Legislação | povoamento

Portaria n.º 17675

Institui, com feição temporária, brigadas de fomento agrário, actuando sob orientação do Governo-Geral de Moçambique, através da respectiva Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, com o fim de executar os estudos e trabalhos integrados no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 913 a 915

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
88/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17995

Introduz alterações na Portaria n.º 16311, que acresce várias unidades às brigadas técnicas de fomento e povoamento do Limpopo e do Cunene, criadas pelas Portarias n.os 14171 e 14226

PÁGINAS : 2240 a 2240

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43676

Atribui à Direcção-Geral de Economia, pela repartição competente, o encargo de escriturar e manter actualizada uma conta especial dos saldos disponíveis dos depósitos existentes nas companhias de navegação que, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 40610, se destinam ao pagamento dos encargos com o povoamento das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 547 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
108/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43895

Institui nas províncias ultramarinas juntas provinciais de povoamento - Cria as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1128 a 1134

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18811

Extingue a missão de estudo das problemas migratórios e de povoamento no ultramar, criada pela Portaria n.º 18275

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18875

Determina que, na presente época venatória, seja encerrada a caça às espécies cinegéticas indígenas no próximo dia 16 do corrente em todos os concelhos do território continental

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44456

Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar o aval da província, até ao montante global de 200000 contos, aos contratos de aquisição de equipamento agrícola que a Junta Provincial de Povoamento vai realizar com diversas firmas

PÁGINAS : 953 a 954

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19442

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1510.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
238/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19473

Manda encerrar, na presente época venatória, em 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Norte

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19516

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos previstos no programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1550 a 1550

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19537

Manda encerrar na presente época venatória no dia 31 do corrente mês a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Centro

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
277/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19584

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44880

Determina a criação do cargo de vice-presidente nas juntas provinciais de povoamento cuja presidência seja exercida por um secretário provincial

PÁGINAS : 132 a 132

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
140/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19907

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 545 a 545

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
97/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21042

Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Angola a brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Cela, criada pela Portaria n.º 18041, que passa a denominar-se «brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Junta Provincial de Povoamento de Angola» - Revoga, na parte tocante à referida brigada, a Portaria n.º 18041

PÁGINAS : 41 a 42

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
10/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46210

Autoriza o Ministro do Ultramar a contratar, com carácter transitório, o pessoal que seja considerado estritamente necessário para assegurar o bom andamento dos serviços a cargo da Repartição de Povoamento da Direcção-Geral de Economia

PÁGINAS : 239 a 240

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Segunda-feira 1 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21162

Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Moçambique a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064 e alterada pela Portaria n.º 17728, que são revogadas

PÁGINAS : 281 a 282

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Sexta-feira 12 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
60/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/65 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 658 a 658

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Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
105/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/65 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Maio de 1965

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 21162 e 21163, que mandam integrar na Junta Provincial de Povoamento de Moçambique respectivamente a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Revuè e a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze

PÁGINAS : 659 a 659

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
106/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47803

Promulga o diploma orgânico das juntas provinciais de povoamento do ultramar

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Quinta-feira 20 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
168/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22949

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras indispensáveis à execução da empreitada de sondagens e abertura de galerias no local de Cabora Bassa (2.ª fase)

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Sábado 7 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23660

Cria, com carácter temporário, na sede do distrito de Tete, da província de Moçambique, uma comissão consultiva para assistir a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze na execução do plano de reordenamento das populações existentes na área a inundar pela futura albufeira de Cabora Bassa, no rio Zambeze, naquela província

PÁGINAS : 1565 a 1566

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
244/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23661

Acresce de várias unidades o quadro do pessoal da Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze anexo à Portaria n.º 21163

PÁGINAS : 1566 a 1566

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
244/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24069

Reforça verbas consignadas a vários objectivos constantes da execução do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 525 a 526

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
111/69 SÉRIE I

Portaria n.º 77/70

Determina que o Governo-Geral de Moçambique reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 146 a 146

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Sexta-feira 30 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/70 SÉRIE I

Decreto n.º 54/70

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 10, publicado no Boletim Oficial de Angola, 1.ª série, n.º 21, de 30 de Maio de 1967 (prestação de assistência aos agricultores)

PÁGINAS : 202 a 202

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/70 SÉRIE I

Decreto n.º 213/70

Torna extensivas às Juntas Províncias de Povoamento de Angola e de Moçambique e aos correspondentes serviços das restantes provinciais as isenções prescritas na alínea b) do artigo 1.º do Decreto n.º 41024, que insere disposições relativas a isenção de direitos e outras imposições aduaneiras aplicáveis a mercadorias importadas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 621 a 621

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Quinta-feira 14 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
113/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/70 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Terça-feira 4 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
179/70 SÉRIE I

Decreto n.º 25/71

Extingue, no âmbito da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, várias brigadas e a Junta Autónoma de Povoamento Agrário do Baixo Limpopo

PÁGINAS : 97 a 97

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/71

Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional - Revoga o Decreto-Lei n.º 38200 e a alínea c) do artigo 2.º do Decreto n.º 49089

PÁGINAS : 1018 a 1019

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Quinta-feira 15 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/71 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1245 a 1245

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
204/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 140/72

Cria na província de Moçambique o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo

PÁGINAS : 536 a 539

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Sábado 29 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
101/72 SÉRIE I

Portaria n.º 565/72

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento da Quiminha, no rio Bengo

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/72 SÉRIE I

Decreto n.º 398/72

Submete ao regime florestal total a Tapada da Ajuda

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Portaria n.º 769/72

Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972

PÁGINAS : 2036 a 2036

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Sábado 23 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/72 SÉRIE I

Portaria n.º 194/73

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Mota & C.a, Lda., a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento da Quiminha, no rio Bengo

PÁGINAS : 444 a 444

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Terça-feira 20 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
67/73 SÉRIE I

Portaria n.º 250/73

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento do Dungo, no rio Cubal da Hanha

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 9 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
84/73 SÉRIE I

Portaria n.º 291/73

Extingue a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo

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Terça-feira 24 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
96/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 39/76

Define baldios e promove a sua entrega às comunidades que delas venham a fruir

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Segunda-feira 19 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
15/76 SÉRIE I

Portaria n.º 709-A/79

Reconhece como denominação vinícola de origem a designação «Bairrada», reservada aos vinhos típicos, brancos tintos, produzidos nessa região

PÁGINAS : 3414-(17) a 3414-(19)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
298/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regional n.º 4/82/A

Institui um regime de apoio financeiro à florestação

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Segunda-feira 22 de Março de 1982
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
67/82 SÉRIE I

Portaria n.º 170/87

Define todos os zonamentos requeridos através da sua composição administrativa

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Quarta-feira 11 de Março de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
58/87 SÉRIE I

Portaria n.º 344/87

Concede à Câmara Municipal de Viseu o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Sátão, sito no concelho de Viseu

PÁGINAS : 1695 a 1695

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Segunda-feira, 27 de Abril de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
96/87 SÉRIE I

Portaria n.º 383/87

Concede ao Clube de Caça e Pesca da Covilhã o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Zêzere

PÁGINAS : 1863 a 1864

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
103/87 SÉRIE I