Legislação | portaria

Aviso de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

Torna público ter sido alterado o § 2 do artigo 7 da Convenção internacional de sobrepesca, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946, no decorrer da 7.ª reunião da respectiva comissão, realizada em Dublim de 25 a 28 de Novembro de 1958

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17621

Substitui a tabela geral de taxas e portes postais da província ultramarina do Estado da Índia

PÁGINAS : 739 a 754

» ler mais

Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42903

Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal)

PÁGINAS : 863 a 863

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
79/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17790, que aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

PÁGINAS : 1761 a 1761

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17935

Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e humana do ultramar, com o objectivo de estudos daquela natureza nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 1943 a 1944

» ler mais

Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
210/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1960

Fixa os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 1948 a 1948

» ler mais

Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17833, que aprova as disposições complementares uniformes referentes às matérias e artigos da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminho de ferro (CIM), de 25 de Outubro de 1952

PÁGINAS : 2081 a 2081

» ler mais

Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43330

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2463 a 2464

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930

PÁGINAS : 2617 a 2617

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
277/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 24/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Janeiro de 1961

Estabelece preceitos a observar na concessão do abono para fardamento a oficiais e sargentos no ano de 1961

PÁGINAS : 93 a 93

» ler mais

Sábado 28 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18171, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 279 a 279

» ler mais

Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18485

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 642 a 642

» ler mais

Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
122/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43715

Regulariza a situação do pessoal em serviço no Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos admitido até à data da publicação da Portaria n.º 17887

PÁGINAS : 653 a 654

» ler mais

Terça-feira 30 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18503

Inclui na composição das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, a que se referem as Portarias n.os 16276 e 16277, os inspectores de saúde dos respectivos distritos autónomos

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
128/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos

PÁGINAS : 707 a 708

» ler mais

Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18552

Acrescenta um novo número às Portarias n.os 12341, 13637, 14481, 16159, 17549 e 17658, que regulam o funcionamento de algumas missões da Junta de Investigações do Ultramar

PÁGINAS : 754 a 755

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

» ler mais

Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44070

Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do continente e ilhas adjacentes» - Considera sem efeito o diploma, inserto no Diário do Governo n.º 262, por lapso designado como Portaria n.º 18807

PÁGINAS : 1535 a 1536

» ler mais

Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
280/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa para o ano de 1962 os quantitativos dos abonos indicados nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654 e alterado pela Portaria n.º 18201

PÁGINAS : 1963 a 1964

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44303

Cria, para ser atribuído pelo Ministério das Finanças, um prémio anual para o melhor trabalho sobre tema histórico, económico, financeiro ou jurídico relacionado com a actividade do Ministério

PÁGINAS : 558 a 558

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/62 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Maio de 1962

De terem sido anuladas as Portarias n.os 18900 e 18990, que reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas em vigor, respectivamente, nas províncias de Moçambique e de Timor

PÁGINAS : 633 a 633

» ler mais

Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
100/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44364

Insere disposições destinadas a regular a criação das missões brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 756 a 758

» ler mais

Sexta-feira 25 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
119/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44388

Introduz alterações no Decreto n.º 27001, que cria a Junta Nacional dos Resinosos - Revoga várias disposições dos Decretos n.º 29630 e 32856

PÁGINAS : 794 a 796

» ler mais

Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
130/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19223

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as Instruções sobre rações alimentares em campanha

PÁGINAS : 796 a 796

» ler mais

Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
130/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19196, que abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 853 a 853

» ler mais

Terça-feira 19 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

» ler mais

Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

» ler mais

Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação das disposições legais relativas ao regime de abonos dos militares e civis militarizados abrangidos pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 1113 a 1113

» ler mais

Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19366

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1166 a 1166

» ler mais

Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
196/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/62 SÉRIE I de Sábado 8 de Setembro de 1962

