Legislação | portalegre

Decreto-Lei n.º 42907

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39509, que altera a linha-limite de Crato e Portalegre

PÁGINAS : 881 a 882

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
82/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43325

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário Antituberculoso de Portalegre - Construção do edifício»

PÁGINAS : 2462 a 2462

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18190

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Portalegre

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18224

Designa os juízes que intervirão como vogais dos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 51 a 52

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
15/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43679

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a secção e posto da Guarda Fiscal em Portalegre

PÁGINAS : 549 a 549

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44503

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por seis anos, da propriedade denominada «Horta Nova ou Lixosa», situada na freguesia de S. Lourenço, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 1081 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/63 SÉRIE I de Sábado 31 de Agosto de 1963

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45131, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1413 a 1413

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Sábado 31 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
205/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45569

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Portalegre

PÁGINAS : 319 a 320

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
44/64 SÉRIE I

Despacho n.º 15/64

Determina que seja extensiva a todo o território continental e insular a disposição do n.º 10.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 103, de 7 de Maio de 1962, relativa à criação de núcleos de assistência técnica à fruticultura

PÁGINAS : 424 a 424

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Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21241

Torna extensivas às áreas da distribuição postal domiciliária das cidades de Abrantes, Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Faro, Guimarães, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, bem como às vilas de Almada e Amadora, acrescida esta última de povoações da mesma freguesia, todas as disposições aplicáveis do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 481 a 481

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Sábado 24 de Abril de 1965
Ministérios do Interior e das Comunicações…
90/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21448

Cria o Centro de Saúde Mental de Portalegre

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
175/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46711

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Portalegre, distrito de Portalegre (empreitada n.º 2/65-P-SL)

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46713

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Portalegre, distrito de Portalegre (empreitada n.º 3/65-P-SL)

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46714

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Portalegre, distrito de Portalegre (empreitada n.º 4/65-P-SL)

PÁGINAS : 1613 a 1613

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/67 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que os preços máximos do azeite fino, constantes da tabela II anexa à Portaria n.º 22364, sejam extensivos a todo o continente e de terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do azeite fino em embalagens de capacidade superior a 1 l e do azeite lotado corrente, a granel

PÁGINAS : 170 a 170

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/67 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1967

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 152, de 1 do corrente mês, que estabelece novos preços para a comercialização do leite

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Sexta-feira 21 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23850

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Portalegre

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
12/69 SÉRIE I

Decreto n.º 251/70

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

PÁGINAS : 726 a 728

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Decreto n.º 156/71

Procede à remodelação dos quadros do pessoal administrativo e auxiliar de diversas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 559 a 560

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
95/71 SÉRIE I

Portaria n.º 232/71

Cria, para funcionar em Portalegre, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 634 a 634

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Segunda-feira 3 de Maio de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
103/71 SÉRIE I

Portaria n.º 422/71

Cria vários centros de saúde distritais

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
188/71 SÉRIE I

Portaria n.º 455/71

Transfere dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para a Direcção de Finanças do Distrito de Portalegre os elementos do cadastro geométrico da propriedade rústica de todos os concelhos do respectivo distrito

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 4/73 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Janeiro de 1973

Determina que comece a vigorar em vários concelhos, a partir de 1 de Março de 1973, o regime de obrigatoriedade do registo predial

PÁGINAS : 13 a 13

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
4/73 SÉRIE I

Portaria n.º 280/73

Aplica ao Hospital Distrital de Portalegre as disposições do Decreto-Lei n.º 35/73, de 6 de Fevereiro

PÁGINAS : 598 a 598

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Terça-feira 17 de Abril de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
91/73 SÉRIE I

Portaria n.º 790/73

Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite pasteurizado destinado ao abastecimento da cidade de Portalegre

PÁGINAS : 2193 a 2193

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Terça-feira 13 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/73 SÉRIE I

Portaria n.º 872/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre

PÁGINAS : 2376 a 2376

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
287/73 SÉRIE I

Portaria n.º 953/73

Define as áreas de jurisdição de cada direcção hidráulica

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
302/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 85-A/75

Publica o mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos do território eleitoral

PÁGINAS : 306-(1) a 306-(1)

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Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
48/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 188/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Portalegre

PÁGINAS : 413 a 413

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
65/75 SÉRIE I

Portaria n.º 591/75

Cria alguns cursos nos distritos de Portalegre e de Santarém

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Segunda-feira 6 de Outubro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
231/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 148/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 26 de Junho de 1976

Determina que seja concedido dispensa de serviço aos trabalhadores da função pública da zona sul, a fim de que os mesmos possam exercer o seu direito de voto nas assembleias a realizar em 29 de Junho de 1976 em várias capitais de distrito

PÁGINAS : 1420-(11) a 1420-(11)

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Sábado 26 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
148/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 505/76

Expropria vários prédios rústicos

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Terça-feira 10 de Agosto de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
186/76 SÉRIE I

Portaria n.º 528/76

Manda aumentar com um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Portalegre

PÁGINAS : 2042 a 2042

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Sábado 21 de Agosto de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
196/76 SÉRIE I

Decreto n.º 71/77

Sujeita a servidão militar a área de terreno com a largura de 50 m, medidos para o exterior dos limites da propriedade militar do Quartel de S. Bernardo, em Portalegre

PÁGINAS : 1124 a 1125

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Quarta-feira 18 de Maio de 1977
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
115/77 SÉRIE I

Portaria n.º 308/77

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos do Crato e de Portalegre

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Sexta-feira 27 de Maio de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
123/77 SÉRIE I

Portaria n.º 373/77

Fixa os preços mínimos de venda de cortiça amadia e secundeira a praticar na campanha corticeira do corrente ano

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
141/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 164/77

Estabelece quais os concelhos que a esfera de actuação de cada direcção regional deve abranger

PÁGINAS : 1851 a 1852

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Quinta-feira 28 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
173/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/77 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Outubro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 598/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1977

PÁGINAS : 2455 a 2456

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
232/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 36/78

Fixa os preços máximos de venda do cimento ao consumidor final

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Sábado 4 de Fevereiro de 1978
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
30/78 SÉRIE I

Portaria n.º 225/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre

PÁGINAS : 754 a 754

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Sexta-feira 21 de Abril de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
93/78 SÉRIE I

Portaria n.º 468/78

Aprova as tarifas urbanas dos Serviços Municipalizados de Portalegre

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
187/78 SÉRIE I

Portaria n.º 420/79

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Mariano Firmino Costa Pinto

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sábado 11 de Agosto de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
185/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1979

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
213/79 SÉRIE I

Portaria n.º 192/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Portalegre diversos serviços, órgãos e instituições oficiais existentes na área do distrito

PÁGINAS : 803 a 803

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Quarta-feira 23 de Abril de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
95/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 151/80

Alarga a área de actuação do Gabinete de Apoio Técnico com sede em Elvas aos municípios de Arronches e Monforte

PÁGINAS : 877 a 878

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
105/80 SÉRIE I

Mapa de Diário da República 172/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 28 de Julho de 1980

A que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio

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Segunda-feira 28 de Julho de 1980
Comissão Nacional de Eleições
172/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 632/80

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre

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Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
214/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/80

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 2826 a 2826

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Sábado 20 de Setembro de 1980
Conselho da Revolução
218/80 SÉRIE I

Portaria n.º 759/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
227/80 SÉRIE I