Legislação | precos

Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Prorroga até 31 de Março próximo o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 668 a 668

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 53/60 SÉRIE I de Sábado 5 de Março de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar desde 1 do corrente mês - Torna livre, dentro da capacidade de armazenagem que possuírem e lhes for legalmente confirmada, a importação de combustíveis sólidos por todos os titulares de alvará de armazenagem de hulhas, coque e antracites para fins comerciais

PÁGINAS : 737 a 738

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Sábado 5 de Março de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
53/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 920 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17766

Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar

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Sábado 11 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 139/60 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Junho de 1960

Modifica o regime de abastecimento e preços das oleaginosas e dos sabões no mercado interno

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Sexta-feira 17 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
139/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960

Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
145/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17826

Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
163/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Agosto de 1960

Esclarece dúvidas acerca da libertação do comércio de sabões, estabelecida no n.º 2 do despacho inserto no Diário do Governo n.º 139, de 17 de Junho último

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
188/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17922

Fixa os preços e qualidades de açúcar para venda ao público - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 13907

PÁGINAS : 1913 a 1914

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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
201/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Estabelece os preços máximos de venda dos fios de algodão cardado

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
203/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17766, que estabelece o novo regime para a próxima companha lanar

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
230/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 2212 a 2212

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18054

Estabelece novas bases para o comércio do peixe no continente

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e da Economia - Secretaria…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43346

Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42609

PÁGINAS : 2567 a 2568

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
271/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Fixa os preços de venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, do milho, da cevada e do centeio para a colheita de 1960

PÁGINAS : 2571 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18112

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 17393

PÁGINAS : 2730 a 2732

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
284/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18113

Estabelece novos preceitos para o comércio de peixe no continente - Revoga as Portarias n.os 11459, 11981, 13303 e 18054 e o despacho inserto no Diário do Governo n.º 216, 2.ª série, de 16 de Setembro de 1946

PÁGINAS : 2734 a 2735

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministérios da Marinha e da Economia - Secretaria…
285/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
285/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43413

Autoriza o Ministro das Finanças, até 31 de Dezembro de 1961, mediante prévia informação favorável do Secretário de Estado do Comércio, a isentar ou reduzir os direitos de importação aplicáveis às carnes congeladas de bovinos e suínos e ao toucinho, quando indispensáveis para garantir a regularidade do abastecimento público

PÁGINAS : 2786 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1961

Aprova, a título provisório, os ajustamentos dos preços de sal fino dos salgados de Aveiro e Figueira da Foz

PÁGINAS : 9 a 10

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Revoga o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 189, 2.ª série, de 14 de Agosto de 1945, que fixa os preços máximos de venda ao público do trigo, milho, centeio e cevada desnaturados

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18408

Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral de transportes

PÁGINAS : 448 a 448

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
91/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18484

Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as Portarias n.os 12741, 14417 e 14544

PÁGINAS : 632 a 636

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18502

Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial a entidades particulares e oficiais (metalurgia)

PÁGINAS : 659 a 660

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18514

Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar

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Segunda-feira 5 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
130/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18521

Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto Português de Oncologia, aprovada pela Portaria n.º 16615

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 136/61 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1961

Torna livre o comércio interno do óleo de amendoim

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Quarta-feira 14 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43750

Insere disposições destinadas a criar condições que tornem econòmicamente possível o cultivo e a industrialização de fibras vegetais sucedâneas da juta na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 743 a 744

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio do corrente ano

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43832

Mantém em vigor para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente decreto-lei, o disposto no Decreto-Lei n.º 43346 - Isenta do pagamento de taxas para a Comissão Reguladora das Moagens em Rama as entidades exploradoras de moinhos ou azenhas que, trabalhando à tarefa ou à maquia, não recorram a outra forca motriz além da água ou do vento

PÁGINAS : 956 a 958

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Sábado 29 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
175/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18676

Estabelece os preços, por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão da campanha de 1961 e fixa a quantidade máxima de algodão ultramarino da colheita de 1961 que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento normal da indústria

PÁGINAS : 1022 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43876

Promulga a orgânica do Instituto dos Cereais de Angola

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
196/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1961

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18727

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1962 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1196 a 1196

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
213/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro fixados pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 12 de Setembro de 1960 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País e, ainda, que os preços do álcool sejam passíveis dos adicionais a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 204, de 10 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
233/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
243/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18828

Estabelece novo regime para a comercialização de azeite - Revoga a Portaria n.º 18112

PÁGINAS : 1450 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/61 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1961

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fossem livres os preços das sêmeas de centeio

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18859

Estabelece as margens máximas de lucro de que pode beneficiar o comércio de adubos

PÁGINAS : 1545 a 1546

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18865

Fixa os preços máximos das massas alimentícias a granel em todo o continente - Proíbe, a partir de 1 de Julho de 1962, a venda a granel de determinadas variedades daquele produto de qualidade superior

PÁGINAS : 1573 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços de venda dos ferros laminados, a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1967 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19086

Estabelece novos preços e regime do comércio do leite na área de Lisboa

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/62 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Abril de 1962

Estabelece novos preceitos para o tabelamento de preços e regime de comércio da carne de bovinos

PÁGINAS : 349 a 350

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Quarta-feira 11 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
81/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/62 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1962

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19214

Aprova as instruções a observar no despacho de mercadorias importadas ou exportadas pelas instâncias aduaneiras ultramarinas

PÁGINAS : 776 a 776

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Quinta-feira 31 de Maio de 1962
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do…
124/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19218

Estabelece o novo regime para a próxima campanha lanar

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19240

Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Segunda-feira 18 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
138/62 SÉRIE I