Legislação | populacao

Decreto n.º 42815

Estabelece os preceitos a observar nas diversas fases do recenseamento demográfico a realizar em 1960 nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 66 a 68

» ler mais

Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
16/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43130

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento, por aluguer, de máquinas estatísticas para a elaboração mecânica do X Recenseamento Geral da População

PÁGINAS : 1901 a 1901

» ler mais

Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
196/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19187

Manda funcionar junto da Direcção-Geral de Saúde uma comissão para o estudo dos problemas da nutrição

PÁGINAS : 728 a 728

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
109/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45632

Inclui no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, dois liceus nacionais, um no concelho de Cascais e outro no de Vila Nova de Gaia e amplia a capacidade de vários liceus - Aumenta para 280000 contos o montante fixado no artigo 1.º do citado decreto-lei

PÁGINAS : 456 a 456

» ler mais

Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
77/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45687

Prorroga no concelho de Velas (ilha de S. Jorge, Açores), até 30 de Abril do ano corrente todos os prazos de cobrança de contribuições e impostos e de cumprimento de quaisquer obrigações fiscais que devessem terminar no período compreendido entre o dia 3 de Fevereiro e 31 de Março de 1964

PÁGINAS : 586 a 586

» ler mais

Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20753

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1035 a 1035

» ler mais

Sexta-feira 21 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22329

Fixa em 2420 e 325 unidades, respectivamente, os contingentes dos automóveis ligeiros taxímetros de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1857 a 1858

» ler mais

Terça-feira 22 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
271/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22586

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 308 a 308

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49271

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência determinar que sejam submetidas a providências profilácticas especiais as áreas onde ainda se verifique significativa incidência de bócio, de forma endémica

PÁGINAS : 1318 a 1318

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
226/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/70

Determina que o Ministro das Obras Públicas possa autorizar que os edifícios previstos de acordo com o Plano de Construções para o Ensino Primário, aprovado pela Lei n.º 2107, sejam substituídos por pavilhões pré-fabricados e recuperáveis, sempre que tal se justifique pela urgência de satisfazer necessidades do ensino ou pela instabilidade da população escolar a servir

PÁGINAS : 839 a 839

» ler mais

Sábado 27 de Junho de 1970
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
148/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 529/70

Procede ao reajustamento dos quadros docentes dos liceus no que diz respeito aos quadros femininos

PÁGINAS : 1672 a 1673

» ler mais

Sábado 7 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
259/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519/72

Transfere para o Ministério da Educação Nacional o Conservatório de Música do Porto»

PÁGINAS : 1933 a 1934

» ler mais

Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
289/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 10 de Julho de 1974

Determina a constituição de um grupo de trabalho ad hoc que, no prazo de dois meses, indique as medidas imediatas relativamente a normas internacionalmente adoptadas de protecção do trabalho feminino

PÁGINAS : 810-(23) a 810-(24)

» ler mais

Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais…
159/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 380/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 297/70, de 27 de Junho, relativo ao Parque Florestal de Monsanto

PÁGINAS : 926 a 926

» ler mais

Quinta-feira 22 de Agosto de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
195/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 32/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Determina a criação de um Grupo de Trabalho de Informação da População Residente na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 172-(2) a 172-(2)

» ler mais

Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 584-B/75

Cria a Secretaria de Estado dos Retornados

» ler mais

Quinta-feira 16 de Outubro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
240/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 745/75

Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga

PÁGINAS : 2160-(1) a 2160-(2)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
300/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 432/76

Aprova o Regulamento do Centro de Estudos de Nutrição

» ler mais

Terça-feira 20 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
168/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 201/76 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Agosto de 1976

De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional

PÁGINAS : 2066 a 2066

» ler mais

Sexta-feira 27 de Agosto de 1976
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
201/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 228/76 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1976

Delega no Ministro da Justiça a competência que lhe é atribuída pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 745/75, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 2232 a 2232

» ler mais

Terça-feira 28 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
228/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/76 SÉRIE I de Sábado 23 de Outubro de 1976

Determina, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 269/76, de 10 de Abril, que seja prorrogada até 31 de Dezembro de 1976 a vigência do despacho conjunto de 30 de Junho de 1976, que atribui aos trabalhadores portuários denominados «homens da rua» um subsídio especial de desemprego

PÁGINAS : 2419 a 2420

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais…
249/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 271/76 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Novembro de 1976

Delega no Secretário de Estado da População e Emprego todas as competências que antes da vigência do Decreto n.º 683-A/76, de 10 de Setembro, cabiam ao Ministro do Trabalho em relação ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e ao Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 2605 a 2606

» ler mais

Sexta-feira 19 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
271/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 295/76 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976

Cria uma comissão interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.