De terem sido aprovadas as tabelas dos preços de adubos a vigorar na campanha agrícola de 1962-1963 (1 de Agosto de 1962 a 30 de Junho de 1963)

PÁGINAS : 1196 a 1198

» ler mais

Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44599

Integra no Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, criado pelo Decreto-Lei n.º 41368, um Centro de Instrução Militar de Cães

PÁGINAS : 1288 a 1288

» ler mais

Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
222/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Outubro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a campanha de 1962-1963 de preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960, e fixados pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44644

Estabelece regras sobre a constituição dos corpos docentes dos estudos gerais universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1388 a 1388

» ler mais

Quarta-feira 24 de Outubro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
245/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/62 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Outubro de 1962

De ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

PÁGINAS : 1393 a 1393

» ler mais

Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
247/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44738

Introduz modificações no número e designação das classes dos oficiais e dos sargentos e praças da Armada, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 42045 e alterados pelos Decretos-Leis n.os 43515 e 43773 - Mantém em vigor o preceituado no Decreto-Lei n.º 43773 para o pessoal a que o mesmo diploma se refere

PÁGINAS : 1590 a 1591

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha
275/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 285/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962

Fixa para o ano de 1963 o quantitativo dos abonos determinados pelo Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamentos - Torna extensivas as disposições do mesmo regulamento a militares em determinadas situações

PÁGINAS : 1703 a 1703

» ler mais

Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
285/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/63 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19526, que manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1962, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado

PÁGINAS : 23 a 23

» ler mais

Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
11/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44855

Cria, como dependência do Instituto de Assistência Psiquiátrica na zona norte, o Hospital Psiquiátrico da Gelfa e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 32 a 32

» ler mais

Quarta-feira 16 de Janeiro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
13/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44998

Concede o direito ao uso de armas, bandeira e selo à cidade de João Belo, da província ultramarina de Moçambique - Revoga o Diploma Legislativa Ministerial n.º 1, de 6 de Agosto de 1956

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 130, de 1 de Junho corrente, que rectifica o mapa II anexo à Portaria n.º 19866, que, por lapso, foi indicado como anexo à Portaria n.º 19886

PÁGINAS : 751 a 751

» ler mais

Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19911

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
144/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19989

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1040 a 1040

» ler mais

Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Setembro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval fixadas na Portaria n.º 18710

PÁGINAS : 1501 a 1501

» ler mais

Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Setembro de 1963

De ter sido aprovado o regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha agrícola de 1963-1964

PÁGINAS : 1503 a 1504

» ler mais

Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45341

Adia a realização das eleições dos vogais dos corpos administrativos de todas as províncias ultramarinas e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos

PÁGINAS : 1703 a 1703

» ler mais

Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
260/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45349

Sanciona, para todos os efeitos, os abonos de vencimentos e remunerações efectuados ao pessoal civil contratado e assalariado, a título provisório, para preenchimento dos quadros aprovados para a 2.ª região aérea durante o período em que prestou serviço anteriormente à publicação da Portaria n.º 18567

PÁGINAS : 1725 a 1726

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45352

Regula as condições de provimento e do abono de remunerações dos professores, mestres e regentes de estudo do quadro orgânico do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos

PÁGINAS : 1733 a 1734

» ler mais

Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20169

Determina que as lanchas de desembarque LD1 a LD7, aumentadas ao efectivo dos navios da Armada pelas Portarias n.os 18493, 18533, 19721, 19976 e 20007, passem a ser designadas, respectivamente, por lanchas de desembarque LDP 101 a LDP 107

PÁGINAS : 1738 a 1738

» ler mais

Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45430

Considera para todos os efeitos legais, incluindo os de vencimentos, desde 14 de Setembro de 1938, a promoção ao posto de capitão de um tenente de infantaria, promulgada por portaria inserta na Ordem do Exército n.º 9, 2.ª série, de 1946

PÁGINAS : 1962 a 1963

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
292/63 SÉRIE I