Modifica os vencimentos ultramarinos do pessoal da brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064, e amplia o respectivo quadro
PÁGINAS : 1071 a 1071
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Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415
PÁGINAS : 2440 a 2440
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Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar, dependente do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, e define a sua competência
PÁGINAS : 160 a 160
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Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços do Lar Académico dos Filhos de Oficiais e de Sargentos e de outras instituições integradas naqueles Serviços
PÁGINAS : 1181 a 1181
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Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40441
PÁGINAS : 1318 a 1318
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Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura, aprovado pela Portaria n.º 17790
PÁGINAS : 1325 a 1325
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Manda suprimir e retirar da circulação várias séries de bilhetes-postais
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Determina que o posto fiscal de S. Leonardo, considerado alfândega com habilitação de 2.ª classe, e, consequentemente, podendo intervir nos despachos de importação ou de exportação das mercadorias mencionadas no Anexo A da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, seja habilitado a despachar em regime de importação minério de ferro
PÁGINAS : 1533 a 1533
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Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 39749, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 43582 (orgânica da Polícia Internacional e de Defesa do Estado)
PÁGINAS : 1566 a 1568
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Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490
PÁGINAS : 328 a 328
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Submete ao regime florestal parcial obrigatório os terrenos baldios da freguesia de Aldeia do Carvalho, do concelho da Covilhã, situados na região planáltica da serra da Estrela, designada genèricamente por Covão do Teixo
PÁGINAS : 872 a 873
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Altera a redacção dos artigos 33.º e 36.º do Decreto n.º 37747, que promulga o Regulamento da Inspecção do Trabalho
PÁGINAS : 972 a 972
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Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público
PÁGINAS : 1097 a 1098
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Inclui a Câmara Municipal de Moimenta da Beira no grupo F da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa de 6 por cento sobre o valor das carnes abatidas para o consumo público no seu matadouro
PÁGINAS : 1625 a 1626
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Fixa as taxas a cobrar pela Junta Central das Casas dos Pescadores nos fornecimentos de plantas marinhas à indústria nacional como prestação dos serviços que lhe incumbem por força do Decreto-Lei n.º 45576
PÁGINAS : 1753 a 1753
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Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de material telefónico destinado à ampliação e remodelação da rede telefónica nacional
PÁGINAS : 1589 a 1590
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Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926
PÁGINAS : 274 a 274
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Aumenta de um capitão-de-fragata a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21937, e dá nova redacção à observação (c) do n.º 1.º da mesmo portaria
PÁGINAS : 606 a 606
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Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder, a título provisório, pelo Ministro das Finanças, aos interessados que se julguem hábeis para receber a pensão de preço de sangue devida pelo falecimento de familiares nas províncias ultramarinas em resultado de acção militar
PÁGINAS : 1344 a 1344
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 47206, que institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa
PÁGINAS : 1725 a 1725
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Torna aplicáveis às empresas concessionárias de serviços públicos rodoviários, com as adaptações constantes do presente diploma, as disposições do Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)
PÁGINAS : 2474 a 2475
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Dá nova redacção aos artigos 28.º e seu § único, 29.º e 30.º do Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 17788, e cria o conselho administrativo da farmácia da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 226 a 226
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Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia
PÁGINAS : 1528 a 1528
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Regula a aplicação à empresa concessionária do serviço público de televisão das disposições do Decreto-Lei n.º 47032, que promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho
PÁGINAS : 1815 a 1816
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o limite e a distribuição dos encargos a satisfazer com a elaboração do projecto do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e respectiva assistência técnica, a que se refere o Decreto n.º 46444
PÁGINAS : 2292 a 2292
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Altera várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e dos Institutos Comerciais, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 38032 e 38231
PÁGINAS : 54 a 54
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Cria nas províncias ultramarinas a categoria de praticante de despachante oficial e regula o exercício da sua actividade
PÁGINAS : 60 a 60
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Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar escritura para a aquisição de um prédio situado na cidade de Lisboa
PÁGINAS : 875 a 875
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Corvo (Açores), conclusão
PÁGINAS : 1008 a 1008
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Promulga várias alterações na orgânica do Governo
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Determina que a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique passa a depender, transitòriamente, dos Serviços Provinciais de Veterinária da mesma província
PÁGINAS : 792 a 792
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Estabelece a lotação em oficiais, sargentos e praças da Armada para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 22172
PÁGINAS : 1271 a 1271
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Autoriza a primeira emissão de promissórias de fomento ultramarino na província de Angola e fixa para a mesma emissão o capital de 200000 contos e a data de 30 de Novembro de 1969
PÁGINAS : 1374 a 1375
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Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 93.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal
PÁGINAS : 1709 a 1710
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Autoriza a Manutenção Militar a despender uma importância por conta do seu orçamento privativo com pagamentos relativos à aquisição de máquinas e sua montagem, para remodelação da moagem de cereais, à Sociedade Michaëlis de Vasconcelos, Lda.