PÁGINAS : 2791 a 2792

» ler mais

Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
295/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/76 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

Estabelece normas relativas à emigração da população desalojada das ex-colónias

PÁGINAS : 2897 a 2897

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
303/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 1/77

Revê a classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes

» ler mais

Segunda-feira 3 de Janeiro de 1977
Ministério da Administração Interna
1/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 95/77

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro - Comissariado para os Desalojados

PÁGINAS : 544 a 544

» ler mais

Quinta-feira 17 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
64/77 SÉRIE I

Portaria n.º 171/77

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da População e Emprego e dos funcionários da Secretaria de Estado da População e Emprego e organismos nela integrados

PÁGINAS : 636 a 637

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
74/77 SÉRIE I

Portaria n.º 193-A/77

Estabelece normas tendentes a resolver a situação de anormalidade existente no sector portuário

PÁGINAS : 702-(1) a 702-(2)

» ler mais

Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
82/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 93/77

Determina que durante o ano de 1977 o processamento das despesas da Secretaria de Estado da População e Emprego continue a ser efectuado pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 882 a 882

» ler mais

Quarta-feira 20 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
92/77 SÉRIE I

Resolução n.º 1/77/A

Aprova o relatório de propostas do plano a médio prazo

» ler mais

Sexta-feira 3 de Junho de 1977
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
129/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 289/77

Altera a classificação de alguns concelhos

» ler mais

Terça-feira 19 de Julho de 1977
Ministério da Administração Interna
165/77 SÉRIE I

Portaria n.º 519/77

Manda elevar à categoria de vila a povoação de Fátima

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1977
Ministério da Administração Interna
187/77 SÉRIE I

Portaria n.º 595/77

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2288 a 2288

» ler mais

Terça-feira 20 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
218/77 SÉRIE I

Portaria n.º 599/77

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2294 a 2294

» ler mais

Quarta-feira 21 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
219/77 SÉRIE I

Portaria n.º 614/77

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2322 a 2322

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
221/77 SÉRIE I

Portaria n.º 631/77

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2431 a 2431

» ler mais

Terça-feira 4 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
230/77 SÉRIE I

Portaria n.º 636-A/77

Determina que durante a pendência de situações de greve, total ou parcial, seja suspensa a garantia salarial dos trabalhadores portuários instituída pela Portaria de 1 de Junho de 1976, publicada no Boletim do Ministério do Trabalho, n.º 13, de 15 de Julho de 1976

PÁGINAS : 2452-(1) a 2452-(1)

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
231/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 678/77

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2659 a 2659

» ler mais

Segunda-feira 7 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
257/77 SÉRIE I

Portaria n.º 792/77

Determina que as Portarias de transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego n.os 599/77, de 21 de Setembro, e 614/77, de 23 de Setembro, se considerem em vigor desde, respectivamente, 17 de Fevereiro e 5 de Maio de 1977

PÁGINAS : 3081 a 3081

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
300/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 10/78

Altera o quadro anexo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/77 (passagem do Município de Santarém a urbano de 1.ª ordem)

PÁGINAS : 93 a 94

» ler mais

Sábado 14 de Janeiro de 1978
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral…
12/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 47/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho da competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Secretaria de Estado da População e Emprego

PÁGINAS : 371 a 371

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
40/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 315/78

Estabelece os princípios, critérios e formas de actuação que devem presidir à concessão de apoios da Secretaria de Estado da População e Emprego para a criação de postos de trabalho

PÁGINAS : 2536 a 2539

» ler mais

Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado…
276/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/78

Transfere para as estruturas normais da segurança social as prestações de acção social que têm vindo a ser asseguradas pelo Comissariado para os Desalojados, através do IARN

PÁGINAS : 2648 a 2649

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Ministérios da Administração Interna e dos…
287/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 40/79

Regulamenta as condições de concessão de apoio financeiros da Secretaria de Estado da População e Emprego para criação e manutenção de postos de trabalho

PÁGINAS : 282 a 282

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1979
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
44/79 SÉRIE I

Decreto n.º 91-A/79

Nomeia vários Secretários de Estado

» ler mais

Quinta-feira 23 de Agosto de 1979
Presidência da República
194/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 396/79

Extingue a Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção (Comezi) e define o regime especial de subsídio de desemprego para os trabalhadores excedentários

PÁGINAS : 2477 a 2478

» ler mais

Sexta-feira 21 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
219/79 SÉRIE I

Resolução n.º 333/79

Estabelece medidas com vista à concessão de um subsídio reembolsável de 10000 contos à empresa Lanofabril, Lda.

PÁGINAS : 3062 a 3062

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
276/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 3/80

Esclarece dúvidas sobre a aplicação dos n.os 10, alínea a), e 26 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 14 de Novembro, que estabelece os princípios, critérios e formas de actuação que devem presidir à concessão de apoios da Secretaria de Estado da População e Emprego para a criação de postos de trabalho

PÁGINAS : 10 a 10

» ler mais

Sexta-feira 4 de Janeiro de 1980
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
3/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 388/79

Estabelece disposições sobre a preparação pré-profissional e aprendizagem de jovens deficientes

PÁGINAS : 3478-(195) a 3478-(196)

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO