Legislação | portas

Decreto n.º 43138

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar um contrato adicional ao de execução da empreitada de fornecimento e assentamento de portas metálicas para substituição das actuais portas exteriores da eclusa de acesso à doca de flutuação do porto de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
200/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público ter sido rectificada a informação do Governo dos Países Baixos relativa ao depósito dos seus instrumentos de ratificação da Convenção de Nice relativa à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, publicada no Diário de Governo n.º 140, de 20 de Junho de 1962

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20292

Manda eliminar diversas rubricas na tabela de valores de exportação fixados pela Portaria n.º 19276

PÁGINAS : 9 a 9

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
2/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Decreto n.º 513/70

Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos - Revoga o Decreto n.º 26591

PÁGINAS : 1617 a 1632

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/70 SÉRIE I

Portaria n.º 739/72

Altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada

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Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
291/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/75 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Setembro de 1975

Torna público o texto da Resolução n.º 37, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, relativa à Convenção TIR de 1959

PÁGINAS : 1288 a 1290

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 7/76

Transfere os direitos do extinto Comissariado do Desemprego para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 26 a 26

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Sábado 10 de Janeiro de 1976
Ministério do Trabalho
8/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 159/77

Determina que as intendências de pecuária passem as guias de trânsito para gados de comum acordo com os centros regionais de reforma agrária

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Segunda-feira 18 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
164/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/80

Introduz alterações ao Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos, aprovado pelo Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro

PÁGINAS : 976 a 980

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Sexta-feira 16 de Maio de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
113/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43/82

Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas

PÁGINAS : 305 a 306

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
32/82 SÉRIE I

Portaria n.º 464/82

Introduz alterações ao Regulamento do Código da Estrada

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Terça-feira 4 de Maio de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
102/82 SÉRIE I

Portaria n.º 607/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de um prédio sito em Loulé para funcionamento da Repartição de Finanças

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Sábado 19 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
139/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1159/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de parte do rés-do-chão do edifício sito no Casal do Malta, na Marinha Grande, pela importância de 33989146$00

PÁGINAS : 4141 a 4141

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
290/82 SÉRIE I

Lei n.º 52/84

Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 37/86

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bairro das Portas de Mértola, na cidade de Beja

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1986
Ministério do Plano e da Administração do…
204/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 387-F/87, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 5000000 de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 5000000 de marcos alemães, 4,5% - 1987 (Vila do Conde)», e a celebrar com o Kreditanstalt für Wiederaufbau o respectivo contrato, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1987

PÁGINAS : 702-(32) a 702-(33)

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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 419/91

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

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Terça-feira, 29 de Outubro de 1991
Ministério da Defesa Nacional
249/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 663/93

Define as características técnicas do equipamento específico de transmissão e recepção de sinais radioeléctricos que passará a equipar obrigatoriamente as embarcações de pesca

PÁGINAS : 3814 a 3815

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Terça-feira, 13 de Julho de 1993
Ministério do Mar
162/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-S5/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ester e Parada de Ester, município de Castro Daire

PÁGINAS : 3838-(117) a 3838-(117)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 987/93

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho

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Quarta-feira, 6 de Outubro de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
234/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1260/93

Regula as condições e características a que devem obedecer os veículos das organizações privadas de segurança afectos ao transporte de fundos e valores

PÁGINAS : 6898 a 6899

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Sábado, 11 de Dezembro de 1993
Ministério da Administração Interna
288/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 101/96

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis

PÁGINAS : 703 a 707

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Quarta-feira, 3 de Abril de 1996
Ministérios da Saúde e para a Qualificação…
80/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 197/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas por perfuração

PÁGINAS : 1431 a 1437

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Terça-feira, 4 de Junho de 1996
Ministérios da Economia e para a Qualificação…
130/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 198/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas

PÁGINAS : 1437 a 1444

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Terça-feira, 4 de Junho de 1996
Ministérios da Economia e para a Qualificação…
130/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 123/97

Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada

PÁGINAS : 2540 a 2544

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Quinta-feira, 22 de Maio de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança…
118/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 158/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 11 de Maio de 1995, a Resolução n.º 992