PÁGINAS : 162 a 163
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Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 23344, que fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de enfermeiro de 2.ª, enfermeiro-subchefe, enfermeiro-chefe e auxiliar de enfermagem de 2.ª dos estabelecimentos e serviços hospitalares previstos no Decreto-Lei n.º 48166
PÁGINAS : 514 a 514
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Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970
PÁGINAS : 861 a 862
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Dá nova redacção ao artigo 96.º do Regulamento das Casas de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 22709
PÁGINAS : 1310 a 1310
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Concede ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a necessária delegação para representar o Ministro do Interior na revisão do convénio celebrado em 1931 entre o Ministério do Interior e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para regular as taxas e condições dos transportes efectuados por conta daquele Ministério e respeitantes à Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 87 a 88
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Substitui o anexo à Portaria n.º 293/71, que altera as designações das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas
PÁGINAS : 321 a 322
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Ao Decreto-Lei n.º 488/71, que introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações e cria uma secção de transportes no Conselho Superior de Obras Públicas
PÁGINAS : 587 a 587
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Concede aos corpos administrativos e aos conselhos de administração de serviços municipalizados e federações de municípios e faculdade de aplicarem aos servidores das respectivas autarquias locais, bem como aos seus pensionistas, as disposições do Decreto-Lei n.º 457/72, de 15 de Novembro, respeitante ao pagamento de um suplemento eventual de ordenado ou pensão no mês de Dezembro de 1972
PÁGINAS : 1844 a 1844
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Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a celebrar contrato para a execução da empreitada de estudo dos recursos agrários e planeamento do uso da terra da região sul de uma zona seleccionada do vale do Zambeze, em Moçambique
PÁGINAS : 540 a 540
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Altera a redacção dos artigos 16.º e 19.º do Estatuto do Ensino Liceal, na sua aplicação ao ultramar
PÁGINAS : 592 a 593
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Autoriza o director-geral de Viação a celebrar contrato para o arrendamento do rés-do-chão de um prédio sito em Aveiro, por um prazo de dez anos
PÁGINAS : 931 a 931
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Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada para a cobertura aérea a cores, na escala 1/30000, de áreas no vale do Zambeze, com um total aproximado de 100000 km2
PÁGINAS : 1042 a 1042
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Altera a redacção da alínea a) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966
PÁGINAS : 1338 a 1339
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De ter sido aprovado o novo modelo da declaração de remunerações e rendimentos a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional
PÁGINAS : 2349 a 2352
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Autoriza o Fundo de Compensação de Combustíveis do Estado de Angola a contrair empréstimos e a negociar a abertura de créditos em conta corrente
PÁGINAS : 273 a 273
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Autoriza a segunda emissão de promissórias de fomento ultramarino no Estado de Moçambique
PÁGINAS : 923 a 923
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