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Aviso de Diário da República 290/62 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962

Torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo Turco um acordo para a abolição recíproca de vistos em passaportes

PÁGINAS : 1727 a 1728

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
290/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em nome dos Governos Português e Francês, um acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses em França

PÁGINAS : 262 a 268

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Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 85/64 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Abril de 1964

Torna público ter sido assinado um Acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses nos Países Baixos

PÁGINAS : 487 a 491

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Quinta-feira 9 de Abril de 1964
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85/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/67 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1967

Torna público ter sido celebrado um Acordo por troca de notas relativo ao regime transitório de aplicação do Acordo Luso-Francês, de 16 de Outubro de 1964, sobre os abonos familiares em favor dos trabalhadores portugueses exercendo em França profissões não agrícolas

PÁGINAS : 2319 a 2321

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Sábado 16 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 41/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975

Torna público ter sido assinado o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

PÁGINAS : 256 a 258

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
41/75 SÉRIE I

Decreto n.º 655/75

Aprova o Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

PÁGINAS : 1848 a 1852

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/75 SÉRIE I

Decreto n.º 30/76

Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social

PÁGINAS : 59 a 76

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/76 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Maio de 1976

Torna público o Acordo Operacional entre o Governo da República Portuguesa e o Comité Intergovernamental para as Migrações Europeias

PÁGINAS : 1131 a 1133

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Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
117/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/76 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Julho de 1976

Torna público ter sido assinado em Belgrado o Protocolo da Primeira Sessão Plenária da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, ou o texto em francês e sua tradução em português acompanham este Aviso

PÁGINAS : 1692 a 1698

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Segunda-feira 26 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
173/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/76 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1976

Torna pública a assinatura do Acordo Administrativo Complementar n.º 2 relativo às modalidades de aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e França

PÁGINAS : 2801 a 2804

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/77 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 209 a 213

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
34/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/77 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Fevereiro de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica

PÁGINAS : 227 a 234

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/77 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Junho de 1977

Torna público ter sido celebrado um Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça

PÁGINAS : 1331 a 1342

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Quinta-feira 2 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/77 SÉRIE I

Resolução n.º 124/77

Aprova o Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1370 a 1383

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Sábado 4 de Junho de 1977
Conselho da Revolução
130/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/77 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista instituída pelo Acordo a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia sobre as Trocas Comerciais

PÁGINAS : 1748 a 1752

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Quinta-feira 14 de Julho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/77 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Agosto de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Húngara, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria, sobre as trocas comerciais e o desenvolvimento da cooperação económica, industrial e técnica

PÁGINAS : 1905 a 1911

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/77 SÉRIE I

Decreto n.º 104/77

Aprova, para ratificação, o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel a 16 de Outubro de 1976

PÁGINAS : 1924 a 1927

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/77 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1977

Torna público ter sido assinado o Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à adaptação do abono de família ao custo de vida

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/77 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista, criada pelo Acordo Comercial e pelo Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica em vigor entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 2445 a 2450

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
231/77 SÉRIE I

Decreto n.º 169/78

Aprova o II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo

PÁGINAS : 2798-(14) a 2798-(24)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 22/79

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica

PÁGINAS : 364 a 370

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Quarta-feira 7 de Março de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
55/79 SÉRIE I

Decreto n.º 39/79

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Supressão de Vistos em Passaportes

PÁGINAS : 886 a 888

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Sexta-feira 11 de Maio de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-C/79

Aprova o Protocolo Complementar relativo ao subsídio suplementar da lei francesa de 30 de Junho de 1956, que criou um Fundo Nacional de Solidariedade

PÁGINAS : 3414-(25) a 3414-(27)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 25/80 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Janeiro de 1980

Torna público ter sido modificado o texto do Protocolo do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

PÁGINAS : 79 a 80

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Quarta-feira 30 de Janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/80 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Janeiro de 1980

Torna público ter sido concluído um acordo entre os Governos Português e Suíço, nos termos do qual é integrado o artigo 6.º-bis no Acordo Administrativo Luso-Suíço Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça

PÁGINAS : 89 a 91

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
26/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/80 SÉRIE I de Sábado 8 de Março de 1980

Torna público que foi assinado o Protocolo relativo à segunda sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portugueses e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica

PÁGINAS : 327 a 333

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Sábado 8 de Março de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/80 SÉRIE I

Decreto n.º 24/80

Aprova o protocolo adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

PÁGINAS : 847 a 849

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Quarta-feira 30 de Abril de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/80 SÉRIE I

