Legislação | pontevel

Lei n.º 66/88

Criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo

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Lei n.º 102/91

Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila

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Portaria n.º 722-S5/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

PÁGINAS : 3330-(114) a 3330-(114)

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Portaria n.º 945/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa da freguesia de Pontével, situada na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

PÁGINAS : 6442 a 6443

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Portaria n.º 635/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da freguesia de Pontével pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 4470 a 4470

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Portaria n.º 245/99

Renova, por um período de 17 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pontével, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 635/98, de 28 de Agosto

PÁGINAS : 1892 a 1892

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Portaria n.º 194/2000

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 945/94 e 1146/97, respectivamente de 25 de Outubro e 10 de Novembro, e renovada pela Portaria n.º 245/99, de 7 de Abril, o prédio rústico denominado «Quinta da Fonte da Talha», sito na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Portaria n.º 1371/2006

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Pontével alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo (processo n.º 1145-DGRF)

PÁGINAS : 8213 a 8214

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Portaria n.º 281/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa de Vale da Pinta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Pinta, município do Cartaxo (processo n.º 4594-DGRF)

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Portaria n.º 508/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Braçal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ereira, Vale da Pinta e Pontével, município do Cartaxo, e na freguesia de Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ereira, Vale da Pinta e Pontével, município do Cartaxo, e na freguesia de Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja (processo n.º 397-DGRF)

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