Legislação | possuir

Portaria n.º 17530

Fixa as condições para a inclusão de contingentes de voluntários nas incorporações de mancebos desatinados a prestar serviço militar na Armada como praças

PÁGINAS : 19 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
8/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42850

Fixa as penalidades a aplicar pela falta ou não validade do boletim de sanidade necessário às pessoas que trabalham em determinadas actividades ligadas ao fabrico, preparação e venda de substâncias alimentares e géneros alimentícios

PÁGINAS : 662 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
38/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros esclarecido que a extensão do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115 aos lugares e aos empregados dos organismos de coordenação económica não impede que possam ser providos em lugares de chefe de secção, independentemente de possuírem curso superior adequado, os empregados daqueles organismos admitidos anteriormente à data da publicação do referido Decreto-Lei n.º 42046

PÁGINAS : 2767 a 2767

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18870

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 3.º do Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 18081

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
284/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44776

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica informado de que se considerava obrigado, com certas reservas, à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, a qual já se aplicava nos seus territórios antes da independência

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21139

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

PÁGINAS : 247 a 248

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21412

Regula as condições para a inscrição na Junta Nacional das Frutas, previstas no n.º 16.º da Portaria n.º 20921

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Quarta-feira 21 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
161/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47059

Permite que as entidades autorizadas a possuir concessões de pesca desportiva utilizem, para efeitos de fiscalização e serviço de policiamento das áreas concessionadas, guardas florestais auxiliares a nomear nas mesmas condições previstas nos artigos 48.º e seus parágrafos, 49.º e 50.º do Regulamento do Serviço da Polícia Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39931

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Sábado 25 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47543

Permite que os militares das forças de terra, mar e ar que prestem serviço nas províncias ultramarinas e os que, havendo-o prestado, tenham passado à disponibilidade há menos de um ano, quando concorram a cargos públicos do ultramar, substituam, provisòriamente, os documentos exigidos pela sua nota de assentos, da qual devem constar todos os elementos de identificação, designadamente a data do nascimento e as habilitações literárias

PÁGINAS : 199 a 199

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 55/67 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1967

Ao Decreto n.º 47239, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos Serviços provinciais de geologia e minas do ultramar

PÁGINAS : 253 a 253

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Segunda-feira 6 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
55/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23908

Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24397

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
256/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24408

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 23849, que estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Quarta-feira 12 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
265/69 SÉRIE I

Portaria n.º 170/70

Estabelece as condições de admissão de praças ultramarinas no quadro da classe de fuzileiros do Comando da Defesa Marítima da Guiné (C. D. M. G.), além das estabelecidas no artigo 33.º da Lei do Serviço Militar

PÁGINAS : 395 a 396

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Sábado 4 de Abril de 1970
Ministérios da Marinha e do Ultramar
79/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 197/71 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 331/71, que cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Sábado 21 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/71 SÉRIE I

Portaria n.º 340/72

Dá nova redacção às alíneas a) e c) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que regula as condições de admissão dos sargentos e praças da Armada à frequência dos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço Especial

PÁGINAS : 782 a 782

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Quinta-feira 15 de Junho de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
138/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/73 SÉRIE I de Sábado 24 de Março de 1973

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

PÁGINAS : 464 a 464

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Sábado 24 de Março de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
71/73 SÉRIE I

Decreto n.º 515/73

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique», aprovado pelo Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro

PÁGINAS : 1804 a 1810

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
238/73 SÉRIE I

Portaria n.º 880/73

Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 21999 e 22016, respectivamente de 13 e 26 de Maio de 1966

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
288/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/74 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Novembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de alimentos compostos para animais

PÁGINAS : 1322 a 1323

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Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/74 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de borracha

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 17 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de concentrado de tomate

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 301/74 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço

PÁGINAS : 1627 a 1628

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/74 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974

Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fabricação de fios e cabos isolados

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 7/75 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de acumuladores eléctricos de chumbo

PÁGINAS : 18 a 18

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Quinta-feira 9 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
7/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 9/75 SÉRIE I de Sábado 11 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de artigos de vidro para usos domésticos e afins

PÁGINAS : 21 a 22

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Sábado 11 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 10/75 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de pilhas secas eléctricas

PÁGINAS : 23 a 24

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
10/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 18/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça sanitária

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
18/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 20/75 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de resinosos

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 20/75 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de metais não ferrosos

PÁGINAS : 92 a 92

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 21/75 SÉRIE I de Sábado 25 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 94 a 95

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Sábado 25 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 21/75 SÉRIE I de Sábado 25 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de tintas, vernizes e lacas

PÁGINAS : 95 a 96

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Sábado 25 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 22/75 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de lã

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 24/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para os fabricos de louça ornamental e azulejos decorativos

PÁGINAS : 119 a 120

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
24/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 25/75 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos técnicos para a indústria de fabricação de ágar-ágar, alginatos e outros produtos obtidos de algas

PÁGINAS : 124 a 124

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Quinta-feira 30 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de pesticidas

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de tubos, perfis e películas (filmes) de matérias plásticas

PÁGINAS : 136 a 137

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de tubos de aço

PÁGINAS : 137 a 137

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 29/75 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de laminagem e estiragem de metais não ferrosos

PÁGINAS : 156 a 156

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Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
29/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 29/75 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de construção e montagem de autociclos

PÁGINAS : 156 a 156

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Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
29/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 43/75 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975

Estabelece os requisitos específicos para as indústrias de chapa de vidro

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
43/75 SÉRIE I

Portaria n.º 484/75

Determina várias medidas relativamente a determinados funcionários do Instituto da Família e Acção Social e de outros organismos dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social

PÁGINAS : 1142 a 1142

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
185/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 294/75 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975

Dá nova redacção ao n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço de 18 de Dezembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 28 de Dezembro de 1974

PÁGINAS : 2114 a 2114

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
294/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Dezembro de 1975

Dá nova redacção ao n.º 3 do despacho que estabelece os requisitos específicos para a indústria de laminagem e estiragem de metais não ferrosos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1975

PÁGINAS : 2121 a 2122

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Terça-feira 23 de Dezembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
295/75 SÉRIE I

Portaria n.º 589/77

Autoriza a Fisipe - Fibras Sintéticas de Portugal, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social de 380000 contos para 500000 contos

PÁGINAS : 2278 a 2278

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Sábado 17 de Setembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
216/77 SÉRIE I

Decreto n.º 133/77

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de fio de rayon destinado ao fabrico de tecidos comercialmente designados por cord fabric e utilizados no fabrico de pneus

PÁGINAS : 2478 a 2479

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
236/77 SÉRIE I

Portaria n.º 95/79

Altera a alínea e) do artigo 8.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e dos…
46/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 172/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/79, de 30 de Agosto (exercício de funções de acção social escolar nos estabelecimentos de ensino)

PÁGINAS : 1255 a 1255

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Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Ministério da Educação e Ciência
124/80 SÉRIE I