Decreto n.º 25/80

Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

PÁGINAS : 849 a 851

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Quarta-feira 30 de Abril de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/80 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Novembro de 1980

Torna público que foi concluído em Bruxelas um acordo, por troca de notas, relativo ao artigo 9 do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3944 a 3945

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/80 SÉRIE I

Decreto n.º 143-A/80

Aprova o Acordo, por troca de cartas, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Implementação de Uma Ajuda Pré-Adesão a Favor de Portugal

PÁGINAS : 4216-(1) a 4216-(6)

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 189/81 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Agosto de 1981

Torna público que foi concluído em Lisboa no dia 9 de Abril de 1981 um Acordo por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e do Reino da Bélgica sobre a modificação do Acordo de 23 de Agosto de 1977, referente ao fornecimento de habitações pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a Portugal

PÁGINAS : 2138 a 2138

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/81 SÉRIE I

Decreto n.º 126/81

Aprova para ratificação a Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao Consentimento das Partes Contratantes Desta Convenção quanto à Adesão, bem como o Protocolo de Adesão

PÁGINAS : 2796 a 2799

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
242/81 SÉRIE I

Decreto n.º 137/81

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a República de São Marinho

PÁGINAS : 2864 a 2865

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 197/82 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Agosto de 1982

Torna público o acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e do Reino da Bélgica que modifica os artigos 9.º e 11.º do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa

PÁGINAS : 2508 a 2511

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros
197/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/82 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Setembro de 1982

Torna público que foi celebrado um acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica referente à modificação do artigo 5, § 1, do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre Segurança Social dos Empregados do Congo e do Ruanda-Urundi

PÁGINAS : 2975 a 2976

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Terça-feira 21 de Setembro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
219/82 SÉRIE I

Decreto n.º 140/82

Aprova o Protocolo Transitório ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia de 22 de Julho de 1972

PÁGINAS : 4326-(123) a 4326-(176)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/82 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 68/83

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional do Trabalho, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 2881 a 2884

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto…
183/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 147/85 SÉRIE I de Sábado 29 de Junho de 1985

Torna público ter sido assinada em Paris a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Sábado 29 de Junho de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
147/85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 21/85

Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3017 a 3031

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1985
Assembleia da República
215/85 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 14/86

Aprova o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 18 de Outubro de 1985

PÁGINAS : 3414 a 3415

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 23 de Junho de 1988

Torna público terem o Ministro do Emprego e da Segurança Social de Portugal e o Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego de França procedido a uma troca de cartas, que constituem um acordo entre os dois Estados, pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos descendentes que residem em Portugal dos trabalhadores portugueses ocupados em França

PÁGINAS : 2580 a 2583

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Quinta-feira, 23 de Junho de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
143/88 SÉRIE I

Decreto n.º 46/88

Aprova o Acordo entre os Governos de Portugal e de França sobre a Cooperação no Domínio do Emprego e da Formação Profissional

PÁGINAS : 4964 a 4966

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Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
289/88 SÉRIE I

Decreto n.º 3/89

Aprova o Acordo entre Portugal e o Zaire Relativo à Indemnização de Bens Zairinizados

PÁGINAS : 64 a 67

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Sábado, 7 de Janeiro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
6/89 SÉRIE I

Decreto n.º 27/89

Aprova o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo do Reino de Marrocos para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais

PÁGINAS : 2534 a 2536

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Quinta-feira, 29 de Junho de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
147/89 SÉRIE I

Decreto n.º 45/89

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Cooperação no Domínio da Informação

PÁGINAS : 4541 a 4543

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
239/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/90 SÉRIE I de Sábado, 31 de Março de 1990

Torna público ter Portugal depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris a 13 de Dezembro de 1957, do Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo a 15 de Outubro de 1975, e do Segundo Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo a 17 de Março de 1978

PÁGINAS : 1526 a 1526

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Sábado, 31 de Março de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
76/90 SÉRIE I

Decreto n.º 24/90

Protocolo de Cooperação Cultural entre a República do Zaire e a República Portuguesa Relativo à Criação de Um Estabelecimento de Ensino Português em Kinshasa

PÁGINAS : 2754 a 2755

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Sexta-feira, 29 de Junho de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/90 SÉRIE I

Decreto n.º 1/91

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência

PÁGINAS : 80 a 86

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Segunda-feira, 7 de Janeiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
5/91 SÉRIE I-B

Decreto n.º 41/93

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia

PÁGINAS : 6183 a 6186

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Quinta-feira, 4 de Novembro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros
258/93 SÉRIE I-A