Legislação | premios

Decreto-Lei n.º 42819

Autoriza a cunhagem de uma medalha, a qual será atribuída, juntamente com um diploma artístico, aos premiados de cada um dos prémios que até à data do presente diploma tenham sido instituídos com o fim de galardoar estudantes das escolas integradas na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 79 a 80

» ler mais

Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
19/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17811

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall

» ler mais

Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18043

Institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 2408 a 2410

» ler mais

Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
259/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2912 a 2912

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18173

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2929 a 2929

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43618

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a instituir prémios em dinheiro e a atribuir quaisquer outras remunerações com vista à aquisição dos textos e ilustrações dos livros únicos do ensino primário e à aprovação dos cadernos escolares necessários

PÁGINAS : 467 a 468

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional
94/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 498 a 498

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
98/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43777

Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em regime de exclusivo para a metrópole e para o ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas

PÁGINAS : 801 a 804

» ler mais

Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
152/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1356 a 1356

» ler mais

Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
253/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
258/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18816

Manda incluir nas tabelas gerais de taxas e portes postais, na parte relativa ao Estado da Índia, os prémios de emissão a cobrar dos expedidores de vales internacionais nas relações com a União Indiana

PÁGINAS : 1427 a 1427

» ler mais

Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
268/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 282/61 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1546 a 1546

» ler mais

Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
282/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1780 a 1781

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19151

Autoriza a Junta do Crédito Público a atribuir prémios aos possuidores de certificados de aforro

PÁGINAS : 559 a 560

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

» ler mais

Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19486

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1461 a 1462

» ler mais

Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
257/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1580 a 1580

» ler mais

Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/62 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1717 a 1717

» ler mais

Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
289/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1872 a 1872

» ler mais

Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19642

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962

PÁGINAS : 38 a 39

» ler mais

Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19658

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962

PÁGINAS : 99 a 99

» ler mais

Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19720

Altera para 150000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18912

PÁGINAS : 200 a 200

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas de operações de invisíveis correntes e de importação e de exportação de capitais privados entre territórios nacionais liberalizadas

PÁGINAS : 206 a 209

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Ultramar
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19761

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 264 a 264

» ler mais

Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 474 a 474

» ler mais

Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
101/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 996 a 996

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
172/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

» ler mais

Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/63 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1420 a 1420

» ler mais

Segunda-feira 2 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
206/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1552 a 1552

» ler mais

Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1832 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 294/63 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1980 a 1980

» ler mais

Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
294/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2154 a 2154

» ler mais

Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
303/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 2166 a 2166

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20285

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2224 a 2224

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20331

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260

PÁGINAS : 60 a 60

» ler mais

Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
16/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20363

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para 1963

PÁGINAS : 271 a 272

» ler mais

Terça-feira 11 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
35/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45751

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40262, que constitui a Caixa de Previdência dos Ferroviários

PÁGINAS : 752 a 752

» ler mais

Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20925

Aprova os regulamentos dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa

» ler mais

Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/64 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1792 a 1792

» ler mais

Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
294/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21038

Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 19720

PÁGINAS : 33 a 34

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
7/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21310

Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 12300, que determina que as reitorias dos liceus do ultramar elaborem, logo que terminem os exames do 2.º e 3.º ciclos, propostas fundamentadas para a concessão de prémios nacionais aos alunos que satisfaçam aos requisitos legais

PÁGINAS : 740 a 740

» ler mais

Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/65 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1062 a 1062

» ler mais

Sábado 31 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
170/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 194/65 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1965

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Sábado 28 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
194/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 197/65 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Setembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1168 a 1168

» ler mais

Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
197/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1680 a 1680

» ler mais

Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
284/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21747

Aprova o Regulamento do Prémio Abílio Benedicto Virgolino da Silva

» ler mais

Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
292/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21757

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1851 a 1852

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/66 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1111 a 1111

» ler mais

Sábado 18 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
140/66 SÉRIE I