria n.º 633/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 3535 a 3536

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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
Ministérios das Finanças e da Administração…
104 SÉRIE I

Portaria n.º 662/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 3616 a 3618

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Quinta-feira, 31 de Maio de 2007
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
105 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2008

Cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (Lojas 2G)

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Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
101 SÉRIE I

Portaria n.º 33/2012

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
22 SÉRIE I

Portaria n.º 387/2012

Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e revoga a Portaria n.º 520/2007, de 30 de abril

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Quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Ministérios das Finanças e da Justiça
231 SÉRIE I

Portaria n.º 229/2013

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e revoga a Portaria n.º 347/2007, de 30 de março

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Quinta-feira, 18 de julho de 2013
Ministério das Finanças
137 SÉRIE I