Legislação | postos

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42828

Fixa as percentagens sobre o capital em giro inicial para cálculo do imposto a pagar pelas concessionárias dos jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e temporário de Espinho, sujeitas ao imposto de 20 por cento sobre os lucros brutos das bancas

PÁGINAS : 603 a 603

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
30/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/60 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17577, que abre créditos na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 723 a 723

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 53/60 SÉRIE I de Sábado 5 de Março de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar desde 1 do corrente mês - Torna livre, dentro da capacidade de armazenagem que possuírem e lhes for legalmente confirmada, a importação de combustíveis sólidos por todos os titulares de alvará de armazenagem de hulhas, coque e antracites para fins comerciais

PÁGINAS : 737 a 738

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Sábado 5 de Março de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
53/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42914

Esclarece a interpretação do artigo único do Decreto-Lei n.º 41696 (restituição de contribuições ou impostos indevidamente cobrados)

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42979

Regula a produção, fabrico, armazenagem e comércio dos géneros destinados à alimentação dos gados e animais de capoeira

PÁGINAS : 1079 a 1084

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Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
114/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17740

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1265 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17780

Altera as condições especiais de promoção estabelecidas na subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17788

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1636 a 1652

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
153/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17789

Modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 15891

PÁGINAS : 1655 a 1657

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1816 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1974 a 1975

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17990

Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1960, às Embaixadas de Portugal em Camberra, Dacar e Tananarive várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2220 a 2220

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/60 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Outubro de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar de 1 de Outubro a 31 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18044

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43383

Insere disposições destinadas a simplificar alguns actos processuais do contencioso das contribuições e impostos - Dá nova redacção aos artigos 28.º e 30.º do Decreto n.º 16733

PÁGINAS : 2718 a 2719

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
283/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43384

Promulga a orgânica dos tribunais do contencioso das contribuições e impostos

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
283/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
285/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18138

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18186

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos lacticínios no continente e arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 3 a 8

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18203

Determina que a sobretaxa do artigo 70 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Moçambique, correspondente à copra FM, seja reduzida, em cada bilhete de despacho, de maneira que a importância dos direitos a cobrar nunca exceda a dos direitos e impostos de sobrevalorização que se cobrariam sobre a copra de outro tipo

PÁGINAS : 28 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18242

Fixa em oito o número de juízes do Tribunal de 2.ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 99 a 99

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18368

Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
73/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18504

Constitui o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Leiria

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
128/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18519

Estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de medicamentos, complementarmente ao estabelecido nos n.os 8.º e 10.º da Portaria n.º 18323

PÁGINAS : 684 a 684

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos

PÁGINAS : 707 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral…
137/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43732

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar um contrato adicional para a realização da ligação entre o terceiro e o quarto postos de acostagem do cais a (-12,00 m) e entre o cais a (-8,00 m) e o primeiro posto de acostagem do referido cais a (-12,00 m)

PÁGINAS : 710 a 710

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18534

Designa as classes dos oficiais da Armada a que devem pertencer os quatro professores do Instituto Superior Naval de Guerra referidos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37130, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 40969 - Aumenta com um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra da classe de saúde naval (médico) a lotação do corpo docente do curso superior naval de guerra

PÁGINAS : 711 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
138/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18548

Extingue os postos fiscais de Telheira, Coimbrões, Paço de Rei e Quatro Caminhos, da secção de Gaia da 1.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, e cria, em sua substituição, os postos fiscais de entrepostos 1, 2 e 3, que ficam fazendo parte da mesma secção

PÁGINAS : 753 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/61 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Julho de 1961

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18589

Cria várias dependências da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 836 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
159/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 964 a 965

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43873

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a expedir os necessários diplomas para a extinção de dois lugares de alunos-intérpretes da secção especial do expediente cínico, a cargo da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil, e para a criação de quatro lugares, no mesmo quadro, de aspirantes e intérpretes

PÁGINAS : 1052 a 1052

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
194/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43896

Insere disposições destinadas a organizar as regedorias nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1134 a 1134

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18785

Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44023

Dá nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43446 e adita um novo parágrafo ao mesmo artigo (reinstalação das famílias desalojadas pelas obras do aeroporto do Funchal)

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sábado 11 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
262/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18842

Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18879

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1615 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18915

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 1771 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18928

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Baçorá, Boston e Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19010

Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro e a capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais, estabelecidas pelo n.º 2.º da Portaria n.º 17395

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
25/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44191

Altera, até ao termo do respectivo quinquénio de 1959 a 1963, as verbas anuais atribuídas para pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda Pública junto dos Tribunais Privativos de 1.ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos de Lisboa e Porto, de harmonia com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42519

PÁGINAS : 140 a 140

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Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
36/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19038

Adita um parágrafo ao n.º XI da Portaria n.º 17789, que modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19056

Estabelece as normas a que devem obedecer os concursos extraordinários para aspirantes de finanças do quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 192 a 193

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
47/62 SÉRIE I