Legislação | plurianuais

Decreto-Lei n.º 27/82

Estabelece normas sobre contratação e foro profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário (alterações ao Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro)

PÁGINAS : 239 a 240

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Sábado 30 de Janeiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
25/82 SÉRIE I

Lei n.º 40/83

Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1983
Assembleia da República
285/83 SÉRIE I

Portaria n.º 263/84

Define a aplicação da Portaria n.º 1023/83, de 7 de Dezembro, que estabelece disposições relativas à celebração de contratos de associação em escolas particulares e cooperativas

PÁGINAS : 1393 a 1396

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Terça-feira 24 de Abril de 1984
Ministério da Educação
96/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Agosto de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que designa por direcções regionais de agricultura (DRA) os serviços referidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho, e define a natureza, áreas funcionais e atribuições das DRA e os princípios a que devem obedecer a organização e estrutura dos órgãos e serviços que as integram, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 1984

PÁGINAS : 2700-(6) a 2700-(7)

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
202/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 91/85 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1985

De ter sido rectificada a Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro (Orçamento do Estado para 1985), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985

PÁGINAS : 1061 a 1063

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Sexta-feira 19 de Abril de 1985
Assembleia da República
91/85 SÉRIE I

Portaria n.º 262/85

Dá nova redacção ao n.º 2.º, às alíneas a) e e) do n.º 3.º e à alínea b) do n.º 6.º da Portaria n.º 790/84, de 9 de Outubro, que adequa o processo de definição do número, funções, composição e normas de funcionamento dos conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) às novas situações que têm surgido

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quinta-feira 9 de Maio de 1985
Ministério da Educação
106/85 SÉRIE I

Lei n.º 34/86

Reequipamento das Forças Armadas

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Terça-feira 2 de Setembro de 1986
Assembleia da República
201/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 39/96

Altera o Despacho Normativo n.º 24-A/96, de 21 de Junho (determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas)

PÁGINAS : 3564 a 3564

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
235/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 40/96

Altera o Despacho Normativo n.º 24-B/96, de 21 de Junho (determina que seja assegurada a melhoria de qualidade de serviço prestado nos transportes urbanos municipais de passageiros)

PÁGINAS : 3564 a 3565

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
235/96 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 10-B/99

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1998

PÁGINAS : 1802-(8) a 1802-(8)

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Quarta-feira, 31 de Março de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
76/99 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 23/2000

Aprova o Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental. Revoga os Despachos Normativos n.os 61/98, 62/98 e 63/98, de 1 de Setembro

PÁGINAS : 1811 a 1815

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2000
Ministério da Cultura
102 SÉRIE I-B

Portaria n.º 499/2004

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional

PÁGINAS : 2899 a 2903

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Quinta-feira, 6 de Maio de 2004
Ministério da Cultura
106 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1474/2008

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 25, criada pela Portaria n.º 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico

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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008
Ministério das Finanças e da Administração…
244 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 46/2009

Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 6 de Maio de 2009

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Sexta-feira, 3 de Julho de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
127 SÉRIE I

Lei n.º 8/2012

Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

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Terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Assembleia da República
37 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

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Quarta-feira, 18 de abril de 2012
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/2012

Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista

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Quinta-feira, 21 de junho de 2012
Ministério das Finanças
119 SÉRIE I

Portaria n.º 289/2016 - Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 180/2016, de 7 de julho

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segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças…
218