PÁGINAS : 2706 a 2708

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Quarta-feira, 4 de Junho de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
128/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 55/98

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

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Terça-feira, 18 de Agosto de 1998
Assembleia da República
189/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 25/99

Estabelece as condições de segurança que devem possuir os veículos afectos ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores. Revoga a Portaria n.º 1260/93, de 11 de Dezembro

PÁGINAS : 302 a 303

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Sábado, 16 de Janeiro de 1999
Ministério da Administração Interna
13/99 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 84/99

Declara dia de luto parlamentar pela morte de Manuel Tito de Morais

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Quarta-feira, 29 de Dezembro de 1999
Assembleia da República
301/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 57/2000

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/90/CE, da Comissão, de 30 de Novembro, relativa à homologação das portas de um modelo de automóvel e reboques, visando harmonizar o controlo das prescrições técnicas aplicáveis, assim como harmonizar o processo de homologação comunitária para cada modelo de veículo relativamente às portas

PÁGINAS : 1644 a 1651

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Terça-feira, 18 de Abril de 2000
Ministério da Administração Interna
92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1299/2001

Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2

PÁGINAS : 7472 a 7473

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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2001
Ministério da Administração Interna
270 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 27/2002

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares

PÁGINAS : 1191 a 1200

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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2002
Ministério do Equipamento Social
38 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 93/2002

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/31/CE, da Comissão, de 8 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 57/2000, de 18 de Abril, modificando certos requisitos no que se refere aos degraus de acesso e às pegas do habitáculo do condutor

PÁGINAS : 3565 a 3566

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Sexta-feira, 12 de Abril de 2002
Ministério da Administração Interna
86 SÉRIE I-A

Portaria n.º 880/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo n.º 1429-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

PÁGINAS : 5505 a 5505

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2002
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
171 SÉRIE I-B

Portaria n.º 479/2003

Fixa os valores de alimentação a dinheiro para os militares em 2003

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Segunda-feira, 16 de Junho de 2003
Ministério da Defesa Nacional
137 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 180/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE, da Comissão, de 5 de Março, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passsageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 5010 a 5084

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
187 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1300/2003

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto

PÁGINAS : 7908 a 7909

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
269 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 58/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/85/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro, aprovando o Regulamento sobre Disposições Especiais Aplicáveis aos Automóveis Pesados de Passageiros

PÁGINAS : 1497 a 1550

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Sexta-feira, 19 de Março de 2004
Ministério da Administração Interna
67 SÉRIE I-A

Portaria n.º 328/2004

Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004

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Quarta-feira, 31 de Março de 2004
Ministério da Defesa Nacional
77 SÉRIE I-B

Portaria n.º 552/2004

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha

PÁGINAS : 3256 a 3256

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Sábado, 22 de Maio de 2004
Ministério da Defesa Nacional
120 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1033-F/2004

Revoga a concessão da zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo n.º 1429-DGF), atribuída pela Portaria n.º 667-S5/93, de 14 de Julho, à Portas de Montemuro - Sociedade Imobiliária de Exploração Hoteleira, Lda.

PÁGINAS : 5166-(7) a 5166-(8)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
187 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 181/2005

Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2005

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Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2005
Ministério da Defesa Nacional
32 SÉRIE I-B

Portaria n.º 253/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Barrocal e Fonte de Portas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1335-DGRF)

PÁGINAS : 1803 a 1804

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Sexta-feira, 10 de Março de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
50 SÉRIE I-B

Portaria n.º 769/2006

Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro

PÁGINAS : 5621 a 5628

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
151 SÉRIE I

Portaria n.º 933/2006

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas

PÁGINAS : 6663 a 6667

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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2006
Ministério da Administração Interna
174 SÉRIE I

Portaria n.º 1398/2006

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «Ebora 2006»

PÁGINAS : 8383 a 8384

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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
239 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 7/2009

Classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
97 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2009

Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009
Assembleia da República
231 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 60/2011

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo

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Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011
Presidência da República
150 SÉRIE I