Legislação | precisao

Portaria n.º 22419

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-551 e NP-552, os inquéritos relativos a máquinas e ferramentas. Ensaios de precisão e instrumentos de verificação para ensaios de precisão

PÁGINAS : 2472 a 2472

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 91/67 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1967

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito de provimento nos lugares de auxiliar de laboratório de 1.ª classe e de ajudante de experimentador dos serviços dependentes da Junta de Energia Nuclear, em paralelo com a do curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos do ensino técnico profissional regulados pelo Decreto n.º 37029 e demais legislação complementar, bem como a que, em outras organizações do mesmo ensino, lhe corresponda

PÁGINAS : 759 a 759

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Segunda-feira 17 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23438

Manda equiparar os vencimentos dos mestres de oficina de tipografia, de encadernação e de litografia da Academia Militar aos vencimentos dos mestres de oficina de serralharia, de instrumentos de precisão e de mecânica auto do mesmo estabelecimento

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 19 de Junho de 1968
Ministérios das Finanças e do Exército
144/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48896

Torna extensivas à execução do aproveitamento hidroeléctrico do rio Salas, com a criação da albufeira de armazenamento até à cota (835,00), referida ao nivelamento de precisão de Portugal, as disposições aplicáveis ao Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e Seus Afluentes, de 16 de Julho de 1964, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45991, e declara de urgente utilidade pública as expropriações necessárias para a realização das obras que tenham de ser construídas em território português

PÁGINAS : 262 a 263

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Quinta-feira 6 de Março de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/72 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1972

Declara a habilitação de vários cursos de formação profissional como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares do Instituto Superior Técnico

PÁGINAS : 313 a 313

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Segunda-feira 13 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/72 SÉRIE I

Portaria n.º 367/73

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-652 a P-659

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974

Declara vários cursos de formação profissional como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares de laboratórios, institutos ou centros de investigação científica dependentes do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 182-(2) a 182-(2)

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regional n.º 17/79/A

Estabelece normas relativas à caça aos coelhos

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Sábado 18 de Agosto de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
190/79 SÉRIE I

Portaria n.º 129/82

Aprova como norma portuguesa, com os números NP-1816 e NP-1817 (1981), os inquéritos I-1517 e I-1518

PÁGINAS : 201 a 201

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
23/82 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/84

Estabelece as bases para a celebração de um acordo entre o Estado e a CENTREL, pelo qual esta se comprometa a adquirir ao Estado as actuais participações no capital da MESSA - Indústria de Precisão, S. A. R. L., e da Messa Comercial, Lda.

PÁGINAS : 902 a 904

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Segunda-feira 19 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
66/84 SÉRIE I

Portaria n.º 976/85

Aprova métodos de análise para avaliação das características dos açúcares

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
301/85 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Portaria n.º 100/86

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico das Medidas Materializadas em Massa (Pesos). Revoga o Regulamento de 23 de Março de 1869 e a Portaria de 19 de Novembro de 1905

PÁGINAS : 698 a 699

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Segunda-feira 24 de Março de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
69/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 71/92

Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

PÁGINAS : 1952 a 1955

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Terça-feira, 28 de Abril de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
98/92 SÉRIE I-A

Lei n.º 22/97

Altera o regime de uso e porte de arma

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Sexta-feira, 27 de Junho de 1997
Assembleia da República
146/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 93-A/97

Rectifica a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (altera o regime de uso e porte de arma)

PÁGINAS : 4378-(2) a 4378-(3)

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 1997
Assembleia da República
193/97 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 29/98

Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97, de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)

PÁGINAS : 2840 a 2840

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1998
Assembleia da República
145/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 101/2000

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, sobre crédito ao consumo, e altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro

PÁGINAS : 2552 a 2554

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
128 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 144/2002

Procede à integração da profissão de mecânico de contadores na carreira de mecânico de instrumentos de precisão do grupo de pessoal operário altamente qualificado

PÁGINAS : 4620 a 4621

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Segunda-feira, 20 de Maio de 2002
Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
116 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 61/2010

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/47/CE, da Comissão, de 8 de Abril, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a Directiva n.º 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de Maio, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes às embalagens aerossóis

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010
Ministério da Economia, da Inovação e do…
111 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 62/2014

Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva n.º 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2010, de 9 de junho

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Quinta-feira, 24 de abril de 2014
Ministério da Economia
80 SÉRIE I